O Rio de Janeiro vai criar uma campanha de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária que têm poder de combater o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya. A Lei 7.992/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (18), determina que o poder público poderá realizar campanhas educativas nas escolas e unidades de saúde e também realizar o plantio em áreas públicas.
Segundo a autora do projeto, a ex-deputada Fatinha, o objetivo é distribuir mudas e sementes em conjunto com outras ações de enfrentamento ao Aedes Aegypti. A citronela tem efeito repelente, enquanto a crotalária atrai libélulas, que são predadores naturais do mosquito. A regulamentação da norma ficará a cardo do Poder Executivo.
O aumento do número de casos dessas doenças no estado, inclusive fatais, é preocupante. A proliferação do mosquito transmissor pode ser combatida de forma natural com o cultivo da citronela e da crotalária. Essas plantas não causam danos à saúde por serem um repelente ecológico e não existem registros de ocorrências de reações alérgicas”, argumenta Fatinha.
Menos burocracia para renovar laudo médico de deficientes
A partir de agora, as pessoas com deficiência poderão solicitar a atualização do laudo médico diretamente nas unidades de saúde do Estado, por meio de um agendamento exclusivo. É o que assegura a Lei 7.997/18, sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (18).
Segundo a norma, de autoria do deputado Tio Carlos (SD), para solicitar o agendamento, a pessoa com deficiência deverá apresentar documento emitido por órgão público ou privado que prove a exigência da renovação do laudo médico e a cópia do laudo anterior. O atendimento para essas pessoas deverá ser feito diariamente.O autor explica que muitas vezes o cidadão fica esperando em longas filas para ter seu laudo renovado.
“Essa situação tem gerado grande desconforto e indignação para essas pessoas, que já têm de lidar com diversas barreiras. Além disso, tal fato aumenta a fila de espera por consultas médicas para as demais pessoas que necessitam do atendimento para tratamento de seus problemas de saúde. Temos sempre que lutar pela desburocratização”, afirmou Tio Carlos.
Projetos para a juventude
Outra boa notícia é a criação do Selo Jovem no Estado do Rio. O reconhecimento será dado às organizações e empresas públicas ou privadas que se destacarem no desenvolvimento de projetos destinados à inserção dos jovens na sociedade. É o que determina a Lei 7.995/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta segunda-feira (18).
Segundo o autor da proposta, deputado Wanderson Nogueira (PSol), para a concessão do Selo Jovem, serão analisados os projetos alinhados aos objetivos da Política Nacional da Juventude, instituída pela Lei Federal 12.852/13.
Essa política estabelece diversas diretrizes, entre elas, a inserção dos jovens no mercado de trabalho e na política, o acesso à cultura e ao esporte, além da promoção de uma vida segura e sem discriminação aos jovens brasileiros. “É uma forma de reconhecer e também de motivar que empresas e instituições possam ter ações voltadas para a juventude”, comentou Wanderson.
Fonte: Alerj, com Redação
