Fisioterapeuta, professora de Letras e mãe de um menino de 9 anos com paralisia cerebral, Fabiane Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos (Anedim), fez um duro discurso contra os abusos cometidos pelos planos de saúde na terceira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira (8).

Ela anunciou que a Anedim entrou na Justiça para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PL-AL), a criação de uma CPI dos Planos em Brasília. No final de maio, Lira decidiu colocar ‘panos quentes’ na queda de braço entre usuários e planos de saúde, chamando as operadoras para um acordo que visasse impedir os cancelamentos unilaterais de contratos. O presidente da Câmara recusou o pedido com mais de 310 assinaturas para abertura de uma CPI.

Precisamos abrir essa caixa de pandora, É lucro em cima de lucro e a vida lá embaixo. É criminoso desmontar o SUS e subjugar a população. Dizem que plano de saúde é o terceiro maior desejo dos brasileiros. Mas se não oferece cobertura é falacioso”, afirma Fabiane.

Segundo ela, as empresas querem retroceder a antes de 1988, oferecendo coberturas mínimas aos pacientes. Ainda segundo ela, é preciso mais transparência e maior fiscalização dos planos por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 Isso não acontece só com nossas crianças com deficiência. Idosos, pessoas com câncer, pacientes cardíacos, com hipertensão e outras doenças também sofrem. Quanto vale a vida de cada um?”, questionou, solicitando que pais e mães atípicas presentes levantassem os documentos de identidade de seus filhos.

Aumento abusivo dos planos e negativa de atendimento

A presidente do Movimento Autista com Dignidade, Roberta Maia, disse que, que por pressão dos planos, as clínicas credenciadas oferecem um tempo de atendimento reduzido, o que impossibilita a qualidade dos atendimentos.

Além disso, informou que as consultas com especialistas são caras e as redes credenciadas, reduzidas, fazendo com que os valores das consultas se tornem ainda mais altos para as famílias atípicas.

Segundo ela, a falta de cobertura dos planos de saúde compromete a qualidade de vida da pessoa com deficiência e a renda familiar, devido aos custos elevados com o tratamento.

O bem-estar dos nossos filhos está sendo negligenciado em nome dos lucros. O aumento abusivo das mensalidades muitas vezes se torna insustentável e as negativas de cobertura dos planos são baseadas em critérios arbitrários e desumanos. Esses tratamentos não são luxos, são fundamentais para o tratamento dos nossos filhos”, contou.

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Mãe de jovem com doença rara relata cancelamento do plano

Convidada pela Frente Parlamentar das Doenças Raras a depor na CPI dos Planos de Saúde, a psicóloga Adriana Santiago, vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (Abadisson), falou sobre as dificuldades que sua filha, Letícia, de 22 anos, vem enfrentando com o plano de saúde coletivo por adesão da Amil, administrado pela Qualicorp.

O plano foi contratado em 2019 por meio da União Brasileira de Estudantes (UBE) e acabou cancelado unilateralmente em maio deste ano. A ANS recomendou fazer a portabilidade, mas nenhum outro plano aceitava. Adriana ganhou  uma ação judicial para obrigar a Amil a manter o plano de Letícia. Porém, mesmo após a judicialização, a operadora não cumpriu de imediato a determinação de retomada do plano.

Quando isso ocorreu, foi cobrado dela a mensalidade do período em que o plano estava cancelado, com multa e juros, e o valor da mensalidade foi aumentado em quase 22%. A mãe de Letícia não tem dúvidas de que as dificuldades foram geradas por ela ter uma doença rara, a doença de Addison, conhecida como insuficiência adrenal, já que seu outro filho, Gabriel, de 17 anos, que também teve o contrato cancelado, conseguiu a portabilidade para outro plano. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) enviou dois representantes para a CPI dos Planos de Saúde: Geraldo Menezes, da Comissão das Pessoas com Deficiência, e Ana Carolina Faccioli, advogada e mãe de autista, da Comissão de Direitos dos Autistas e Familiares.]

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‘Não é caça às bruxas, queremos solução’, diz presidente da CPI

O presidente da CPI da Alerj, deputado Fred Pacheco, que também preside a Comissão de Pessoas com Deficiência na casa, disse que “não houve estudo para observar a peculiaridade desse contrato de coletivo por adesão com a UBE”. Fred Pacheco voltou a afirmar que não quer uma “caça às bruxas”, mas solução por parte dos planos de saúde para a questão dos usuários PCDs no Estado do Rio de Janeiro.

“Queremos buscar não ter o plano cancelado e tratamento interrompido. Não tem que ser queda de braço, quando alguém ganha, o outro perde. Não quero que os planos quebrem porque, com  isso, o Brasil perde. Os planos estão aqui porque o SUS não aguenta. É inegável dizer que o serviço é importante”, disse o deputado. Ele ainda contou que tem plano de saúde individual, como pessoa física, e judicializou a operadora porque não cumpriram as regras.

Para o deputado Munir Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar das Doenças Raras e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Frente Parlamentar da Pessoa com Autismo da Alerj, a história da Adriana reflete o que vem acontecendo com milhares de pacientes raros não apenas no Rio, mas em todo o Brasil. “Como frisei enfaticamente na CPI, essa solução tem de ser encontrada. Para isso, vamos continuar sendo a voz dos raros, das pessoas com deficiência e também dos autistas na Alerj”.

Com informações da Alerj

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