De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Entre o total de brasileiros com mais de 2 anos, ao menos 4,1% é formado por crianças de 2 a 9 anos que possuem alguma deficiência física ou intelectual.
Entre 21 e 28 de agosto acontece a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva apresentam dificuldades em interações sociais, de compreensão e de raciocínio lógico. Já a deficiência múltipla é caracterizada pela associação entre diferentes tipos de deficiência, como as intelectuais e físicas. O objetivo desta semana é conscientizar a população sobre o tema, além de reforçar os debates a respeito de políticas de inclusão social. Segundo a Federação Nacional das Associações Pestalozzi, este ano essa semana tem o tema Vida Plena e Autônoma.
No contexto do Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual, celebrado em 22 de agosto, é importante destacar que, ao contrário das deficiências físicas, que geralmente podem ser facilmente detectadas visualmente, a percepção e o diagnóstico das deficiências intelectuais dependem da observação de atrasos ou não no desenvolvimento cognitivo das crianças, especialmente durante os primeiros anos de vida.
De acordo com a médica pediatra Ana Márcia Guimarães, especialista no desenvolvimento e comportamento que atende no Órion Complex, em Goiânia, qualquer atraso no desenvolvimento da criança, em relação a seus pares da mesma idade, deve ser investigado com seriedade.
Segundo ela, detectar precocemente sinais de deficiência intelectual em crianças é essencial para garantir que elas recebam o suporte necessário para um desenvolvimento adequado. “A intervenção rápida pode fazer toda a diferença na qualidade de vida e no futuro dessas crianças”, explica.
Conforme a especialista, os sinais mais comuns de que pode haver alguma deficiência intelectual são atrasos motores, atraso no desenvolvimento da fala, grande dificuldade de socialização e, principalmente, dificuldades na aprendizagem e no desempenho escolar. “Essas situações podem ser os primeiros indícios de que algo está fora do esperado, e a detecção precoce é fundamental para um melhor prognóstico”, argumenta a pediatra.
A médica lembra que a observação dos marcos de desenvolvimento infantil é crucial. Os pais devem estar atentos a cinco pilares:
- desenvolvimento motor (andar, caminhar, correr),
- linguagem (fala),
- evolução socioemocional,
- evolução intelectual e
- capacidade de adaptação e resolução de problemas.
Cada um desses aspectos deve seguir uma progressão esperada conforme a idade da criança, e qualquer desvio pode ser um sinal de alerta.
Avaliações e tratamento
Embora os pais desempenhem um papel fundamental na identificação inicial dos sinais, o diagnóstico preciso depende de uma avaliação especializada. O neuropsicólogo é o profissional responsável por aplicar a bateria de testes que mede o QI e as capacidades adaptativas da criança. Após essa avaliação neuropsicológica, cabe ao pediatra interpretar os resultados e correlacioná-los com os sintomas apresentados pela criança”, explica Ana Márcia.
A especialista também esclarece que diferenciar uma deficiência intelectual de outros problemas de desenvolvimento, como o autismo ou transtornos de aprendizado, requer uma avaliação clínica criteriosa.
No caso do Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (TDI), os critérios incluem três pontos principais: déficits na psicometria (QI abaixo de 70), déficits nas capacidades adaptativas e o início das limitações antes dos 18 anos de vida”, esclarece a pediatra.
As causas da deficiência intelectual podem ser variadas. “A principal causa é genética, como na síndrome do X frágil e na síndrome de Down. No entanto, fatores ambientais também desempenham um papel significativo, como a prematuridade e complicações durante a gravidez ou o nascimento”, diz Ana Márcia.
Uma vez diagnosticada a deficiência intelectual, é fundamental iniciar o tratamento o mais cedo possível. “A estimulação precoce, realizada por uma equipe interdisciplinar que pode incluir psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, entre outros, é a base do tratamento. Cada profissional desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento global da criança”, destaca a especialista.
Pessoas com deficiência intelectual possuem direitos previdenciários
O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados, destaca que para se ter condições melhores para essa Vida Plena e Autônoma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede alguns benefícios para esse público.
As pessoas com deficiência intelectual possuem direitos previdenciários ou direitos assistenciais. Os previdenciários é caso trabalhem ou contribuam com a previdência. Elas vão poder, por exemplo, aposentar mais cedo, pedir um auxílio por incapacidade temporária ou permanente, caso a deficiência progrida, de tal forma que a incapacite para o trabalho. No caso assistencial, ela pode pedir um benefício de prestação continuada, conhecido como BPC Loas”.
Quem tem direito
Esses benefícios podem ser solicitados, por exemplo, por aqueles com esquizofrenia, epilepsia, por portadores do transtorno do espectro autista (TEA), e até por quem tem depressão.
Todas as pessoas que querem saber se tem direito a algum benefício podem ligar no 135 ou ir até uma agência do INSS. Caso a resposta seja negativa e elas queiram ter uma segunda opinião, podem procurar um advogado previdenciarista, da confiança delas, para que ele possa analisar o caso e se a pessoa não tiver direito, o que ela deve fazer para passar a ter”, pontua o especialista.
Jefferson Maleski explica como se dá a aposentadoria. “Para se aposentar, a pessoa precisa comprovar que tem deficiência de grau leve, moderado ou grave. O tempo de contribuição é 35 anos para o homem e 30 para a mulher. A pessoa com deficiência, seja homem ou mulher, vai ter uma redução nesses anos de acordo com o grau de deficiência. Se for um benefício por incapacidade, ela vai ter que provar, por meio de laudo, que a deficiência dela progrediu ou aumentou a tal ponto de impedir ela de trabalhar”.
A solicitação do benefício ou aposentadoria pode ser feita até de forma virtual. “Todos os benefícios são solicitados através do INSS, seja pelo telefone 135, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelo portal meu.inss.gov.br. A pessoa tem que juntar documentação médica, a documentação que comprova que ela contribui ou trabalha e esperar um despacho do INSS, onde ele vai agendar a perícia médica e talvez até mesmo a perícia social, no caso do BPC Loas. Se for negado, a pessoa pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou levar a ação para o Poder Judiciário”, salienta o advogado.
Com Assessorias
