O consumo de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos faz parte da rotina diária de milhões de brasileiros. No entanto, a utilização de itens que não possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa um grave perigo para a saúde pública. Sem a devida regularização sanitária, não há garantias quanto à segurança, eficácia, procedência das matérias-primas ou às condições de fabricação.

Como alertado em matérias sobre peptídeos injetáveis sem registro e sobre os riscos do uso indevido do formol, produtos estéticos fora dos padrões sanitários trazem sérias complicações ao organismo. Cosméticos clandestinos ou não regularizados podem conter substâncias proibidas, tóxicas ou em concentrações inadequadas, provocando desde reações alérgicas, dermatites e queimaduras até contaminações sistêmicas severas.

Casos recentes: proibição da marca Bunny e apreensão de linhas capilares e dermatológicas

Como parte das ações permanentes de fiscalização, a Anvisa determinou a proibição dos cosméticos da marca Bunny. A medida foi motivada pela constatação de que os itens não possuíam regularização sanitária junto à agência.

Além desse caso, o órgão regulador publicou a Resolução RE 3.249/2026, que determinou a apreensão e a proibição de fabricação, distribuição, venda, divulgação e uso de diversos cosméticos sem registro na Anvisa. A lista abrange produtos capilares, dermatológicos e de cuidados pessoais:

• Produtos da marca Essence (fabricados pela Geo Beauty): itens como o tônico ativador de crescimento capilar Capi Hair, o shampoo Essencial for Men, a parafina bronzeadora Rainha Solar (cenoura e urucum FPS 8), o sabonete em gel Mixderme (voltado para a pele do diabético), o fluido antimicose Ar Tratamento e o repelente para ambiente Casa.

• Produtos de fabricantes desconhecidos: a Máscara Avocado Tutano Vegano (que trazia dados indevidos de outra empresa na rotulagem), o protetor solar Natural Perfection Double Shield Sun Stick SPD50+ e o creme para área dos olhos Fraijour Retin-Collagen 3D Core Eye Cream.

Padronização e novas regras de segurança

Para reforçar o controle e garantir maior rastreabilidade e segurança aos consumidores, o órgão regulador divulgou atualizações recentes para o setor:

• Padronização de procedimentos: A agência criou códigos específicos e padronizou os processos para a inclusão de novas substâncias, embalagens e formas físicas em cosméticos, conforme informado no boletim oficial sobre regras de cosméticos na Anvisa.

• Fortalecimento da cosmetovigilância: O órgão concluiu edições do Curso de Inspeção em Boas Práticas de Cosmetovigilância, capacitando mais de duas centenas de profissionais para intensificar o monitoramento e a fiscalização no mercado.

Anvisa reforça fiscalização, atualiza normas e combate fraudes na saúde

Ações recentes da agência incluem proibição de cosméticos, apreensão de falsificados e novas diretrizes de controle sanitário

A última semana foi marcada por uma intensa atuação da Anvisa no combate a irregularidades e na modernização do setor sanitário no país. Além da apreensão de cosméticos sem registro e produtos estéticos falsificados, as medidas adotadas abrangem desde a proibição e até o cancelamento do registro de medicamentos, a atualização das regras para laboratórios de análise e novas normas de segurança sanitária no setor aéreo.

Fiscalização rigorosa: apreensões, suspensões e produtos proibidos

O combate a produtos clandestinos e irregulares foi um dos focos centrais da vigilância sanitária nos últimos dias:

• Falsificação de toxina botulínica e bioestimulador: A Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados do medicamento Dysport 500U (toxina botulínica) e do bioestimulador de colágeno Sculptra, identificados pelas próprias empresas detentoras das marcas.

• Medicamentos manipulados e radiofármacos: Foram apreendidos medicamentos manipulados sem registro e anunciado o recolhimento voluntário de lotes de um radiofármaco devido a desvio no teor de sua substância.

• Dispositivos médicos: Cateteres e linhas para bombas injetoras de uma fabricante alemã foram suspensos por inconformidades técnicas.

Ações contra produtos irregulares são fundamentais para conter graves riscos ao organismo, à semelhança do que o portal já abordou em matérias sobre peptídeos injetáveis clandestinos e os perigos do uso indevido do formol.

Controle de qualidade em laboratórios e novas regras de regulação

Na frente regulatória e de modernização, o órgão regulador atualizou diretrizes fundamentais para garantir a segurança da população:

• Controle de qualidade em laboratórios: A Anvisa atualizou as normas sobre controle de qualidade e gestão em laboratórios analíticos e de controle sanitário, visando maior rigor nos laudos de produtos e medicamentos.

• Padronização para cosméticos: Foram criados códigos de assunto específicos e procedimentos padronizados no sistema Solicita para o peticionamento de novas substâncias, embalagens e formas físicas na área de cosméticos.

• Segurança sanitária nos aeroportos: A agência aprovou norma que moderniza o modelo de fiscalização do setor aéreo e infraestrutura aeroportuária, incorporando a gestão da qualidade e a análise baseada no risco.

• Desativação de plataformas antigas: Em continuidade ao processo de modernização tecnológica, o antigo portal da agência e o SISTEC foram desativados, migrando serviços para ambientes integrados.

Avanços no mercado farmacêutico e cancelamento de registro

A semana também trouxe novidades relevantes para o tratamento de doenças graves e raras:

• Novos tratamentos aprovados: O Brasil tornou-se o primeiro país a aprovar um novo medicamento para anemia hemolítica autoimune por anticorpos quentes, com análise prioritária por se tratar de condição rara. Foi aprovado também um tratamento inédito para pacientes adultos com linfoma folicular recidivado ou refratário.

• Cancelamento a pedido de fabricante: Outra medida que ganhou relevância esta semana foi o cancelamento pela Anvisa, a pedido da fabricante Roche, do registro do medicamento Elevidys, tema que ganhou destaque em nosso portal.

Como os consumidores podem se proteger

Para se proteger de falsificações e produtos sem registro, o cidadão deve sempre verificar a rotulagem, exigir nota fiscal e realizar consultas diretas aos bancos de dados de produtos regularizados no site oficial do órgão regulador.

Para evitar riscos à saúde, é fundamental adotar alguns cuidados antes de adquirir ou utilizar qualquer produto cosmético:

1. Verifique o registro ou notificação: Todo cosmético comercializado no Brasil deve estar registrado ou notificado na Anvisa. Essa informação deve constar no rótulo.

2. Confira a rotulagem: Observe se a embalagem traz dados em português, incluindo razão social, CNPJ do fabricante ou importador, modo de uso, composição, lote e data de validade.

3. Desconfie de promessas milagrosas: Produtos que prometem resultados instantâneos ou que são vendidos por canais não oficiais sem nota fiscal oferecem maior risco de serem clandestinos ou falsificados.

4. Consulte os canais oficiais: Em caso de dúvida sobre a regularidade de uma marca ou produto, o consumidor pode fazer uma consulta na base de dados pública do portal da Anvisa.

Acompanhe as últimas atualizações sobre vigilância sanitária, saúde e bem-estar no canal do WhatsApp do Vida e Ação.