A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificaram as ações de combate às fake news e às fraudes relacionadas à vacinação no país. Em uma ofensiva recente, a AGU notificou o Telegram para a remoção de 18 grupos e canais que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados com a promessa de adulterar dados do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF).
A denúncia partiu de um relatório detalhado do Ministério da Saúde, culminando na remoção imediata das comunidades fraudulentas e no banimento da conta de um dos administradores envolvidos.
Além de comercializar os documentos falsificados, os criminosos prometiam inserir registros adulterados diretamente nas bases oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além da notificação extrajudicial ao aplicativo, a AGU encaminhou o conjunto de evidências à Polícia Federal para a instauração de inquérito e apuração das responsabilidades criminais.
Paralelamente ao combate às redes criminosas, a Anvisa veio a público reforçar a segurança dos imunizantes disponíveis no Brasil. Em meio ao alerta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre o avanço do sarampo — que já soma 24 casos importados no país este ano —, a agência desmentiu conteúdos falsos que voltam a circular no ambiente digital.
Ameaça à vigilância epidemiológica e à saúde pública
A circulação de certificados falsificados vai além do descumprimento legal e afeta diretamente as estratégias de controle sanitário no país. O relatório técnico ressalta que a presença de indivíduos não imunizados portando documentos adulterados compromete o monitoramento de doenças imunopreveníveis e cria uma falsa sensação de segurança coletiva. Essa prática mascara a existência de bolsões de baixa cobertura vacinal, dificultando a atuação direcionada da vigilância em saúde junto às populações mais vulneráveis.
As autoridades destacaram ainda o dever de cuidado das plataformas digitais e o cumprimento de regras dispostas no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal, reforçando que as práticas identificadas violavam inclusive os próprios termos de uso do Telegram. A iniciativa integra as ações permanentes de proteção do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e de combate às redes ilegais de desinformação no ambiente digital.
Vacinas em uso no Brasil não são experimentais
A Anvisa esclareceu de forma categórica que não existem vacinas experimentais sendo aplicadas na rede pública ou privada. Todos os imunizantes ofertados passam por rigorosos estudos clínicos para comprovação de eficácia, qualidade e segurança antes do registro sanitário, além de passarem por constante monitoramento de farmacovigilância e controle pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A agência também desmistificou outros boatos recorrentes: vacinas não causam intoxicação, não contêm ingredientes secretos nem componentes derivados de órgãos humanos. A imunização segue sendo a estratégia mais segura e eficaz para conter o avanço de enfermidades gravemente transmissíveis, como sarampo, meningite, tétano e Covid-19.
Confira mais detalhes sobre os alertas sanitários e a comprovação científica dos imunizantes diretamente nos portais oficiais da Anvisa e do Ministério da Saúde.
Para mais informações detalhadas sobre a atuação das autoridades de saúde e defesa da cidadania, acesse o portal do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União.
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