Caso Luísa Mell reacende debate sobre violência médica

Nos últimos dias, a Internet se movimentou em torno de uma denúncia feita pela ativista, apresentadora e atriz Luisa Mell, que alega ter sofrido violência médica, ao ser submetida a um procedimento estético nas axilas, sem o seu consentimento.

Embora pareça inusitado, o caso reflete um problema mais comum às mulheres, submetidas muitas vezes a procedimentos com os quais não concordavam. O mais conhecido deles é a violência obstétrica, em que a mulher se vê numa situação em que não lhe é facultado o direito de escolha quanto ao parto, por exemplo.

Segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética, as mulheres correspondem a mais de 87% de todos os procedimentos estéticos realizados. Não à toa, são mais vítimas da violência médica.

A advogada Tatiana Naumann, especializada em Direito de Família e associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família, cita o artigo 22 do Código de Ética Médica, que estabelece a obrigatoriedade do consentimento da paciente no procedimento a ser realizado. “O não consentimento, portanto, é crime”, diz a especialista em direito da mulher.

Segundo ela, caso não haja consentimento, caberá à paciente, se comprovada a ausência de consentimento e, consequentemente, a violência no procedimento, registrar a ocorrência e requerer as medidas reparatórias cabíveis na esfera cível, ou seja, um ressarcimento financeiro pelos danos causados.