Nos últimos tempos na internet, não faltam memes e vídeos engraçados com menções aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Mas não tem nada de divertido nisso, considerando que esse é o principal recurso para milhares de pessoas que enfrentam dificuldades emocionais e não tem condições de pagar uma terapia. E ainda pior: vídeos ridicularizando quem busca o apoio dos CAPs só contribui para aumentar o tabu em relação a questões de saúde mental.
Conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial é composta por diferentes serviços e ações. Entre eles estão, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que desempenham um papel crucial na proteção e garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Estas unidades de saúde são dedicadas ao atendimento de indivíduos que sofrem de transtorno ou estão enfrentando sofrimento mental. Os CAPs oferecem acesso aos serviços de saúde de diversas formas: por demanda espontânea, via unidades de atenção primária ou especializada, e também através de encaminhamento de emergências ou após internação clínica/psiquiátrica.
Mais 150 Caps no Brasil
Em março de 2024, o Ministério da Saúde anunciou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) vai construir 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em cidades de todas as regiões do país. Essa ampliação inclui 13,4 milhões de pessoas na Rede de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
A meta inicial do programa, de construção de 75 novos Caps, foi dobrada diante do grande número de pedidos – 1.429 propostas de 1.148 municípios. O investimento total é de R＄ 339 milhões e os valores unitários variam entre R＄ 2,1 e R＄ 2,6 milhões, de acordo com o tipo de Caps.
Além dos CAPs, as unidades de saúde locais desempenham um papel crucial na disseminação de informações sobre os serviços de saúde mental em suas regiões. Hospitais, clínicas e Unidades Básicas de Saúde podem direcionar e orientar as pessoas que necessitam de cuidados em saúde mental para essas instituições especializadas.
CAPs também recebe pacientes saídos de leitos psiquiátricos
Serviço só está disponível em cidades com mais de 15 mil habitantes
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) também tem um papel essencial no acompanhamento dos pacientes que foram desinstitucionalizados, oferecendo atendimento terapêutico, acolhimento e acompanhamento contínuo. Porém, os CAPSs são previstos apenas para municípios com mais de 15 mil habitantes. Esse ponto é crítico, já que no estado de São Paulo, por exemplo, apenas cerca de 50% dos municípios tem menos de 15 mil habitantes.
“Essa limitação deixa os municípios menores desamparados, criando um sistema falho na assistência a quem necessita desse apoio”, diz o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP), Geraldo Reple Sobrinho, em um posicionamento sobre a desinstitucionalização das pessoas com problema de saúde mental em conflito com a lei.
Reple destacou que, embora o Brasil siga uma política antimanicomial que preconiza a desinstitucionalização dos pacientes com transtornos mentais, o modelo ainda enfrenta dificuldades, especialmente com a proposta de fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
Grande parte das pessoas que saem dos hospitais psiquiátricos e são direcionadas para as residências terapêuticas ficam sob a responsabilidade dos municípios. Contudo, o suporte ideal para esses pacientes inclui o CAPs. “A ideia inicial era encerrar os hospitais psiquiátricos, e agora também se quer fechar os HCTP, mas isso requer uma alternativa bem estruturada”, afirmou.
Saiba onde buscar ajuda nos Caps
A falta de informação, o medo e fatores sociais podem contribuir para o aumento desse número.
Estado deve cofinanciar atendimentos em saúde mental
Atualmente, o financiamento da saúde mental no Brasil é sustentado majoritariamente pelo Ministério da Saúde, que contribui com cerca de um terço dos recursos. Os municípios assumem a responsabilidade pelo restante dos custos, o que se torna um desafio fiscal para cidades menores, especialmente as que possuem menor capacidade de arrecadação.
Por isso, ele destacou recentemente a necessidade de cofinanciamento estadual para fortalecer o atendimento em saúde mental e a abertura e leitos psiquiátricos em hospitais gerais para suprir o fechamento dos hospitais psiquiátricos. A declaração foi dada durante a abertura do Seminário de Desinstitucionalização das Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei, realizado na capital paulista.
O presidente do Cosems/SP destacou que é essencial que o governo estadual assuma um papel de cofinanciador, permitindo que mais municípios possam oferecer assistência integral aos pacientes de saúde mental. “Na nossa opinião, é urgente que haja um cofinanciamento estadual para a saúde mental, o que fortaleceria o sistema e daria mais segurança aos municípios para acolherem essas pessoas”, afirmou.
Erminia Ciliberti, assessora técnica do COSEMS/SP, afirmou que o maior desafio enfrentado pelas secretarias municipais de saúde tem sido colaborar no fechamento dos três hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de São Paulo.
O COSEMS/SP buscou levar aos demais atores envolvidos neste processo as dificuldades encontradas pelos gestores municipais, como a falta de cofinanciamento, ausência de retaguarda de leitos e a necessidade de capacitar as equipes para o manejo de casos complexos.
Ainda assim, há disposição para colaborar no cumprimento da Resolução 487 do CNJ”, destacou Ciliberti, reforçando o compromisso em promover a desinstitucionalização com responsabilidade e suporte adequado.
Com Assessorias
