O Brasil encerrou o ano de 2025 com uma estatística desoladora: 1.518 mulheres perderam a vida apenas por serem mulheres. O número, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa o maior patamar de feminicídios já registrado no país, consolidando uma tendência de alta que desafia as autoridades e a sociedade civil.
Diante dos dados críticos, o governo federal, em conjunto com o Legislativo e o Judiciário, oficializou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou que a defesa da vida das mulheres não pode ser uma pauta exclusivamente feminina, mas um compromisso ético dos homens brasileiros.
Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem deste país tem uma missão a cumprir”, declarou o presidente. Lula defendeu que o tema saia das bolhas de proteção e chegue às “portas de fábricas”, assembleias sindicais e cultos religiosos.
Para Lula, também é preciso criar condições para que as pessoas “tenham mais coragem” de denunciar casos de violência. “O que nós queremos, na verdade, é envolver a sociedade brasileira”, disse, reafirmando que a luta deve ser, sobretudo, dos homens.
Eu disse para os dirigentes sindicais: na porta de fábrica, quando vocês forem pedir aumento de salário, entra com esse assunto [nas assembleias trabalhistas]. O padre, quando for falar na Igreja de Nossa Senhora Aparecida, ou um pastor evangélico, no culto, comece com esse assunto, falando com os homens. É uma questão de consciência, não é nem uma questão de lei”, argumentou.
Lula acrescentou que o assunto deve ser tratado nas escolas. “Uma criança [um menino], na creche, tem que aprender que a menininha que está do lado dele é igual ele. Ele não pode achar que ele é superior. Então, por isso, que eu disse ontem: da creche à universidade, esse assunto tem que estar no currículo escolar”, disse.
Omissão do Estado e falta de investimento em prevenção
Os novos dados mostram um agravamento do cenário que o VIDA E AÇÃO vem acompanhando de perto. Em nossa última atualização, baseada em projeções anteriores, o país contabilizava 1.470 casos sem contabilizar o mês de dezembro. O fechamento oficial de 2025, no entanto, superou essa marca, resultando em uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Este recorde ocorre justamente no ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos. Embora a legislação tenha sido um marco ao inserir no Código Penal o homicídio qualificado contra mulheres no contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero, os números indicam que a punição, isoladamente, não tem sido suficiente para frear a violência.
Para especialistas, a alta nos índices é um reflexo direto da falta de investimento em prevenção. Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), classificou a situação como uma “omissão do Estado”.
Segundo ela, o feminicídio é um crime evitável, mas o enfrentamento esbarra no desfinanciamento de políticas municipais e estaduais. A falta de recursos humanos e financeiros compromete a rede de proteção, que deveria integrar assistência social, saúde e forças policiais para intervir antes que a violência doméstica culmine em morte.
Lula critica fechamento de delegacia da mulher nos fins de semana
Lula reforçou que o objetivo central do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é garantir que a legislação existente seja, de fato, aplicada. O presidente criticou a ineficiência de serviços básicos, como as Delegacias da Mulher que não funcionam nos fins de semana — período em que muitos crimes ocorrem.
A gente vive no Brasil a ideia de que tem lei que pega e lei que não pega. O que queremos é envolver os Três Poderes para assumir a responsabilidade e fazer com que a estrutura funcione quando a mulher mais precisa”, afirmou o presidente.
Além do reforço institucional, Lula defendeu que o combate ao feminicídio deve ser uma pauta de conscientização coletiva, envolvendo sindicatos, igrejas e o currículo escolar desde a creche. A ideia é atacar a raiz cultural da desigualdade: “O menino tem que aprender que a menina ao lado dele é igual a ele; ele não pode se achar superior”, pontuou.
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42 casos de feminicídio são julgados por dia no Brasil
O cenário de violência transborda para o sistema de Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam a magnitude do desafio:
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Julgamentos: Em 2025, foram julgados, em média, 42 casos de feminicídio por dia.
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Medidas Protetivas: Foram concedidas mais de 621 mil medidas, o equivalente a 70 proteções judiciais por hora.
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Denúncias: O Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias no último ano.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a letra fria da lei não basta. Ele defendeu uma “mudança de mentes e corações” que comece dentro das famílias. Lula reforçou essa visão, defendendo que o combate ao machismo seja incluído nos currículos escolares, da creche à universidade.
É a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento e o respeito”, afirmou o presidente, destacando que muitas mulheres ainda morrem por homens que não aceitam ser chefiados por elas ou por não aceitarem o fim de relacionamentos.
Mobilização nacional: Todos Juntos por Todas
O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio visa coordenar ações permanentes de prevenção e fortalecer os canais de denúncia. O pacto prevê a criação de uma comissão permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para monitorar a execução das leis e propiciar um ambiente seguro para denúncias.
Como parte da estratégia, foi criado o portal TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre políticas de proteção e busca engajar empresas privadas e a sociedade civil no combate à misoginia e ao ciclo de violência.
A campanha Todos Juntos por Todas busca convocar a sociedade civil para um papel ativo, reconhecendo que a violência contra a mulher é uma crise estrutural que não será resolvida com ações isoladas.
O que prevê o Pacto Nacional
O acordo reconhece que a violência contra a mulher é uma crise estrutural e prevê:
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Aceleração de medidas protetivas: Garantir que o socorro chegue antes da agressão fatal.
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Comitê interinstitucional: Monitoramento contínuo entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensorias.
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Engajamento federativo: Uso do Conselho da Federação para garantir que estados e municípios apliquem as políticas na ponta, onde a mulher vive.
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Campanha “Todos Juntos por Todas”: Um chamado para que a sociedade civil deixe de ser espectadora, ecoando o apelo da primeira-dama Janja da Silva: “Queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado”.
Canais de Denúncia:
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Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (gratuito e sigiloso).
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190: Polícia Militar (em casos de emergência).
Com informações da Agência Brasil
