Uma pesquisa realizada pelo Projeto Seta e o Instituto de Referência Negra Peregum aponta o ambiente escolar como o espaço com maior ocorrência de racismo, com 38% dos casos. Mas as escolas ainda estão pouco preparadas para enfrentar a questão. De acordo com levantamento do Instituto Alana e Geledés, apenas 5% das secretarias municipais de Educação brasileiras possuem área técnica destinada a questões étnicas e raciais e só 8% têm dotação orçamentária voltada ao cumprimento da Lei 10.639. No Estado do Rio de Janeiro, apenas 23 dos 92 municípios possuem alguma estrutura voltada ao combate ao racismo.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (13), em audiência pública promovida pela Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo era debater a importância da educação antirracista e por que as leis que preveem o ensino oficial da história e cultura afro-brasileira não são cumpridas no estado.

“Outra questão é a falta de investimentos em instituições governamentais de combate ao racismo, por total falta de atenção das autoridades. Esse descaso dos governantes contribui para a perpetuação do racismo. É nossa função cobrar essas medidas”, explicou o presidente da Comissão, deputado Professor Josemar (PSol), presidente da Comissão.  Ele anunciou que o colegiado apresentará Indicação Legislativa ao Governo para a criação na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de um canal de denúncias sobre racismo no ambiente escolar.

Professor Josemar também informou que o colegiado enviará ao governo estadual e às prefeituras dos 92 municípios fluminenses requerimentos de informação quanto à aplicação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08. As matérias tratam da inclusão do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares. O presidente da Comissão ainda afirmou que será apresentado projeto de inclusão do jongo e do maracatu, manifestações da cultura afro, como atividades complementares do ensino.

Outro ponto abordado pelo Professor Josemar foi a necessidade de haver uma formação em educação antirracista para profissionais da educação. “Temos a necessidade de investir na formação continuada dos profissionais da educação para que a escola seja um local acolhedor e também de formação antirracista. Não dá para a gente aceitar o preconceito entre alunos e na estrutura escolar. É no ambiente de ensino que temos que despoluir as ideias racistas que existem na sociedade”, acrescentou o presidente do colegiado da Alerj.

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Defensoria Pública vai monitorar racismo nas escolas em 2024

A Defensoria Pública da União (DPU) prevê, para o próximo ano, uma agenda em conjunto com as defensorias estaduais do Rio de Janeiro, Paraná e Bahia para a acompanhar a aplicação das leis que tratam da questão racial nas escolas.

“As principais dificuldades apontadas são a falta de apoio, baixo engajamento e pouco interesse dos profissionais das escolas. Infelizmente, este é o cenário nacional que temos hoje”, explicou a defensora pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de políticas etnicorraciais, Natalia Von Rondow.

A representante da Seeduc, professora Joana Raphael, enfatizou a importância de haver um trabalho de educação antirracista tanto para as crianças quanto para os adultos. Ela também citou os impactos psicológicos que as vítimas de racismo no ambiente escolar carregam ao longo da vida adulta.

“Nós precisamos dizer para eles que o racismo não é apenas bullying, mas sim um crime. Nós podemos combater. Quando uma criança sofrer este tipo de ação, é fundamental que seja registrada a queixa. Se não for tratado como crime, nunca terá fim”, pontuou Joana.

Lei Vini Jr de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas

O parlamentar também destacou as ações realizadas pelo Legislativo fluminense no enfrentamento ao racismo, como a aprovação da Lei 10.053/23 (Lei Vini Jr.). “Temos feito várias leis antirracistas aqui na Alerj, entre elas a Lei Vini Jr., que combate o racismo nos estádios e arenas esportivas. É lamentável que apenas 25% dos municípios do Estado tenham algum tipo de órgão relacionado à questão racial. Ainda não temos as cidades se debruçando num ambiente antirracista”, comentou.

“Nada nesse mundo me dá o direito de com o coleguinha lhe faltar com o respeito”. Esta frase é de uma canção infantil, apresentada pelo professor do Instituto Vini Jr. e músico, Allan Pevirguladez, que faz parte do projeto Música Popular Brasileira Infantil Antirracista (MPBIA).

A audiência teve ainda um espetáculo de dança com crianças da Escola Municipal Evangelina Duarte Batista, de Marechal Hermes, no Rio de Janeiro. Os alunos, coordenados pela professora Júlia Dutra, primeira mulher transexual a ocupar o cargo de diretora de escola, interpretaram a canção É D’Oxum, de Gerônimo, que se popularizou na voz de Elba Ramalho.

Também participaram da audiência o representante da Secretaria de Combate às Discriminações do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Luiz Cláudio; a professora e pesquisadora da UniRio, Cláudia Miranda; e a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro, Marize Oliveira.

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Alunos de escolas do RJ recebem cartilha sobre violência

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) lançou, nesta segunda-feira (13), a cartilha “Paz nas Escolas”, um guia de enfrentamento a violências por meio de estratégias de promoção à saúde. O objetivo é oferecer informação, reflexão, estratégias de ação e ferramentas de apoio a trabalhadoras e trabalhadores da Educação, da Saúde e demais órgãos da rede intersetorial de proteção a crianças, adolescentes e jovens.

“Nosso principal objetivo é a conquista efetiva de direitos, na promoção de saúde e no desenvolvimento de cidadãos conscientes e solidários. A saúde, especialmente a saúde mental, desempenha papel significativo na compreensão da violência escolar. Comportamentos agressivos e violentos precisam ser observados com atenção para que respostas rápidas sejam tomadas”, afirma a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

Com 88 páginas divididas em sete capítulos, a cartilha traz, logo na primeira parte, o papel da saúde e suas competências na prevenção de violência e promoção de saúde no contexto escolar, dando respostas rápidas às situações de emergência e como acionar a rede intersetorial. “Abordar a temática dos direitos humanos dos escolares e dar apoio tanto à escola como à comunidade em seu entorno no tocante a temática é fundamental”, destaca a secretária.

Bárbara Salvaterra, especialista em Gestão da Saúde da SES-RJ, afirma que se tornou cada vez mais frequente o pedido de apoio a estudantes com pensamento suicida ou atos de automutilação coletiva. Esse indicador, segundo ela, foi determinante para a construção do material.

“Gestores da educação contactavam a nossa Coordenação Estadual do Programa Saúde na Escola e pediam auxílio. Imediatamente acionávamos nossa Coordenação de Saúde Mental Infantojuvenil para oferecer suporte e acesso aos serviços de saúde necessários. Notamos que precisávamos de um material didático para que as ações fossem mais bem-sucedidas na prevenção do ideário suicida”, conta.

Rejane Farias, coordenadora do Núcleo Estadual de Prevenção e Atenção às Violências da SES-RJ, relembra que o massacre na escola de Suzano, em São Paulo, exigiu respostas de curto prazo.

“Aquele episódio é um marco, mesmo ocorrendo em outro estado. Foi necessário ação rápida e intersetorial, entre a Saúde, Educação, Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Assistência Social. Vivenciamos o quanto era importante e potente o acionamento de uma rede, e decidimos que deveríamos explicar e comunicar as diversas formas de acioná-la”, relembra.

Integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, representantes de instituições de ensino e diversos colaboradores também participaram da cerimônia.

Fonte: Alerj e SES-RJ

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