Um grupo de mais de 100 pesquisadores de universidades e institutos de vários estados divulgou nesta quarta-feira (10) um documento propondo um conjunto de ações para combater a violência estrutural nas escolas. Entre elas, controle de posse e circulação de armas, enfrentamento ao bullying, ações de mediação de conflitos, atividades continuadas de cultura, lazer e valorização dos jovens e política educacional baseada no respeito à diversidade.

O documento –  que continua aberto a assinaturas (veja aqui) – foi apresentado durante a audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), proposta pela deputada Carla Machado (PT). Com o tema ‘Violência na escola e contra a escola’, o encontro reuniu mais de 100 pessoas, entre especialistas em Educação, Saúde Pública e Assistência Social, alunos e pais.

A deputada enfatizou a necessidade de se criar um conjunto de medidas que combatam as causas sociais que levam à violência escolar, incluindo a mediação de conflitos e o combate a todo tipo de preconceito, ajudando a promover uma cultura de paz nas escolas. Carla voltou a defender também mais investimentos do Estado no acompanhamento psicossocial dos estudantes.

O deputado Munir Neto (PSD), presidente da Comissão, ficou de encaminhar o documento nos próximos dias ao governador Cláudio Castro e à secretária de Educação, Roberta Barreto. “Um ataque a uma escola não é um fato isolado. É parte de um ecossistema claramente falho. E cuidar da criança e do adolescente é um dever de toda a sociedade”, disse.

Combate ao bullying e preconceitos

O texto elaborado por especialistas propõe ações objetivas para promoção de uma cultura de paz nas escolas e destaca a necessidade de se implantar “uma educação antirracista, anti-homofóbica, antimachista, anticapacitista, em suma, uma educação e um convívio escolar baseados no respeito à diversidade”.

“Há inúmeras iniciativas já realizadas e avaliadas nesse sentido que realmente fazem a diferença no cotidiano escolar, incluindo o enfrentamento ao bullying, ações de promoção de cuidado, atividades de cultura, lazer e valorização de adolescentes e jovens, entre outras”, apontou Suely Ferreira Deslandes, cientista social e mestre em Saúde Pública do Instituto Nacional da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que também assina o documento.

Por isso, o documento faz uma ressalva. “Antes de criar um programa de ação é preciso conhecer as iniciativas já existentes, ter conhecimentos dos guias e cartilhas já elaborados por governos federal e estaduais e garantir uma gestão integrada entre a área de Educação e as demais políticas públicas de proteção social”. 

A nota também destaca a necessidade de controle de posse e circulação de armas. De forma imediata, propõe ainda a “criação de setores de inteligência policial para investigar e combater perfis e grupos neonazistas, propagadores de cultura de ódio e violência ao diferente, papel que a Polícia Civil tem expertise e potencial de realizar”. 

O documento pede também a responsabilização das plataformas que abrigam tais grupos; a criação de planos de ação para as escolas diante de situações de emergência em comunicação aos equipamentos policiais, além da divulgação e consolidação de canais de denúncias locais, articulados ao canal nacional já existente.

Conselho Estadual de Segurança Escolar

Preocupada com as causas do avanço da violência nas escolas, a deputada Carla Machado (PT) aproveitou a oportunidade para falar do seu projeto de lei para criação do Conselho de Segurança Escolar do Estado, voltado à prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar.

O projeto de lei 716/2023, publicado no Diário Oficial no dia 13/4 e que aguarda votação, autoriza o Governo do Estado a criar o Conselho de Segurança Escolar do Estado do Rio de Janeiro, composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

“O conselho terá o dever de combater a política de ódio nas escolas, contribuindo para reduzir a violência escolar que atinge alunos e profissionais de Educação, identificando as causas mais comuns dos atentados e agressões, buscando saídas com a prática de políticas e programas que visem atender toda a comunidade escolar”, diz o texto.

Segundo ela, o problema não está só no campo educacional. “Precisamos buscar saídas pacíficas para esse problema tão complexo em sua origem, por meio de políticas públicas que busquem soluções efetivas. É preciso uma união de esforços para proteger a criança e adolescente. Temos que ter uma educação não conteudista, mas que liberte”, completou ela, que é professora formada há mais de 40 anos, tendo sido quatro vezes prefeita de São João da Barra.

Discursos de ódio na internet

Para a estudante Pérola Magalhães, de 15 anos, mobilizadora da ‘Rede Não Bata, Eduque’, “os discursos de ódio propagados pela internet estão na base da violência escolar”.

O defensor público Roberto Azambuja se colocou à disposição para atuar junto às plataformas na remoção de conteúdo propagador de ódio. “Mais segurança é também mais alteridade e empatia.”

O promotor Roberto Mauro salientou que o uso de segurança pública dentro das escolas não é a solução, e sim prevenção e pedagogia. Isso se dá com o controle do orçamento, que é fiscalizado pela Alerj.

Mediação de conflitos, uma das soluções

Ana Karina Brenner, professora da Faculdade de Educação da Uerj e integrante do Conselho Estadual de Educação, lembrou que a violência estrutural contra a escola é uma das mais antigas e abrangentes. Muitos dos presentes também se manifestaram contra a militarização e o uso de policiamento armado nas escolas, defendendo soluções, como a mediação de conflitos.

A psicóloga Naura dos Santos Americano, da Sociedade de Mediação de Conflitos (Somec- RJ), falou de sua experiência como mediadora de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Até 2018, como parte de um convênio com o Governo do Estado, ela e outro profissional do TJ capacitaram mais de 300 professores para realizar a mediação de conflitos em escolas estaduais.

A experiência, segundo Naura, foi muito exitosa e poderia ser replicada no atual contexto, de forma contínua, como medida preventiva. “Violência não é mediável, mas os conflitos que eclodem em condutas violentas. Na mediação, diferentes vozes são ouvidas e abrimos espaços de fala e escuta a alunos e professores. Não é algo mágico, requer continuidade e ação permanente para que eles possam se sentir pertencentes àquele espaço”, explicou.

Saúde mental de alunos e professores

Problemas na estrutura física das escolas, na quantidade de funcionários para atender à demanda e a necessidade de cuidar da saúde mental de alunos e professores também foram debatidos. A falta de psicólogos nas escolas estaduais e a retirada dos assistentes sociais contratados ano passado foram alguns dos pontos mais criticados por diversos convidados, já que uma legislação federal prevê a oferta desses profissionais pelo Estado.

O diretor do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Diogo Andrade, trouxe um cenário da saúde mental desses profissionais, agravado pela violência imposta em operações policiais em comunidades. Segundo ele, de cada três afastamentos por doença, um é de Psiquiatria, o que aponta a necessidade urgente de se implementar um conjunto de ações que melhorem as condições de trabalho.

Ainda segundo Andrade, existe um déficit de 2 mil profissionais de educação hoje no estado, inclusive de mediadores para acompanhar estudantes com deficiências e transtornos. “O piso da Educação no Estado do Rio é o pior do país. No Acre é melhor. Aqui tem trabalhador recebendo menos de um salário mínimo”, denunciou, afirmando que nesta quinta-feira (11) a categoria decide se entra em greve no estado.

Pai da jovem Larissa Atanázio, de 13 anos, uma das 12 vítimas do massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio, em 2011, Robson Atanázio também participou da audiência, cobrando mais professores concursados, psicólogos e inspetores nas escolas, além da instalação de detectores de metais. “Tem que ter psicólogo na escola para identificar os problemas das crianças e chamar os pais para conversar. Se tiver algum problema familiar mais sério, precisa levar para tratar na clínica da familia”.

Mais sobre a audiência

Também estavam presentes os deputados estaduais Pedro Brazão (União), vice-presidente da Alerj; Tia Ju (REP), vice-presidente da Comissão, Dani Balbi (PCdoB), Flávio Serafini (Psol), Elika Takimoto (PT), Otoni de Paula (PL), Professor Josemar (Psol) e Sérgio Fernandes (PSD).

Secretários municipais de São João da Barra, Anderson Campinho (Segurança Pública), Angélica Rodrigues (Educação), Arleny Valdes (Saúde) e Sharlene Barbosa (Assistência Social e Direitos Humanos), além de representantes da rede de assistência social de Quissamã, participaram do encontro.

A Comissão deverá realizar também outras audiências públicas sobre o tema no interior. A próxima será dia 15, em Volta Redonda.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE PESQUISADORES, PROFESSORES E ESPECIALISTAS: SOBRE VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS E CONTRA AS ESCOLAS, TEMA ATUAL E EMERGENTE

O tema da violência nas escolas e contra as escolas não é novo. Há mais de três décadas, várias pesquisas mostram que as precárias condições de trabalho, os baixos salários dos trabalhadores do setor, o pouco investimento no aprimoramento dos quadros da Educação, aliadas às péssimas condições de infraestrutura e de recursos dos prédios escolares, aos parcos investimentos em dispositivos e tecnologias inovadoras dão um recado claro à sociedade: a Educação precisa ser, de fato, tratada como prioridade. E isso não tem sido uma realidade.

A esse quadro chamamos de violência estrutural. Na definição da Unesco, a violência escolar pode ser definida como “toda ação ou omissão que cause ou vise causar dano à escola, a comunidade escolar ou a algum de seus membros”  (UNESCO, 2019). Vale lembrar que violência estrutural é fruto de modelos políticos, econômicos e de gestão, e afeta cada ação, cada fazer de toda a comunidade escolar e produz muitos efeitos negativos.

Além disso, as escolas públicas ainda se veem diretamente atacadas por outras violências que são cotidianas nos seus territórios e estão associadas a uma política de segurança baseada no modelo extensivo de gestão militarizada, orientado à contenção dos territórios periféricos e favelizados, em flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais. Incursões policiais que não levam em conta a segurança e o respeito aos moradores e disputas no comércio ilegal de armas e drogas fazem que, conforme o momento, o sentimento de insegurança seja aumentado ou banalizado nesses territórios. 

Na realidade, tiroteios e mortes não são um fato excepcional no dia a dia de muitas comunidades pobres, impondo uma cidadania precarizada para muitos alunos, familiares e trabalhadores das escolas. Estamos falando de violências letais, que envolvem milhares de mortes por ano de adolescentes e jovens.

Todavia, hoje, nossos olhares se voltam para mais um tipo de violência letal contra a comunidade escolar. Falamos dos ataques planejados e armados contra as escolas. O primeiro deles aconteceu em 2002 em Salvador.

Segundo levantamento feito pela Universidade de Campinas, de lá para cá, nesses 21 anos, aconteceram 22 ataques, sendo que a maioria ocorreu entre 2021 e 2022, coincidindo com o período político da ascensão dos grupos de extrema direita no país.

Esses ataques foram responsáveis por 30 mortes, sendo 23 estudantes, cinco professores e dois funcionários das escolas. Os autores desses ataques têm características que mostram certa consistência, embora precisemos de mais estudos para conhecer o fenômeno. São meninos/jovens, com poucas relações de amizade,  aficionados por armas e conteúdos violentos e a maioria deles é usuária de culturas extremistas que valorizam e reforçam a misoginia, homofobia, racismo e xenofobia. 

Pelo conteúdo que postam nas redes sociais, são nutridos e guiados por discursos de ódio, em grupos na internet que agregam meninos, jovens e adultos com perfil semelhante. Outro dado importante: conseguiram as armas usadas nos ataques em suas próprias casas. Da ideia inicial de “vingança” contra a escola que teria sido espaço de vivências ruins, como a de bullying, toma lugar uma busca identitária de fazer uma assinatura em sangue, de  ficar conhecido pelas ações violentas.

Apesar de serem poucas ocorrências em termos estatísticos, os ataques armados assinalam um conjunto de motivações que se repetem e que precisam ser enfrentadas, interrompendo uma tendência de replicabilidade do fenômeno.  

O que fazer então? 

Vários estudos científicos em países em que essas situações ocorrem com maior frequência já dão as evidências de que algumas iniciativas não ajudam, não resolvem e podem até piorar o cotidiano escolar. Segurança policial nas escolas, detector de metais, câmeras de vigilância não aumentam a segurança, podem até funcionar como um desafio a ser vencido pelos agressores, podem acirrar discriminação racial, proporcionam clima de desconfiança e militarização do espaço escolar. 

Não queremos dizer que as escolas não precisem estar seguras e ter apoio dos órgãos de segurança pública, mas essa não é a via de solução. Da mesma maneira que contratar um conjunto de psicólogos para atender “alunos problemáticos” tentando monitorar e evitar comportamentos violentos também se mostra uma estratégia equivocada. Isso é inteiramente diferente de pensar ações concretas de saúde mental, vinculadas à saúde escolar e ao SUS, a partir de ações integradas com o conjunto de trabalhadores das escolas, além de reforçar as equipes de profissionais das unidades escolares.

O que tem se mostrado capaz de fazer a diferença? 

Ações consistentes de controle de posse e circulação de armas. Ações objetivas de promoção de uma cultura de paz. Há inúmeras inciativas já realizadas e avaliadas nesse sentido que realmente fazem a diferença no cotidiano escolar, incluindo o enfrentamento ao bullying, a mediação de conflitos, ações de promoção de cuidado, entre tantas. Atividades de cultura, lazer e valorização de adolescentes e jovens. Uma educação antirracista, anti-homofóbica, antimachista, anticapacitista, em suma, uma educação e um convívio escolar baseados no respeito à diversidade.

Em termos imediatos, a criação de setores de inteligência policial para investigar e combater perfis e grupos de feições neonazistas, propagadores de cultura de ódio e violência ao diferente, papel que a Polícia Civil tem expertise e potencial de realizar. 

Responsabilização das plataformas que abrigam tais grupos também é crucial. Divulgação e consolidação de canais de denúncias locais, articulados ao canal nacional já existente. Criação de planos de ação para as escolas diante de situações de emergência em comunicação aos equipamentos policiais. 

Vale ressaltar que antes de criar um programa de ação é preciso conhecer as iniciativas já existentes, ter conhecimentos dos Guias e Cartilhas já elaborados por governos federal e estaduais e garantir uma gestão integrada entre a área de Educação e as demais políticas públicas de proteção social. 

A escola brasileira tem estado sob ataque em diversos níveis de precarização, sucateamento e desvalorização. Pesquisadores, professores e especialistas signatários desta nota se somam aos demais esforços regionais e nacionais de defesa da escola, do ensino de qualidade e de proteção dos alunos e trabalhadores contra todas as formas de violência que têm se expressado nas unidades escolares”

Leia mais em nosso Especial Escola Segura

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