A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30/10) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros eletrônicos portáteis na educação básica de escolas públicas e particulares. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será levada para votação no plenário.
O PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O texto prevê a proibição do uso do celular dentro da sala, no recreio e também nos intervalos das aulas. Nesse caso, o uso seria permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava preparando um projeto de lei (PL) com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. Contudo, a pasta desistiu de apresentar uma proposta própria e optou por “aproveitar” projetos sobre o tema que já tramitavam na Câmara dos Deputados.
7 em cada 10 colégios de SP querem aumentar restrições
Uma recente pesquisa da empresa Meira Fernandes, voltada para gestão e soluções de Educação mostrou que 70% dos colégios particulares de São Pailo pretendem aumentar as restrições ao uso de aparelhos celulares dentro do ambiente escolar.
Segundo as escolas, o uso desregrado de celular entre os estudantes provoca falta de atenção durante as aulas (66%), reclamação de professores (61%) e falta de interação “olho no olho” durante os momentos de lazer (49%). As instituições ainda mencionam o aumento de problemas de saúde mental (84%) e o estímulo à prática de cyberbullying entre crianças e jovens (66%).
De acordo com a pesquisa, 16% das instituições particulares afirmam já proibir totalmente o uso do celular no ambiente escolar e apenas 6% permitem o uso irrestrito dos aparelhos. A maioria, 78% delas, impõe algum tipo de restrição, seja por faixa etária ou estabelecendo momentos de uso liberado.
Aproximadamente duas em cada cinco escolas apontam que os alunos cumprem as regras impostas para uso de celulares, e os resultados são satisfatórios. Para 53% das escolas, a solução para os problemas causados pelo uso excessivo de aparelhos e redes sociais é investir em programas de prevenção e conscientização. Somente 23% veem a restrição total como uma boa saída.
O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 28 de outubro, de forma presencial e online, com representantes de escolas particulares de dez estados brasileiros. No território paulista, foram questionadas 95 instituições privadas.
Unesco aponta relação negativa entre uso de celular e desempenho dos alunos
A proibição do uso de celulares na sala de aula é um tema cada vez mais debatido e que gera dúvidas entre educadores e especialistas sobre os benefícios e os desafios associados à essa medida. O uso excessivo de telas, especialmente smartphones, amplamente acessado por crianças e adolescentes é um problema de grande urgência e tem ocupado o centro dos debates sobre educação e saúde mental pelo mundo.
Em julho de 2023, o Fundo das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) publicou um relatório apontando uma relação negativa entre o uso excessivo de tecnologias. como smartphones e computadores, e o desempenho dos alunos em sala de aula. Ao menos um em cada quatro países no planeta já adotou medidas para proibir ou restringir o uso de celulares no ambiente escolar.
Em razão disso, alguns distritos dos EUA passaram a exigir que os alunos guardem os dispositivos em mochilas, armários ou em bolsas com fecho magnético durante as aulas. Já na Europa, alguns países estão proibindo total ou parcialmente, com iniciativas partindo dos próprios responsáveis pelas crianças e não dos governos.
Tal uso impacta o aprendizado e também as relações sociais entre os estudantes. Dados da Unesco informam que um em cada quatro países já baniu o uso de celulares nas escolas, depois do relatório da própria Unesco mostrar que os benefícios que eles trazem desaparecem quando são usados em excesso ou sem a orientação de um professor.
Uso de celular prejudica o aprendizado e a saúde mental
O Pisa, principal avaliação mundial da educação, aponta que o uso do celular nas aulas prejudica o aprendizado. A mais recente pesquisa, divulgada em dezembro de 2023, revela que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos admitiram que se distraem com o uso de celulares nas aulas de Matemática.
É uma proporção maior que a da OCDE, onde seis em cada dez estudantes da mesma faixa etária se desconcentram com o uso dos aparelhos. Este é um dos motivos pelos quais as escolas começam a proibir o uso de celulares durante a aula.
Estudo conduzido pela Coréia do Sul entre 2017 e 2020 entrevistou mais de 40 mil participantes e concluiu que, durante esse período de três anos, o uso de telas superior a 4 horas diárias subiu de 30% para 55%. E quanto mais tempo os jovens passavam no celular, mais pioravam os índices observados de saúde mental, abuso de substâncias ilícitas e obesidade.
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No Brasil, diversos estados e cidades já vêm adotando a medida. A primeira foi o Rio de Janeiro. Desde agosto de 3033, o uso do aparelho celular já era proibido nas salas de aula das escolas municipais cariocas, acompanhando o Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023, lançado pelo Unesco. Os alunos só podiam usar os aparelhos nos intervalos ou em sala, para alguma atividade específica.
Após uma ampla consulta pública para toda a população, a Secretaria Municipal de Educação decidiu ampliar essa restrição vetando também o uso do telefone nos intervalos e no horário do recreio e em caso de realização de trabalhos individuais ou em grupo, mesmo fora da sala de aula. Caso haja descumprimento do decreto, o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar.
A consulta pública promovida entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 recebeu mais de 10 mil contribuições da população. Foram 83% de respostas favoráveis à proibição do uso do aparelho, 11% parcialmente favoráveis e 6% contrárias.
Na consulta foi possível perceber que professores, famílias e a sociedade em geral têm cada vez mais consciência que há um uso excessivo pelas crianças do celular, das redes sociais. Da mesma forma que em casa, os pais precisam estabelecer regras e limites para uma boa criação dos filhos, não deve ser diferente na escola. Para isso, regras são fundamentais e é justamente isso que queremos com essa medida”, argumentou o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.
Com o respaldo popular, a proibição total dos telefones celulares nas escolas foi decretada pelo prefeito Eduardo Paes a partir de fevereiro de 2024. Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso. Várias escolas particulares também estudam aderir a medida na cidade.
Nós precisamos educar nossas crianças com novos hábitos e impor regras para o momento que estamos vivendo. O uso irrestrito, sem limites, de celulares, prejudica muito a concentração e, consequentemente, a aprendizagem. A escola tem que ser o centro da atenção”, afirmou Ferreirinha.
Com informações da Prefeitura do Rio
