Juntos há dois anos, Cleyton Bittecourt, homem trans, e Fabiana Santos, mulher trans, têm um bom motivo para comemorar esse Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Acabam de conseguir a certidão de nascimento da pequena Álex, filha biológica do casal que nasceu em maio. Isso só foi possível depois que Fabiana obteve na Justiça o direito de mudar oficialmente sua identidade por meio da redesignação sexual.
Além de permitir mais segurança aos autores das ações, o documento minimiza constrangimentos comuns no dia a dia de pessoas trans, que ganham o direito de adotar em seus registros civis os nomes sociais e gêneros de nascimento com os quais se identificam. E, neste caso, ainda foi capaz de transformar a vida de toda uma família.
Cleyton, que já tinha o documento de redesignação de gênero e nome, foi quem gerou a criança. Fabiana ainda não tinha feito a alteração para o sexo feminino e por conta disso teve dificuldades de ser registrada como a mãe de Álex. “Precisei entrar com uma ação para a minha redesignação e só depois, com documento em mãos, pude registrar nossa filha com meu nome e o de Cleyton”, conta ela.
Reconhecimento apenas pela autodeclaração
Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza transexuais e transgêneros a alterarem nome e gênero no registro civil, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de readequação sexual. O reconhecimento se dá apenas pela autodeclaração do solicitante. Nesses três anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou 1.050 sentenças de redesignação sexual, com todos os pedidos realizados de forma gratuita.
Um dos beneficiados com a decisão é Samuel Augusto de Mello Seixas, de 21 anos. O esteticista, que passou a adolescência questionando seu gênero feminino, deu entrada com pedido na Justiça do Rio solicitando a alteração no seu registro civil e em pouco mais de um mês recebeu a sentença favorável. Ele resolveu homenagear a mãe colocando o nome escolhido por ela para o primeiro filho, que não chegou a nascer.
Na primeira gravidez da minha mãe, ela queria que o bebê se chamasse Samuel, mas infelizmente perdeu. Com esse documento, ela já pode falar que foi presenteada com o tão sonhado filho Samuel. A partir de agora eu ganho dignidade e a chance de escrever uma nova história”, comemora o jovem, que recebeu seu novo registro civil na última quarta-feira (23/6).
‘Quero que o juiz agora realize nosso casamento’
O sonho de Fabiana se tornou real com a decisão do juiz André Brito, da Vara de Família de Santa Cruz, que trabalha no Programa Justiça Itinerante, projeto do TJRJ no qual juízes juntamente com os membros do Ministério Público e da Defensoria vão ao encontro dos cidadãos.
O magistrado atua há cinco anos na unidade Maré-Manguinhos do programa. Localizada nas dependências da Fiocruz, a unidade é o polo responsável por grande parte das redesignações sexuais realizadas no Estado.
O direito à Justiça é muito importante e o nosso papel é possibilitar o acesso a quem procura de uma forma eficiente. Os depoimentos que recebemos são, na maioria das vezes, de um histórico familiar de não aceitação e uma sociedade em geral preconceituosa”, explicou o juiz.
“Desde o início de meu processo ele foi muito compreensivo e atencioso. O desejo agora é que ele realize o nosso casamento”, sonha Fabiana, feliz por ter, enfim, em mãos a certidão de nascimento da filha Álex. Que venha agora o casamento!!!
Para mais informações sobre esse serviço, entre em contato pelo número 3133-2999 ou acesse a página da Justiça Itinerante no site do TJRJ
Fonte: TJRJ
