Abril Laranja esclarece população sobre direitos dos animais
Médica veterinária explica maus tratos e traz dicas
Preceptora na Clínica Médica de Pequenos Animais no Hospital Veterinário da Uniube (HVU), a especialista explica como identificar os maus tratos e a negligência contra os animais e ainda dá dicas sobre como denunciar situações como estas. Confira!
De que forma os tutores podem contribuir com o bem-estar dos seus pets no dia a dia?
Cuidar de um pet é um compromisso de longo prazo. Animais como cães e gatos têm expectativa de vida média de 10 a 15 anos. O bem-estar animal se baseia nas cinco liberdades: ausência de fome e sede; ausência de desconforto; ausência de dor, lesões ou doenças; liberdade para expressar comportamentos naturais; e ausência de medo e estresse.
Para garantir o bem-estar, é essencial: Manter vacinação e vermifugação em dia, fornecer alimentação de qualidade, proporcionar passeios, brincadeiras, descanso e higiene, prevenir infestações por pulgas e carrapatos, e oferecer acompanhamento veterinário periódico.
O que caracteriza um caso de maus-tratos contra animais?
Maus-tratos são definidos como qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento físico ou psicológico a um animal, seja ele doméstico ou silvestre. Isso inclui negligência, violência física, abandono e privação de necessidades básicas como alimentação, água, abrigo e atendimento veterinário.
Qual o papel da Medicina Veterinária na prevenção da crueldade animal?
O médico-veterinário tem um papel fundamental na promoção da saúde e do bem-estar animal. Além de realizar atendimentos clínicos e cirúrgicos, ele atua como agente educativo junto à população, orientando sobre tutoria responsável.
Também pode identificar sinais de maus-tratos, elaborar laudos e relatórios técnicos e contribuir com denúncias às autoridades competentes. A Medicina Veterinária é essencial na interface entre saúde animal, humana e ambiental.
Que orientações você daria para quem deseja adotar de forma responsável?
Adotar um animal exige planejamento e responsabilidade. Antes de tomar essa decisão, é importante considerar o tempo de vida do pet, que pode ultrapassar 10 anos. E que nesse período, será necessário garantir vacinação, consultas regulares ao veterinário, alimentação adequada, atividades físicas, higiene e socialização. A adoção responsável está diretamente ligada ao compromisso com o bem-estar físico e emocional do animal por toda a sua vida.
Como a população pode identificar sinais de crueldade ou negligência?
Alguns sinais claros de maus-tratos ou negligência incluem:
- Privá-lo de alimento, água e cuidados médicos;
- Manter o animal em locais insalubres, sem higiene ou conforto.
- Ferir, golpear, mutilar ou agredir fisicamente o animal;
- Mantê-lo preso permanentemente com correntes, cordas ou materiais inadequados;
- Abandoná-lo em vias públicas ou propriedades privadas;
Essas ações configuram crueldade e devem ser denunciadas.
Quais são as orientações para denunciar esses casos?
Ao identificar uma situação suspeita, é importante reunir o máximo de informações e evidências para garantir a efetividade da denúncia, como descrição dos fatos, endereço do ocorrido e, se possível, fotos, vídeos ou testemunhos. Siga as orientações abaixo:
- Descreva os fatos com detalhes, incluindo data, horário e local da ocorrência.
- Informe, sempre que possível, o nome e o endereço do(s) responsável(is) pela ação.
- Reúna provas como fotografias, vídeos, reportagens, mapas, laudos ou atestados veterinários que comprovem a situação de maus-tratos.
- Leve por escrito o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que trata especificamente da punição para quem praticar atos de abuso, ferimentos ou mutilações em animais.
Direitos legais dos animais no Brasil
O Senado vem atuando para garantir direitos aos tutores e aos próprios animais. Foi sancionada em dezembro a Lei 15.046, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Seu objetivo é concentrar, num mesmo banco de dados, informações sobre animais e tutores, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias — como propor campanhas de vacinação.
O cadastramento deve ser feito pelos municípios e pelo Distrito Federal por meio de um modelo comum fornecido pela União, contendo dados pessoais do proprietário, endereço e informações sobre o animal (tais como espécie, raça e idade).
Também está em tramitação no Senado um projeto de lei que disciplina a guarda de animais de estimação em condomínios: o PL 1.136/2022. O autor da proposta é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele enfatiza que seu objetivo é assegurar a boa convivência entre os pets, seus donos e os vizinhos.
O Brasil é apontado como um dos países com mais animais de estimação. E isso só faz aumentar; é uma tendência da vida moderna. Nos grandes centros urbanos, quem mora sozinho busca no pet uma companhia, e muitos jovens casais adotam pets antes de tomarem a decisão de ter filho”, afirma Kajuru.
Fonte: Universidade do Agro e Agência Senado
