O governo vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país, pelo prazo de cinco anos. A medida atende reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. Para elaborar o decreto, a ser assinado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer, o Ministério da Educação (MEC) levou em conta os dados da Organização Mundial de Sáude (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11 mil por ano. “A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica”, informou o MEC, em nota.
A decisão foi comemorada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que havia levado o pleito ao ministério em outubro. “Formar médicos custa caro. Formar maus médicos custa muito mais caro. E por um longo período. Médicos mal formados são mais inseguros, solicitam exames desnecessários, não utilizam os tratamentos apropriados, não seguem os protocolos corretos, aumentando o tempo de internação dos pacientes e de intervenção médica sem real necessidade. Sobrecarregam o sistema de saúde, principalmente o público, que carece de mecanismos de gestão, precarizam a prevenção dos agravos e, pior, colocam em risco a vida dos brasileiros”, afirma Lincoln Ferreira, presidente da AMB.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) repudiou a medida, considerada um retrocesso. “Estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho. As instituições de ensino passam anualmente por avaliações feitas pelo próprio Ministério, cujo processo inclusive está sendo reformulado”, diz Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES.
Nas gestões anteriores, o MEC investiu na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país: o número de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste. A AMB chegou a cobrar até o cancelamento de dois editais em andamento, lançados por Dilma Rousseff, para a criação de novos cursos, mas o ministério negou. Um deles previa a criação de 36 cursos com 2.305 vagas em municípios do Sul e Sudeste. Destes, 11 cursos com 710 vagas foram implementados até agosto do ano passado. Os 25 cursos restantes ainda terão as vagas abertas.
‘Formar maus médicos custa muito mais caro’, diz a nota da AMB
Na nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) expressa seu “total apoio” à moratória decretada pelo Ministério da Educação, que proíbe a criação de novas escolas de medicina no país por um prazo de cinco anos. “A medida foi um dos pleitos levados pela AMB ao ministério, em reuniões realizadas no mês de outubro. O objetivo é solucionar um problema grave: a má formação de médicos oriundos de escolas de medicina abertas sem condições mínimas necessárias para a formação de profissionais qualificados para atender à população de maneira adequada”, prossegue. Para Lincoln Ferreira, presidente da AMB, “agora é fundamental que o decreto seja assinado pelo presidente da República, com a agilidade que o tema merece”.
De acordo com a nota da AMB, a moratória na abertura de novas escolas médicas é um passo importante para a resolução dos problemas de qualidade na formação desta área. Não é uma demanda da classe médica. É uma demanda de todos os que se debruçam sobre o assunto e avaliam os riscos de criar escolas sem a garantia capacitação correta de seus profissionais. Outros passos precisam ser dados na sequência, visando garantir a preparação de bons médicos. “Precisamos cancelar os editais lançados durante o governo anterior e que ainda estão em andamento. Eles foram concebidos com os mesmos vícios que causaram os problemas que temos visto em diversas escolas inauguradas recentemente”, avalia o presidente da AMB.
Também é fundamental resolver a situação das faculdades já abertas nos últimos anos e que estão operando sem as condições necessárias para a formação de profissionais competentes. Estes estabelecimentos precisam ser avaliados constantemente, assim como seus alunos, de forma seriada. Para Lincoln Ferreira, “as escolas que não estão atuando dentro de um determinado padrão de qualidade precisam sofrer sanções e readequações”.
E acrescenta: “Não podemos permitir a existência de médicos de primeira e de segunda classe. A população precisa ter certeza de que, se um médico está formado e com um diploma, ele tem totais condições de atendê-la, independentemente de onde tenha estudado”. Esta fiscalização de controle de qualidade é uma bandeira de longa data da AMB, inclusive para médicos formados antes da abertura indiscriminada de novas escolas.
Mercado da educação médica
Ainda de acordo com a nota da AMB, “há bons cursos de medicina inaugurados nos últimos anos, mas, na maioria dos casos, as novas escolas médicas têm sido criadas por interesses políticos ou econômicos de alguns grupos e sem uma visão estratégica sobre o atendimento à população”.
Cidades escolhidas para este fim, às vezes muito distantes de uma capital, onde não existem médicos qualificados e habilitados sequer para atender à população, quanto mais para exercer a docência e formar outros médicos. Aulas com professores inexperientes e sem a competência necessária obviamente gerarão profissionais despreparados. Há registros, inclusive, de escola de medicina que teve aulas transferidas para o período noturno por não haver professor para dar aula durante o dia.
“A estrutura física também deixa muito a desejar. Em várias dessas escolas não há hospital universitário, sendo aceitos convênios com a rede pública de saúde (hospitais e outras unidades), entidades que não têm a vocação para o ensino, deixando descoberto importante aspecto do ensino médico: a convivência, orientada desde cedo, para casos reais”, encerra a nota.
Fonte: MEC e AMB
