Números de imagens de abuso e exploração sexual infantil online no Brasil, divulgados nesta terça-feira (6), Dia da Internet Segura, são assustadores. Em 2023, a Safernet recebeu 71.867 novas denúncias, um recorde absoluto desse tipo de crime desde que a ONG de promoção dos direitos humanos na internet começou a registrar estas informações há 18 anos
As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, somadas a outras violações de direitos humanos na internet recebidas pela Safernet, também registraram outro recorde histórico. Em 2023, a Safernet recebeu um total de 101.313 denúncias únicas. O recorde anterior também era de 2008, quando a ONG recebeu 89.247 denúncias.
A marca histórica anterior era de 2008, quando a Safernet havia recebido 56.115 denúncias. O ano marcou o auge da disputa jurídica do Ministério Público Federal com a Google em virtude dos crimes reportados no Orkut e foi o ano da assinatura do acordo judicial que obrigou a companhia a entregar dados para a investigação de crimes.
Os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet são divulgados todos os anos por ocasião do Dia da Internet Segura. Confira aqui a tabela completa com a análise da linha do tempo de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online recebidas pela Safernet entre 2006 e 2023.
Inteligência Artificial contribui para aumento de denúncias
As denúncias únicas de imagens de abuso e exploração sexual infantil em 2023 cresceram 77,13% em relação a 2022. O total de denúncias novas de violações de direitos humanos recebidas pela Safernet em 2023 cresceu 48,7% em relação ao ano anterior.
Na avaliação de Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da Safernet, três fatores pesaram no aumento de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil:
1) a introdução da Inteligência Artificial (IA) generativa para a criação desse tipo de conteúdo;
2) a proliferação da venda de packs com imagens de nudez e sexo auto-geradas por adolescentes;
3) demissões em massa anunciadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas
Xenofobia e intolerância entre os crimes de ódio
Entre os crimes de ódio online, destaca-se o crescimento de 252,25% de denúncias de xenofobia e de 29,97% de denúncias de intolerância religiosa na rede. “O crescimento de denúncias desses dois crimes este ano está atrelado ao conflito no Oriente Médio”, analisa Tavares. Também houve pequeno crescimento de denúncias de tráfico de pessoas online: 11,11%.
Houve queda no número de denúncias de três crimes de ódio entre 2023 e 2022: racismo, – 20,36%; LGBTfobia, – 60,57% e misoginia, – 57,56%. A queda nas denúncias desse tipo de crime em 2023 já era esperada, uma vez que as denúncias de crimes de ódio aumentam em anos eleitorais, comportamento registrado em 2018, 2020 e 2022.
A queda expressiva de denúncias desses indicadores, contudo, não foi suficiente para frear a tendência de alta no número de denúncias recebidas pela Safernet.
Safernet não usa mais a expressão ‘pornografia infantil’
Mundialmente é recomendado que a expressão “pornografia infantil” seja substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”.
A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente (por lei, pessoas de 0 a 18 anos incompletos), por definição, não é consensual. Logo, não se trata de pornografia, mas de imagens de crianças e adolescentes sendo sexualmente abusadas e exploradas.
A Interpol, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”, que pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição dessas imagens.
Quem consome imagens é cúmplice de crime: saiba como denunciar
A Safernet adverte que quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. A pornografia legalizada pressupõe a participação livre e voluntária dos atores ou pessoas maiores de 18 anos, filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. O processo é 100% anônimo. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
Pedidos de ajuda sobre abuso e aliciamento sexual
O Helpline, o Canal de Ajuda da Safernet, também registrou este ano aumentos em pedidos de ajuda relacionados a aliciamento sexual infantil online, que registrou um aumento de 125%, e de casos relacionados à imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet (aumento de 5,88%).
A maioria das pessoas que procurou o Canal de Ajuda queria informações sobre como denunciar possíveis casos de aliciamento e de imagens de abuso sexual na internet. Muitas das pessoas que procuram o canal são familiares das vítimas em busca de orientação também sobre como pedir a remoção desses conteúdos, ou apresentam relatos sobre compartilhamento dessas imagens criminosas em grupos fechados em aplicativos de mensagens.
Com relação aos assuntos sobre os quais as pessoas mais fizeram pedidos de ajuda, em primeiro lugar ficaram demandas relacionadas a problemas com dados pessoais, seguidas de exposição de imagens íntimas, golpes, cyberbullying e questões relacionadas à saúde mental. Veja os indicadores completos do canal helpline aqui.
agenda positiva
Dia da Internet Segura reúne especialistas
O Dia da Internet Segura é uma iniciativa que surgiu na União Europeia, em 2004, e desde então se tornou um importante marco em mais de 200 países para conscientização, na busca de um uso mais seguro da Internet
Este ano, a palestra principal do evento promovido pela Safertnet será justamente sobre a proteção da infância nos tempos de IA Generativa e será seguida de um painel sobre iniciativas globais de enfrentamento à violência sexual online.
Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, a versão brasileira do evento apresentará uma novidade neste ano: serão dois dias de debates, na terça (6) e na quarta-feira (7), na capital paulista.
O encontro, que contará com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros, também será transmitido em português e inglês pelo canal do NIC.br no YouTube, pelo site oficial e pela página da Safernet no Facebook. Os interessados em acompanhar as discussões presencialmente podem se inscrever de forma gratuita neste endereço.
Tik Tok faz campanha #PorUmaInternetSegura
A Safernet Brasil, é uma das 10 ONGs que participam da campanha #PorUmaInternetSegura, promovida pelo Tik Tok para marcar o Dia da Internet Segura. Todas as 10 das principais ONGs brasileiras dedicadas à segurança digital e saúde mental participam desta iniciativa.
São elas: CVV (Centro de Valorização da Vida), ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Data Privacy Brasil, InternetLab, IRIS (Instituto de Referência em Internet e Sociedade), Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), IP܂rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife), Instituto Vero e data_labe (Data Labe).
As dez instituições publicarão, em seus perfis, dois conteúdos educativos cada, criados pelas próprias ONGs, sobre temas como segurança pessoal digital, controle de tempo de tela, mediação familiar, segurança em jogos virtuais, criação responsável de conteúdos, consequências do ciberbullying, utilização responsável de inteligência artificial, promoção da cidadania digital, prevenção de golpes digitais e educação midiática.
Os vídeos ficarão em destaque no hub de conteúdo de segurança na internet que o TikTok preparou, com a hashtag da campanha – #PorUmaInternetSegura. Além disso, a plataforma de vídeos curtos vai enviar notificações pelo aplicativo para disseminar os conteúdos educativos.
De acordo com o Tik Tok, a ação é “parte dos esforços constantes para garantir a segurança da comunidade”. E informou que a plataforma conta com diversos recursos desde ferramentas de sincronização familiar, alertas de tempo de tela e funcionalidades de segurança específicas ao público entre 13 e 17 anos.
“A segurança da nossa comunidade é um tema prioritário para nós. Trabalhar com estas organizações de prestígio e que estão debruçadas no debate de segurança digital há anos vai permitir que a comunidade TikTok tenha acesso a um conteúdo super relevante, afirma Fernando Gallo, diretor de políticas públicas do TikTok no Brasil.
Ainda segundo ele, “a conscientização é a chave para um ambiente online mais seguro” e o Tik Tok está comprometido em levar estes conteúdos para a maior quantidade de pessoas. “Queremos ajudar nossa comunidade a tomar decisões informadas e bem embasadas. Vamos, juntos, criar um espaço digital onde todos possam se expressar de maneira criativa, autêntica e segura, com respeito e responsabilidade”, afirma.
Governo Federal promove o Dia da Internet Segura 2024
Evento fala de prevenção às crescentes fraudes digitais, segurança da conta gov.br e ações de conscientização
Devido ao percebido aumento do número de fraudes e golpes no ambiente digital, diversos agentes, públicos e privados, têm se mobilizado para enfrentar o problema. O Governo Federal, por exemplo, realiza nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, às 10h, o evento “Dia da Internet Segura 2024”, que abordará a prevenção às crescentes fraudes digitais, a segurança da conta gov.br e ações de conscientização. O evento será transmitido pelo canal da Anatel no Youtube.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo gov.br, se uniram para contribuir nesta importante missão e realizar evento abordando temas relacionados à segurança digital, que se relacionam com o cotidiano de toda população brasileira, inclusive na utilização dos serviços públicos disponíveis no gov.br.
Na Anatel, existe um grupo técnico que trabalha na conscientização às fraudes que se utilizam, direta ou indiretamente, dos serviços de telecomunicações, o chamado GT-Ciber. Esse grupo tem uma série de obrigações relacionadas ao acompanhamento da Política de Segurança Cibernética e Gestão de Infraestrutura Crítica; à configuração de equipamentos, requisitos técnicos e fornecedores; ao compartilhamento de informações e boas práticas, bem como à conscientização, capacitação, estudos e interação com as Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs).
O GT-Ciber é coordenado pelo superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges, e conta com a participação na plenária das prestadoras detentoras Poder de Mercado Significativo (PMS), assim como uma entidade representando as PPPs. Além disso, o grupo poderá contar com a participação de convidados, a depender da temática a ser discutida.
#FiqueEsperto – Como as táticas utilizadas pelos fraudadores mudam com frequência, é muito importante que o consumidor esteja bem informado e alerta para não cair em uma armadilha. Para mais informações sobre segurança digital acesse o Portal Internet Segura do Nic.br: https://www.
Sobre a Safernet
A Safernet existe desde 2005 e tornou-se a ONG brasileira de referência na promoção dos direitos humanos na internet. Com uma abordagem multissetorial, atua no combate a crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, no acolhimento de vítimas de violência online e em programas de educação, prevenção e conscientização.
A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência e outros problemas online. Denúncias novas ou únicas são links nunca antes reportados pelos usuários da internet à Safernet, que as pré-processa e disponibiliza ao MPF para análise e investigação. Os duplicados (aqueles denunciados repetidamente) são agrupados e/ou descartados para evitar duplicidade de investigações.
A Safernet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital e o programa Cidadão Digital.
Fonte: Safernet, Tik Tok e Governo Federal
