O projeto de Reforma Tributária elaborado pelo governo federal que tramita no Congresso Nacional deverá trazer sérios impactos ao segmento de assistência à saúde no país. O alerta é da Associação Médica Brasileira (AMB), que encaminhou ofício ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, afirmando que a proposta de mais impostos “é nociva ao Brasil com prejuízos incalculáveis aos cidadãos”.
“No campo da saúde, eventual elevação de tributos impactará fortemente o acesso, com risco de grave desassistência”, diz o documento. Ainda segundo a AMB – que assina o ofício junto com a Associação Paulista de Medicina, a intenção do projeto do Executivo de unificar o PIS e a Cofins criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai penalizar sobremaneira o setor de Serviços e “castigará os pacientes que precisam de atendimento médico, em virtude do aumento do recolhimento tributário”.
Na forma atual, chegaremos a uma alíquota de 12% – a maior do que a mais alta taxa que os Serviços pagam hoje. Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência. Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora”, , diz o documento.
Confira a carta na íntegra:
Nota Associação Médica Brasileira
Por lisura e consequência na reforma tributária
Instituições de diversos setores, entre as quais a Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina, subscreveram ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em 7 de julho.
Expressam que toda e qualquer proposta de Reforma Tributária que implique em mais impostos é nociva ao Brasil com prejuízos incalculáveis aos cidadãos. No campo da saúde, eventual elevação de tributos impactará fortemente o acesso, com risco de grave de desassistência.
Fato é que o Governo e certos setores políticos tentam transformar a Reforma Tributária em simples canal de mais arrecadação. As entidades entendem que isso deve ser feito com a redução de gastos público, o que exige mudanças na estrutura de administração do Estado.
Histórico
Importante demarcar que a Associação Médica Brasileira (AMB) tem acompanhado todos os debates sobre Reforma Tributária em Brasília. Lamentavelmente, a avaliação é a de que avançam com celeridade basicamente proposições que implicarão em aumento de impostos, com mais ônus aos cidadãos.
Aliás, recentemente, o Governo Federal reafirmou a intenção de criar alíquotas diferenciadas para o setor de Serviços, no qual estão inseridas a cadeia de saúde e os médicos. O projeto do Executivo unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), penalizando sobremaneira o setor de Serviços.
A CBS certamente castigará os pacientes que precisam de atendimento médico, em virtude do aumento do recolhimento tributário. Na forma atual, chegaremos a uma alíquota de 12% – a maior do que a mais alta taxa que os Serviços pagam hoje.
Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência. Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, pontua que o Brasil precisa sim de uma Reforma Tributária, mas a saúde e os médicos não podem e não vão pagar a conta: “É inadmissível e não calaremos diante de medida que só trará danos à saúde, hoje já em gravíssima crise, em virtude da pandemia”.
Reforma que queremos
Faz mais de década os brasileiros e suas instituições maiores clamam por uma revisão racional do ordenamento tributário. A Reforma que almejamos deve ser instrumento de justiça econômica, tem de pôr fim aos impostos em cascata, promover o reequilíbrio na distribuição de cobrança, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer mais investimentos na produção e criação de empregos.
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