O Estado do Rio passará a contar com o Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados. A determinação é da Lei 8.166/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (23 de novembro).
O objetivo da norma é garantir aos alunos da rede pública a continuidade de seus estudos enquanto estiverem no hospital. O programa deverá assegurar a manutenção do vínculo com as escolas por meio de currículo flexibilizado ou adaptado; integrar o estudante enfermo em suas atividades escolares e familiares e desenvolver parâmetros para atender as necessidades desses alunos, entre outras metas.
Para isso, será possível contar com apoio pedagógico especializado, comunicação alternativa, educação física adaptada, oficinas de artes plásticas e oficinas lúdicas. O atendimento pedagógico poderá ser domiciliar ou hospitalar.
Autor da proposta, o deputado Dr. Julianelli ((PSB) afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. “Prioritariamente, este direito se expressa pelo acesso à escola de educação básica. No entanto, são variadas as circunstâncias que podem interferir e impedir a presença do estudante na escola, de maneira temporária ou permanente. O projeto visa à consolidação do direito à educação e à saúde para o atendimento em ambientes e instituições outros que não a escola”, disse o parlamentar.
Em Macaé, programa também vai à casa do ex-paciente
Em Macaé, no litoral norte fluminense, estudantes de até 12 anos internados no Hospital Público de Macaé (HPM) têm acesso ao programa Classe Hospitalar. O programa conta com duas salas de aula, uma brinquedoteca, quatro professoras e duas auxiliares escolares que, diariamente, trabalham das 8h Às 17h. Uma brinquedoteca proporciona um trabalho lúdico e mais humanizado, com o desenvolvimento de atividades artísticas, jogos pedagógicos e contação de histórias.
A iniciativa colabora para a adaptação dos pacientes hospitalizados no retorno à escola. Os estudantes que recebem alta hospitalar, mas ainda não têm condições de voltar à escola, contam com Atendimento Pedagógico Domiciliar, que visa manter o vínculo e reintegração.
“As atividades são ministradas através de oficinas de leitura e escrita, jogos e artes e construções lúdicas que proporcionam o ensino, mas respeitando e adequando o estado físico e a saúde do aluno/paciente”, frisou a coordenadora da Classe Hospitalar, Lisiane Braga. Segundo ela, as atividades são planejadas uma vez por semana por toda equipe, mantendo a sintonia entre os projetos das escolas da rede de origem dos alunos.
Durante a atividade desenvolvida por um professor, os estudantes têm acesso a um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu espaço escolar, como parte do direito de atenção integral. O atendimento também tem como finalidades promover a aceitação, autoestima, segurança e melhor qualidade de vida em prol do desenvolvimento das potencialidades.
A iniciativa acontece em parceria entre as secretarias de Saúde e de Educação, por meio da Coordenadoria de Educação Continuada e do setor de Programas e Projetos Assistenciais.
Novos professores devem estagiar em salas com alunos especiais
Os cursos de formação de professores deverão realizar estágios e capacitações em salas de aula preferencialmente em turmas com pelo menos um aluno com deficiência. É o que determina o projeto de lei 1.400/16, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou dia 21 de novembro, em segunda discussão e deve ser sancionada pelo governador em até 15 dias úteis. O texto é inspirado em proposta apresentada por um participante do Parlamento Juvenil de 2015, o estudante Ryan Macário Moreira, de Nova Friburgo. A ideia é contribuir para a melhoria na qualidade da educação das pessoas com deficiência.
Peças publicitárias de órgãos públicos deverão ter pessoas com deficiência
As peças publicitárias elaboradas pelos órgãos da administração pública direta ou indireta deverão ter a participação de pessoas com deficiência. É o que determina o projeto de lei 2.123/16, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/11), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Segundo a proposta, a cada dois modelos em atuação, no mínimo um deverá ser uma pessoa com deficiência.
Mamografia móvel vai aos presídios femininos
O atendimento a internas e semi-internas do sistema penitenciário do estado vai entrar para o calendário de ações e campanhas do Programa Mamografia Móvel, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). É o que determina a Lei 8165/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (23). A proposta também determina que a secretaria elabore o Cadastro Estadual de Atendimento às Internas do Sistema Prisional no Estado do Rio, para o acompanhamento quanto à prevenção do câncer de mama.
Bomba de infusão de insulina a pacientes com diabetes tipo 1
Pacientes com diabetes tipo 1 que se tratam na rede pública de saúde ou em centros especializados no Estado do Rio deverão ter direito a receber gratuitamente a bomba de infusão de insulina. É o que determina o projeto de lei 4.449/18, que a Alerj aprovou nesta quarta-feira (21), em segunda discussão. A proposta altera a Lei 4.119/03, que já obrigava o Governo do Estado a distribuir gratuitamente os medicamentos e materiais necessários para o tratamento de pessoas com diabetes. No entanto, a norma não especificava quais seriam esses medicamentos – Veja mais aqui.
Segundo os deputados Dr. Julianelli (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Gilberto Palmares (PT), autores do projeto, em muitos casos, os pacientes recebem insulina para aplicação com seringas e agulhas, mas essa técnica nem sempre é a mais apropriada. A iniciativa foi da Frente Parlamentar de Atenção à Diabetes, Tuberculose e Aids, presidida por Palmares. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.
Programa de assistência farmacêutica recebe recursos no Rio
No Rio de Janeiro, nove municípios estão vinculados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar – SUS). Até novembro de 2018, o Ministério da Saúde, por meio do Programa, beneficiou esses municípios com R$96 mil. Os recursos são destinados ao aperfeiçoamento da gestão e dos serviços de assistência farmacêutica prestados à população no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste ano, a ação passou a atender 2.862 municípios de diferentes regiões do país, após a adesão de mais 651 unidades. O quantitativo representa cerca de 51% de cobertura em todo o país, que é realizada a partir da adesão dos municípios. Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br.
EM TODO O BRASIL
Cuidados paliativos para pacientes terminais também na rede pública
O Ministério da Saúde publicou uma resolução que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de cuidados destinados a toda pessoa afetada por uma doença que ameace a vida, seja aguda ou crônica. Os cuidados paliativos são tomados a partir do diagnóstico de uma enfermidade, visando a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares.
Por exemplo, um paciente que foi diagnosticado com câncer com metástase em vários lugares do corpo, ele pode receber o cuidado junto à sua família, para que tenha uma condição de conforto até o final da sua vida. Entre os cuidados estão apoio psicológico e medicamentos para aliviar dores que ele tenha. Outras doenças além do câncer, como doenças neurodegenerativas como as demências (Alzheimer, Parkinson) também podem receber o cuidado. Mais informações aqui.
Estados e municípios não precisarão devolver recursos do SUS
Os gestores de saúde têm até o dia de 30 junho de 2019 para solicitar ao Ministério da Saúde a readequação da sua rede física que atende o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que consta na portaria nº 3.583 de 16 de novembro, regulamenta alterações no decreto presidencial (nº 9.380/2018), assinado em maio deste ano. A portaria permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. Veja mais aqui.
Nova plataforma permite monitorar metas e indicadores na saúde
Os gestores federais, estaduais e municipais de saúde já têm disponível um novo local que centralizará diversas fontes de informações relevantes para o planejamento das ações no setor. Trata-se da plataforma DigiSUS Gestor, onde esses profissionais poderão realizar o monitoramento dos indicadores e metas pactuadas para a saúde. Com isso, será possível tomar decisões estratégicas para cada região por meio da disponibilização de informações acessíveis, qualificadas e georreferenciadas. Até 2020, a estratégia DigiSUS Gestor, do Ministério da Saúde, estará completamente disponível e beneficiando não só os gestores, mas toda a população brasileira. Veja mais aqui.
Pesquisas para melhorar Saúde Materno-Infantil terão US$ 2,5 milhões
O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Gates, irá investir US$ 2,5 milhões em 25 pesquisas brasileiras que objetivam melhorar a Saúde Materno-Infantil no Brasil e a Resistência aos Antimicrobianos. A ação é fruto do primeiro Grand Challenges Explorations (GCE), grupo que financia ideias e soluções inovadoras em todo o mundo, voltada apenas para pesquisadores brasileiros. Cada projeto receberá 100 mil dólares para desenvolver suas ideias em 18 meses. A expectativa é que eles auxiliem gestores a definir melhores políticas públicas nestas duas áreas. Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br
Fonte: Alerj, Ministério da Saúde e Prefeitura de Macaé, com Redação
