Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, todos os anos, há cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais, que comprometem 4% do PIB mundial. Dados da OIT revelam ainda que, diariamente, a letalidade de trabalhadores, em média, chega a cinco mil em virtude de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
O movimento Abril Verde é uma iniciativa nacional para lançar um alerta sobre a importância de prevenir acidentes e promover saúde no trabalho. A data é comemorada no dia 28 de abril e busca mobilizar a sociedade para prevenção das doenças e acidentes que ocorrem em decorrência do trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o País registra um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte a cada três dias.
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, no Brasil, entre 2012 e 2018, foram registrados 4,26 milhões de acidentes de trabalho. Entre os anos de 2012 e 2019, o país gastou mais de R$ 80,4 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. A perda no Brasil é acima de R$ 46 bilhões em gastos com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores vítimas das más condições de trabalho. O custo de cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho.
Redução de acidentes é associada à crise
No Brasil foram registrados, nos últimos cinco anos, 611 mil acidentes de trabalho por ano, em média. Destes, 14 mil com sequelas permanentes e 2,3 mil fatais. Embora preocupantes, os números vêm se reduzindo e isso pode refletir o avanço das medidas preventivas. Contudo, especialistas acreditam que essa redução também está associada à queda nos níveis de atividade econômica.
O mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) aponta que em 2017 ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o país, com óbitos, mutilações, afastamentos e incapacitações permanentes e temporárias. A taxa de incidência de acidentes caiu de 21,64 para cada mil trabalhadores, em 2009, para 13,74 por mil, em 2017. A taxa de mortalidade também diminuiu, passando de 7,55 para 5,24 por 100 mil trabalhadores.
A campanha do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o Abril Verde de 2019 visa conscientizar cada vez mais todos os segmentos, sejam eles da iniciativa privada ou pública, sobre a importância de proporcionar um ambiente seguro e saudável para todos.
“Esses números seriam ainda maiores, caso não tivéssemos problemas relacionados à insuficiência de registro e à subnotificação, assim como a não totalização de acidentes e doenças com servidores públicos, profissionais liberais, autônomos e outros”, enfatiza Renata Matsmoto.
Construção civil é a mais perigosa
Um dos segmentos que mais registram acidentes de trabalho no Brasil, a construção civil é o primeiro do país em incapacidade permanente, o segundo em mortes (perde apenas para o transporte terrestre) e o quinto em afastamentos com mais de 15 dias.
Na construção civil, foram 30.025, equivalente a 5,46% de todos os casos. O número de afastamentos do emprego por mais de 15 dias por conta das atividades profissionais no Brasil foi de 142.782. No setor, o número chegou a 11.894 na construção – 8,3% do total.
Se comparado a outras ocupações, o número é alto, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde noTrabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ele entende que é preciso considerar que o setor é bastante representativo – em 2017 havia 1,8 milhão de pessoas trabalhando na área – e que a natureza da atividade na construção civil é perigosa. Mas pondera que a maioria dos acidentes poderia ser evitada se fossem tomadas medidas preventivas.
Em 2017, mil pessoas não puderam retornar ao trabalho ou retornaram com limitações porque ficaram com algum tipo de incapacidade permanente, o que representa 7,9% do total de 12.651 casos. E 227 pessoas morreram de um total de 2.096 (10,8%).
Enquanto a taxa de mortalidade no trabalho no Brasil é de 5,21 mortes para cada 100 mil vínculos, na construção civil a taxa é de 11,76 casos para cada grupo de 100 mil. As principais causas destes acidentes são impactos com objetos, quedas, choques elétricos e soterramento ou desmoronamento.
“Tem que considerar que o risco na construção civil é muito maior do que no serviço público, por exemplo. Mas também não dá para justificar o alto número deacidentes com isso, porque há procedimentos e equipamentos que, se adotados, evitariam esses acidentes e mortes”, afirmou Seidler.
Campanha de prevenção vai até novembro
O setor da construção civil é um dos alvos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), lançada em abril pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que se estende até novembro.
Todo canteiro de obra deve contar com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ou um representante. É fundamental que o ambiente de trabalho esteja preparado de acordo com as normas e que os operários adotem medidas de segurança.
“É importante lembrar que a prevenção de acidentes não se resume aos Equipamentos de Proteção Individual. As proteções coletivas e a organização do trabalho são as principais medidas de gerenciamento dos riscos ocupacionais. Os EPI são complementares. A Canpat tem o objetivo justamente de contribuir para que no Brasil todos tenhamos uma cultura de prevenção, entendendo os riscos e as melhores soluções em cada atividade”, afirma o auditor.
Caso o empregado se sinta inseguro ou vítima de negligência, a orientação da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho é conversar com a Cipa e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. Se não houver êxito, a denúncia deve ser feita ao sindicato da categoria ou na unidade mais próxima da Rede de Atendimento do Trabalhador.
Para reduzir os riscos de acidentes de trabalho na construção civil existem regras dispostas na Norma Reguladora 18 (NR-18), que trata especificamente da saúde e segurança na Construção Civil. Para conhecimento e aplicação dessa regulamentação é preciso treinamento inicial e periódico (por fase da obra), com duração de seis horas. É importante também conhecer e seguir as Recomendações Técnicas de Procedimento publicadas pela Fundacentro- RTP.
Informalidade
Os dados presentes no AEAT se referem apenas ao mercado formal, não considerando a informalidade, onde os acidentes acontecem e não são registrados. “De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, a informalidade na construção civil gira em torno de 40% na média do Brasil e até 60% em alguns estados. Esses trabalhadores informais atuam certamente em situação mais precária, mas os acidentes que eles sofrem não entram na estatística”, disse.
Os casos de adoecimento no setor também são destacados pelo auditor. Segundo ele, os mais comuns são de lombalgia, perda auditiva induzida por ruído e doenças do sistema respiratório por exposição a poeiras. “Embora os dois últimos não apareçam nas estatísticas, sabe-se que são fatores importantes em todos os tipos de obra”, diz Seidler.
Prejuízos decorrentes de acidentes ocupacionais são muitas vezes imensuráveis, acrescenta o auditor. Os trabalhadores voltam ao serviço com medo e a imagem da empresa sofre desgaste. Em caso de negligência por parte do empregador, há a possibilidade de pagar indenização ao INSS ou até responder a processo criminal por lesão corporal ou homicídio culposo, dependendo da situação.
Incentivar a adoção de medidas preventivas e conscientizar a população sobre a importância da proteção contribuem para a queda dos índices de acidentes de trabalho. Por isso, o governo federal lançou, em 3 de abril, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019, com o tema “Gestão de Riscos Ocupacionais – O Brasil contra acidentes e doenças do trabalho”. Ao longo do ano serão realizadas atividades em todo o país para fomentar a cultura de prevenção no trabalho.
6 coisas importantes sobre acidentes de trabalho
O diretor-médico da RHMED|RHVIDA, Geraldo Bachega, especialista em medicina do trabalho, explica seis tópicos sobre acidentes de trabalho e saúde ocupacional, alertando ainda que prudência e cuidado com o bem-estar do colaborador em ambiente corporativo ainda são os principais aliados na redução de sinistralidades.
1. Conceito: Acidente de trabalho – de acordo com a Lei 8.213/91, art. 19 – é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A classificação é feita em três modalidades distintas: acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes por equiparação – compreendendo os acidentes ocorridos no ambiente e no horário de trabalho, bem como os acidentes ocorridos fora do ambiente e do horário de trabalho.
2. Condições de trabalho: É clara a confluência entre condições de saúde de forma geral, exposição ao risco e condições de trabalho, em que situações de saúde não relacionadas à função, como o surgimento de doenças crônicas como o diabetes, acabam sendo limitadores ou mesmo colaborando como concausa do acidente.
3. Gasto X investimento: É mito falar que Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é custo e não investimento. Aplicar capital na SST é fundamental para prevenir acidentes de trabalho, adoecimentos, ausências e presenças no ambiente de trabalho.
4. Legislação: Além dos impactos sobre a saúde e segurança do trabalhador, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho estabelecem regras que, caso não sejam cumpridas, podem gerar pesadas multas ao empregador, além de interdições parciais ou totais da empresa.
5. Doenças não relacionadas ao trabalho: Não são bem avaliadas pelas empresas, por julgarem um recurso assistencial. No entanto, as patologias não tratadas, além de gerar uma sinistralidade para o plano de saúde, hoje o segundo maior gasto das empresas, podem ser diretamente relacionadas à causa doacidente, como um diabético tipo II, não insulino dependente que, às vezes, não tem conhecimento da doença ou não trata de maneira adequada e, na hora de uma atividade crítica, ocorre o mal-estar ou síncope, levando ao acidente.
6. Políticas de prevenção: Têm papel fundamental. Caso esse trabalhador estivesse em acompanhamento, aliado a uma boa instrução, o desfecho poderia ser positivo. Também por isso, o debate é mais amplo e prático do que o estrito cumprimento da legislação.
Confira a cartilha com orientações sobre adoecimento ocupacional
Sobre a data
A data foi escolhida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, para reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador em virtude de um acidente que ocasiono a morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia (EUA), em 1969. No Brasil, o dia 28 foi estabelecido por meio da Lei 11.121, de 2005.
O objetivo é tratar do tema de forma clara e mobilizar a sociedade, promovendo o engajamento entre órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, com o objetivo de promover conscientização sobre os problemas que ocorrem no mundo corporativo.
O Abril Verde é um marco para o olhar direcionado à saúde do colaborador, e a iniciativa traz questões a serem discutidas dentro do local onde passamos grande parte do nosso dia, da nossa vida”, explica Rosana Marques, diretora da SEG – empresa de Saúde Ocupacional Integrada.
Para ela, as empresas precisam implementar uma cultura de prevenção, oferecendo, inclusive, espaços que despertem a consciência dos empregadores. “Desenvolver políticas organizacionais internas para proporcionar aos colaboradores saúde e segurança, é a garantia de uma gestão mais humana e eficaz”, diz Marques.
CAMPANHA NACIONAL
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT-SP), órgãos do Ministério da Economia, realizarão em 30 de abril o Seminário da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (Canpat). O evento, que será realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, foi concebido para incentivar o debate sobre a importância da gestão de riscos ocupacionais e da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Na programação estão previstas palestras e painéis. O seminário é dirigido às indústrias de São Paulo, envolvendo empregadores e trabalhadores, a estudantes e a instituições que vivenciam o meio prevencionista. Haverá dois painéis: um sobre sistemas de gestão em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e outro sobre o panorama atual em termos de gestão de SST.
A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho visa implementar uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho no Brasil e despertar a consciência da população para os danos que eles causam. Em 2017, a OIT divulgou que acidentes e doenças laborais consomem 4% do PIB mundial. “Esse índice implica, no Brasil, valores acima de R$ 200 bilhões por ano.
Confira a programação do Seminário da Canpat 2019, realizado no dia 30 de abril, na Fiesp e inscreva-se aqui.
Da Redação, com Assessorias
