SUS pode incluir testes moleculares no ‘preventivo’ das mulheres

O Ministério da Saúde – por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) – acaba de abrir consulta pública sobre a incorporação do teste molecular para detecção do HPV (Papilomavírus Humano) e rastreio do câncer do colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS). Toda a sociedade civil pode participar até o dia 17 de janeiro de 2024, por este link.

Atualmente, o método recomendado no Brasil para identificar o vírus que causa a doença é a citologia, conhecida como teste de Papanicolaou – ou, popularmente, o ‘preventivo’ das mulheres, que deve ser feito uma vez por ano. De acordo com levantamento elaborado pela Fundação do Câncer, há desigualdades e gastos desnecessários na realização do preventivo da forma como é oferecido hoje.

O levantamento “Um Olhar sobre o Diagnóstico do Câncer do Colo do Útero no Brasil” constatou que 21,4% das mulheres submetidas ao teste de Pananicolaou estão fora da faixa etária recomendada (25 a 64 anos), indicando uma falta de adesão às diretrizes do Ministério da Saúde.

Para a entidade, a abertura da consulta pública é um importante avanço no combate ao câncer do colo do útero.  Por isso, neste Janeiro Verde, que aborda a conscientização da doença, a instituição convoca profissionais de saúde, especialistas, acadêmicos, pesquisadores e a sociedade civil para participar da consulta pública.

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Ainda de acordo com a Fundação do Câncer, diversos estudos científicos corroboram que o rastreamento com testes moleculares é mais eficiente na identificação de lesões precursoras desse tipo de câncer. Flávia Miranda Corrêa, consultora médica da Fundação, ressalta que o teste molecular possui maior sensibilidade e interpretação precisa.

“Entre as vantagens estão o aumento da idade de início, maior intervalo entre os exames, maior detecção de lesões precursoras e câncer em estágio inicial e, principalmente, menor custo do tratamento, tornando o programa de rastreamento mais eficiente, mas apenas se houver adesão às recomendações, o que só ocorre no modelo organizado de base populacional”.

Para a especialista, que é doutora em Saúde Coletiva da Criança e da Mulher pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), a implementação do teste molecular pode representar uma mudança significativa na abordagem preventiva, aliviando não apenas o sistema de saúde, mas melhorando a qualidade de vida das mulheres.

“O novo método além de ser mais custo-efetivo, antecipa, em quase uma década, o acompanhamento e o tratamento dos casos de câncer. No mês marcado pela conscientização sobre o câncer do colo do útero, o chamado “Janeiro Verde”, conclamamos toda comunidade a contribuir para a consulta pública a fim de incorporar o exame no SUS”, recomenda.

Entenda o teste molecular para detectar o HPV

A Conitec avalia a incorporação de um teste de HPV baseado em DNA, conhecido como teste de genotipagem de HPV, que utiliza uma análise de biologia molecular por PCR (reação em cadeia de polimerase) e detecta, de forma automatizada, a infecção por HPV mesmo antes do vírus transformar as células em pré-câncer ou câncer. Dessa forma, é possível saber se a mulher está em risco ou não de desenvolver a doença com antecedência.

Com relação ao diagnóstico, os testes PCR ajudam na rápida detecção e mostram se a mulher possui o vírus e, não necessariamente, se já está doente. O vírus pode estar quieto no organismo, o que é chamado de infecção latente, e nunca se manifestar. Caso a mulher fique com o vírus latente por muitos anos, ela pode ter um risco maior de desenvolver um câncer de colo de útero do que aquela que elimina o vírus.

O teste PCR é sensível a ponto de identificar a mulher já contaminada, mas sem a doença. Além disso, permite que, quando o resultado dá negativo para todos os tipos de HPV, a mulher pode aguardar cinco anos para refazê-lo², não sendo mais necessário fazer o exame papanicolau anualmente.

“Como uma empresa de biotecnologia 100% focada em inovação, desenvolver soluções diagnósticas só faz sentido se for para transformar a vida das pessoas e suas famílias. Neste sentido, a Roche Diagnóstica é uma das empresas no Brasil que possui esse teste inovador e acredita que nenhuma mulher deve morrer mais de câncer de colo de útero”, afirma Carlos Martins, presidente da Roche Diagnóstica no Brasil.

Estratégia da OMS para erradicar o câncer de cólo do útero

O câncer de colo de útero é causado por infecções persistentes do vírus HPV (Papilomavírus Humano), transmitido sexualmente, sendo o terceiro mais comum entre mulheres no Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma.

Desenvolvem o pré-câncer ou o câncer as mulheres que tiverem uma infecção persistente por HPV, por determinados tipos desse vírus, e com condições imunológicas inadequadas.

Na maioria dessas infecções, o próprio sistema imunológico elimina espontaneamente o vírus. Portanto, esse é um câncer totalmente evitável e pode ser prevenida com exames eficazes de diagnóstico e com vacina.

A Estratégia Global da OMS para erradicar o câncer de colo do útero também prevê a imunização de 90% de meninas e meninos de 9 a 14 anos contra o HPV e tratamento imediato para 90% dos pacientes diagnosticados com lesões pré-cancerígenas ou com câncer do colo do útero.

Inclusão do teste molecular para detectar HPV no SUS

Em março de 2023, o Ministério da Saúde lançou a nova estratégia para o controle e eliminação do câncer de colo do útero. Além do foco na redução de casos e na prevenção, como a vacinação, a iniciativa prevê a inclusão do teste molecular para detecção do HPV no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a experiência de quase 30 anos atuando na área, a professora Márcia Consolaro foi uma das responsáveis pela elaboração de parte do projeto-piloto, que será desenvolvido em Recife, com a perspectiva de ser expandido para o estado de Pernambuco e depois para todo o Brasil.

“O Paraná tem uma participação fundamental neste projeto a partir do desenvolvimento dos testes moleculares, de mudar a forma de testagem, à semelhança do que está sendo preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo ela, o câncer de colo de útero é um problema de saúde pública porque se trata de uma doença prevenível. “Estamos integrando várias áreas que estão desenvolvendo esse método no País em um grande esforço para evitar a morte prematura de mulheres. Por isso, reforço a importância do sistema de ciência e tecnologia do Paraná nesse processo”, destaca a ministra.

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Como participar da consulta pública?

A decisão do Ministério da Saúde de abrir a consulta público veio após a obtenção de parecer preliminar favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), responsável pela incorporação de tecnologias no SUS e assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).

Após a participação da sociedade civil, as contribuições serão avaliadas pelo plenário da CONITEC, que emitirá sua recomendação final sobre o tema. Por fim, a SCTIE/MS proferirá sua decisão sobre a incorporação, ou não, da tecnologia analisada no SUS.

Para participar da consulta pública Conitec/SECTICS nº 65/2023  é necessário preencher os dados e responder às questões sobre ser favorável ou contra a adoção do novo exame pelo SUS. Saiba mais aqui.