O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal brasileiro. As duas condutas passam a integrar o
Escolas e unidades de saúde do estado passam a ser obrigadas a notificar casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares e às delegacias de polícia. É o
Neste mês de agosto a Lei Antifumo paulista completa dez anos. E o cerco fica ainda mais fechado aos fumantes em São Paulo. Uma lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas, proíbe