A campanha Setembro Amarelo marca uma importante virada de chave na organização de debates sobre suicídio e as complexas questões ligadas ao tema, que envolvem a necessidade de olhares mais atentos à prevenção, promoção e manutenção da saúde mental e a produção de modos de vida mais saudáveis.
Apesar de não ser amplamente conhecida, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece que a atenção à saúde das pessoas com sofrimento psíquico deve ser realizada em todos os serviços do Sistema Único de Saúde, sem discriminação. Apesar de completar 20 anos em 2021, os serviços da RAPS ainda são desconhecidos. O sistema também sofre com estigma e redução de investimentos.
“Mecanismos de atendimento público em saúde mental são bastante avançados, mas ainda não amplamente conhecidos. Para ter acesso ao atendimento gratuito pelo SUS é preciso entender, na prática, como os serviços de saúde mental estão estruturados e como cada cidadão pode fazer uso deles”, afirma Maria Fernanda Resende Quartiero, diretora presidente do Instituto Cactus.
Ela lembra que a Reforma Psiquiátrica impulsionou enormes avanços e transformações no modelo de atenção à saúde mental no Brasil, pavimentando a construção de organismos públicos fundamentais, como a RAPS, que está presente em várias partes do país com uma rede inteligente de acolhimento e atendimentos.
“Integrada de diferentes setores e atores, a RAPS busca criar, diversificar e articular serviços e ações para pessoas com sofrimento mental ou com demandas decorrentes do uso de drogas. Dentre suas diretrizes estão o respeito aos direitos humanos, a garantia de autonomia das pessoas, o acesso a serviços de qualidade e o combate ao estigma e ao preconceito”, esclarece.
O serviço conta com atuação multiprofissional e interdisciplinar (com profissionais da medicina, enfermagem, psicologia, assistência social, terapia ocupacional, educação física, fonoaudiologia), abarcando também a assistência social, a cultura e o emprego, de modo a favorecer a inclusão social e o exercício da cidadania dos usuários dos serviços e de seus familiares.
Para edificar iniciativas de informação sobre saúde mental no país, o levantamento Caminhos em Saúde Mental, conduzido pelo Instituto Cactus, em parceria com o Instituto Veredas, levantou os principais consensos nacionais e internacionais em saúde mental, bem como um resgate histórico do tema no Brasil, e propôs caminhos de atuação, com suas oportunidades e desafios. O intuito é fortalecer a conscientização coletiva da sociedade e individual sobre a temática e qualificar as discussões.
“Enquanto houver preconceitos e vieses subjetivos não combatidos e desmistificados, o atendimento psicossocial no Brasil será insuficiente e enviesado”, pontua. Por isso, é importante termos políticas públicas cada vez mais focadas na prevenção de adoecimentos psíquicos e na promoção da saúde mental, tanto individual quanto estruturalmente. Ela ainda destaca o “fortalecimento de outras instituições de acolhimento que possam reforçar o olhar interssetorial”.
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A importância dos CAPS
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conta com estruturas de atendimento especializadas, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que promovem trabalhos com focos distintos. Em 2002, havia 424 CAPS implantados no país, ao final de 2019, chegaram a cerca de 2.669. No entanto, alguns estigmas e a falta de conhecimento sobre esses organismos dificultam o acesso a tratativas precoces e ajuda qualificada.
Esses serviços estratégicos funcionam com “portas abertas”, ou seja, qualquer pessoa pode ser recebida e avaliada pela equipe de saúde presente, sem a necessidade de um encaminhamento ou agendamento prévio. As ações de cuidado são diversificadas, realizadas em grupo, individualmente, com a família ou na comunidade.
Divididos em diversas modalidades, os CAPS também variam de acordo com o porte dos municípios. Nas grandes cidades e regiões acima de 200 mil habitantes, são previstos CAPS de funcionamento 24h, como os CAPS III voltados para pessoas com sofrimento mental em geral, e os CAPS ad III, destinados principalmente para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Os CAPSij são direcionados para o público infanto-juvenil e podem ser implantados em municípios e regiões a partir de 70 mil habitantes. Para os municípios de médio porte (a partir de 70 mil habitantes), há os CAPS II e CAPS ad, e para os de pequeno porte (a partir de 15 mil habitantes), os CAPS I (Brasil, 2011). Mais recentemente, a esta tipificação foi acrescentado o CAPS ad IV, para municípios com população acima de 500 mil habitantes ou nas capitais de estados.
“Uma amplitude de estrutura assistencial que não apenas existe, mas que pode e deve ser acionada por toda e qualquer pessoa que necessite de auxílio. Falar sobre saúde mental pode ser complexo, mas também é necessário e deve ir muito além do mês de setembro e institucionalizar esse debate em todos os espaços e setores sociais”, afirma a especialista.
Entenda a estrutura da RAPS
Atenção Básica em Saúde
– Unidade Básica de Saúde
– Núcleo de Apoio à Saúde da Família
– Consultório na Rua
– Centro de Convivência e Cultura
Atenção Psicossocial Estratégica
– Centros de Atenção Psicossocial
– Equipe multiprofissional de atenção especializada em Saúde Mental
– Unidades Ambulatoriais Especializadas
Atenção de Urgência e Emergência
– SAMU 192
– Salas de Estabilização
– UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/ pronto socorro
Atenção Residencial de Caráter Transitório
– Unidades de Acolhimento
– Serviço de Atenção em Regime Residencial – CTs
Atenção Hospitalar
– Enfermaria especializada em Hospitais Gerais
– Hospitais Psiquiátricos Especializados
– Hospitais-Dia
Estratégias de Desinstitucionalização
– Serviços Residenciais Terapêuticos
– Programa de Volta pra Casa
– Programa de Desinstitucionalização (Equipes)
Estratégias de Reabilitação Psicossocial
– Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda
– Empreendimentos solidários e Cooperativas Sociais
Suicídio em números
Organizadores da campanha Setembro Amarelo, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que no Brasil acontecem cerca de 12 mil suicídios todos os anos, mais de 30 por dia. Desses casos, em média, 96% estão relacionados a transtornos mentais, sendo depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias as três causas mais prevalentes.
