Diante de mais uma tragédia causada pelo uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos – uma mulher morreu no Recife (PE) após fazer um preenchimento no bumbum com o produto – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que a substância seja banida e solicitou a imediata suspensão da produção e da comercialização de preenchedores à base do produto no Brasil.
O requerimento foi entregue nesta terça-feira (21) durante reunião na sede do órgão regulador.
O documento destaca o posicionamento de entidades como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) que, em 2024, alertou que a utilização do produto na forma injetável pode causar complicações como infecções, reações inflamatórias, necroses, insuficiência renal aguda e crônica, podendo levar o paciente a óbito.
Trata-se de um produto de difícil remoção e, quase sempre, com sequelas graves e mutiladoras ao paciente”, diz trecho do documento.
Outra entidade citada no requerimento é a Sociedade Brasileira de Dermatologia que, também em 2024, alertou que procedimentos que necessitam da utilização de PMMA devem ser indicados e realizados por médicos, já que podem produzir resultados imprevisíveis e indesejáveis, incluindo reações incuráveis e persistentes – edemas locais, processos inflamatórios e reações alérgicas, além de reações tardias anos depois.
Diante de todo o exposto e visando à proteção da sociedade, o Conselho Federal de Medicina recomenda que o uso do PMMA como substância de preenchimento seja proscrito e requer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a imediata suspensão da produção e comercialização de preenchedores à base de polimetilmetacrilato (PMMA) no Brasil.”
Entenda
O PMMA é um componente plástico com diversos tipos de aplicação, tanto na saúde quanto em setores produtivos, a depender da forma de processamento e desenvolvimento da matéria-prima. Ele pode ser encontrado, por exemplo, em lentes de contato, implantes de esôfago e cimento ortopédico. No campo estético, o PMMA é usado para preenchimento cutâneo, em forma semelhante a um gel.
Relatos de complicações relacionadas ao uso do componente em procedimentos estéticos se tornaram mais frequentes no Brasil. Em 2020, uma influenciadora digital perdeu parte da boca e do queixo após fazer preenchimento labial com PMMA. No ano passado, outra influenciadora morreu após se submeter a um procedimento estético para aumentar os glúteos.
Anvisa: quando o produto é permitido
Atualmente, o PMMA é autorizado pela Anvisa para tratamento reparador em casos de correção volumétrica facial e corporal, uma forma de tratar alterações de volume provocadas por sequelas de doenças como a poliomielite (paralisia infantil), e para correção de lipodistrofia, alteração no organismo que leva à concentração de gordura em algumas partes do corpo, provocada pelo uso de medicamentos antirretrovirais em pacientes com HIV/aids.
A aplicação do PMMA, segundo a Anvisa, deve ser feita por profissional médico ou odontólogo habilitado. “O profissional é o responsável por determinar a quantidade necessária para cada paciente, de acordo com a correção a ser realizada e as orientações técnicas de uso do produto. O PMMA não é indicado em procedimentos com fins estéticos, sendo aprovado pela Anvisa para fins corretivos”.
98% dos cursos de estética não exigem formação em Medicina
Levantamento do CFM divulgado em setembro revela que, dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não exigem dos participantes formação em medicina – ainda que boa parte das aulas se proponha a ensinar técnicas invasivas e de risco, como a aplicação de fenol e de PMMA.
Os dados mostram ainda que os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas – 81% delas vinculadas ao ensino à distância. “A proliferação de cursos de estética para não médicos e a prática frequente do crime de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico”, informou o CFM, à época.
O documento traz compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, além de órgãos de defesa do consumidor. A proposta, segundo a entidade, é evitar o que ela se refere como “invasão de competências exclusivas do médico”.
No comunicado, o conselho cita ainda “um quadro de descontrole e de desrespeito” à chamada Lei do Ato Médico e cobra a adoção de medidas urgentes para assegurar a obediência ao que está previsto na legislação brasileira.
PMMA não pode ser retirado com laser e sem cirurgia, diz Cremesp
Em nota, conselho repudia a veiculação de conteúdo pago com informações falsas sobre o produto
Em novembro de 2024, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) já havia se manifestado contra a propaganda de PMMA feita por diversos veículos de comunicação no Brasil. O conteúdo publicitário intitulado “PMMA pode ser removido sem cirurgia e de forma segura com laser subdérmico”, foi publicado no dia 11 de novembro.
Na publicação, o polimetilmetacrilato (PMMA) é definido como uma substância segura, que apresenta diversos benefícios e que “ajuda a melhorar a vida dos pacientes”. É afirmado, também, que é possível retirar o produto, de forma segura, sem procedimento cirúrgico, apenas por meio da utilização de laser subdérmico. “Diferentemente do noticiado pela mídia, Cremesp reforça que PMMA não pode ser retirado com laser e sem cirurgia”, dizia o documento. O Portal Vida e Ação – ressalte-se – nunca defendeu essa prática.
Confira o documento do Cremesp na íntegra
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por meio das Câmaras Técnicas de Dermatologia e Cirurgia Plástica da Autarquia, vêm a público repudiar o conteúdo publicitário intitulado “PMMA pode ser removido sem cirurgia e de forma segura com laser subdérmico”, publicado nesta segunda-feira (11) por diversos veículos de comunicação.
Na publicação, o polimetilmetacrilato (PMMA) é definido como uma substância segura, que apresenta diversos benefícios e que “ajuda a melhorar a vida dos pacientes”. É afirmado, também, que é possível retirar o produto, de forma segura, sem procedimento cirúrgico, apenas por meio da utilização de laser subdérmico.
Em nota divulgada nesta terça-feira (12), as Câmaras Técnicas reforçam que não existe, até o momento, um tratamento seguro e eficaz para a remoção completa do PMMA, e que muitos casos necessitam de cirurgias. Embora relatos recentes sugiram o uso de laser ou endolaser em casos específicos, esses métodos são baseados apenas em dados anedóticos — ou seja, baseados apenas em observação pessoal — e carecem de comprovação científica rigorosa sobre sua segurança e eficácia.
Vale ressaltar que o PMMA é um polímero sintético, termoplástico e não reabsorvível, aprovado pela Anvisa para uso médico restrito e com indicações precisas. Quando injetado, o PMMA deposita microesferas de polimetilmetacrilato no tecido, onde permanecem de forma permanente, pois são grandes demais para serem absorvidas pelas células locais.
Apesar de sua regulamentação, o uso do produto tem sido associado a sérias complicações, especialmente quando aplicado por profissionais não médicos ou em locais e quantidades inadequadas. As reações adversas podem incluir formação de nódulos, inflamações granulomatosas, embolias, alterações renais e até eventos fatais. Ademais, sua remoção, caso necessária, é extremamente complexa, exigindo a retirada de tecido sadio juntamente com o material, o que pode causar deformações permanentes e até sequelas.
O Cremesp já se posicionou anteriormente contrário ao uso do PMMA para fins estéticos. Inclusive, a Autarquia está em tratativa com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e com a Anvisa para que a regulamentação do produto seja revista, no intuito de que a substância seja banida, em decorrência do alto índice de complicações graves relacionadas ao seu uso. O posicionamento do Conselho é defendido por sociedades de especialidades, entre elas, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
No sentido de preservar a saúde e segurança da população, que pode ser induzida ao erro pelo conteúdo publicado, o Conselho também contatou os veículos que publicaram o conteúdo publicitário, alertando sobre os riscos do PMMA e solicitando sua remoção imediata.
O Cremesp reafirma seu compromisso com a ética médica e com as melhores práticas na Medicina e repudia veementemente a veiculação de anúncios como este, com conteúdo inverídico e sensacionalista, considerados um desserviço para a sociedade.
Com Agência Brasil e Cremesp
