As novas regras para publicidade médica estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) começaram a valer nesta segunda-feira (11). Apesar de liberar a propaganda nas redes sociais, o advogado especialista em Direito Médico, Idalvo Matos, afirma que as novas regras trazem “pegadinhas” que exigem atenção redobrada dos profissionais de saúde.
“É preciso estudar a nova resolução porque o que pode parecer uma oportunidade ampliada de projeção nas redes sociais pode, na verdade, representar armadilhas para os médicos”, conta.
O uso das redes sociais foi regulamentado de forma rigorosa. A resolução proíbe expressamente a identificação de pacientes em material publicitário, assim como a prática de postar vídeos em tempo real de consultas ou procedimentos.
O uso de imagens “antes e depois”, uma das medidas mais aguardadas pelos médicos, foi regulamentado. O CFM permite sua utilização sob condições específicas, como a não identificação do paciente e a obtenção de consentimento específico.
Além disso, os médicos precisam estar cientes de que serão responsáveis pelo conteúdo repostado de pacientes em suas redes sociais, devendo garantir o anonimato deles. “Isso praticamente inviabiliza o repost, já que o médico deve garantir o anonimato e respeitar o pudor e privacidade do paciente, sob pena de quebrar o sigilo médico”, comenta Matos.
Como evitar pegadinhas e não desobedecer às novas regras
Qualquer informação que o médico divulgar relacionada à medicina transforma o perfil pessoal em uma plataforma de caráter profissional, sujeitando-o às normas de publicidade médica, inclusive nos stories.
“Na biografia do perfil nas redes sociais, é preciso escrever em letras maiúsculas a palavra MÉDICO, colocar o número de registro no CRM e do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), se divulgar ser especialista”, explica o advogado.
A resolução enfatiza a necessidade de adotar tom sóbrio, impessoal e verdadeiro em toda publicidade, evitando sensacionalismo e concorrência desleal.
“Nesse sentido, é preciso que os médicos e agências de marketing digital que o assessoram estejam perfeitamente alinhadas às novidades da resolução, porque qualquer infração será de responsabilidade do médico”, observa Matos.
Importante destacar, o uso de bancos de imagens e a criação de conteúdo visual próprio deve ser feito com cautela, evitando o uso de inteligência artificial sem a devida atribuição de fonte. Caso opte por usar seu banco de imagens próprio, o médico não pode divulgar características que permitam a identificação dos pacientes.
Médico deve ler atentamente a resolução para evitar pegadinhas
Ao conceder entrevistas, os médicos não devem utilizar o espaço como meio de promoção direta de seus consultórios ou serviços. “Eles podem falar sobre medicina, sobre o ofício, sobre cuidados de saúde, mas não podem divulgar telefone, endereço físico ou eletrônico”, observa o especialista em Direito Médico.
A nova resolução permite a publicidade médica como meio de divulgação de informações sobre doenças e prevenção e como a promoção pessoal. Entre as permissões agora incluídas, estão a de apresentar a estrutura física de seus consultórios, detalhar equipamentos (sem mencionar marcas), divulgação de valores e formas de pagamento de consultas e de descontos.
Além disso, podem informar sobre associações com operadoras de planos de saúde ou aceitação de cartões de desconto, procedimentos realizados, horários de atendimento e agendamento de consultas.
O advogado ressalta que a resolução apresenta uma série de novidades e diz que é fundamental que os médicos façam uma leitura atenta do documento. “Além disso, recomenda-se também a consulta com especialistas em direito médico para garantir a conformidade, inclusive das autorizações para uso de imagens, e evitar sanções”, completa Matos.
Manual jurídico orienta advogados
A advogada Bianca Pires, que atua no escritório Villemor Amaral Advogados, especializado em negócios de saúde, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias e de propaganda.
Uma das inovações atinge diretamente algumas especialidades, como a cirurgia plástica e a dermatologia. A partir de agora os médicos poderão usar imagens de resultados clínicos, do tipo antes e depois, desde que consentido pelos pacientes.
“No entanto, há regras rígidas para isso, mesmo com o consentimento formal, como a garantia do anonimato do paciente e a probição de uso de recursos de manipulação da imagem, explica a sócia do Villemor Amaral, Bianca Pires.
Para auxiliar os médicos, o escritório preparou um guia para orientação das novas regras – veja aqui.
Com Assessorias
