Em nota, a diretoria do Cremerj informou que não teve, até o momento, ciência oficial do conteúdo da auditoria do CFM, “o que reforça a irresignação diante de uma medida extrema e arbitrária que viola o devido processo legal”.
O Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benefícios aos médicos do Estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a classe. Nosso compromisso sempre foi com a valorização da medicina e a transparência na administração dos recursos”, acrescentou a nota.
Ainda na nota, o Cremerj diz que a a ação do CFM é uma é uma “tentativa de intervenção política” e fala que existe uma “partidarização” dos conselhos de Medicina no Brasil. “Temos sofrido represálias e ataques infundados”.
Somos um dos poucos conselhos regionais que têm resistido à crescente partidarização dos conselhos de Medicina no Brasil. Essa tentativa de intervenção política tem como objetivo fragilizar uma gestão que sempre se pautou pela ética, transparência e autonomia em relação a interesses externos. Lamentamos profundamente que questões políticas estejam sendo utilizadas para enfraquecer a representação médica, desviando o foco dos verdadeiros desafios da classe. Seguiremos firmes na defesa dos médicos e da autonomia do Cremerj, sempre pautados na ética, na transparência e no respeito à categoria”, conclui a nota.
Raphael Câmara, que foi secretário nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro, seria o pivô da crise instalada no Conselho de Medicina do Rio. Ex-conselheiro do Cremerj e rompeu com a diretoria após não ter sido eleito diretor, em 25 de setembro de 2023. Segundo o Cremerj, após a derrota de Câmara, “começaram a surgir acusações e tentativas deliberadas de desestabilizar o conselho”.
Ao Uol, Câmara rebateu o Cremerj, negou motivações políticas para as auditorias e afirmou que os relatórios do CFM contêm “fatos gravíssimos”. “Só no Brasil que um denunciante de irregularidades, como eu, é passado como um bandido somente pelo fato de eu ter sido do governo Bolsonaro”, disse o médico.
‘CFM comete irregularidades e abusos’, diz Cremerj
O Cremerj já havia aberto abriu uma representação formal no Ministério Público Federal (MPF) contra o CFM. Para o conselho regional, o CFM comete “irregularidades e abusos” e interfere na autonomia do órgão.
“É evidente que essas denúncias possuem motivação estritamente política e não se sustentam diante dos fatos e da transparência da administração do Cremerj”, afirmou o conselho, em nota. O Cremerj ainda acusou o CFM de “não adotar o mesmo nível de publicidade e acesso público aos seus contratos e decisões administrativas”.
Conforme a nota, a entidade não foi comunicada pelo CFM sobre os motivos da possível intervenção, considerada uma “medida extrema”. “A ausência de transparência e a impossibilidade de apresentar defesa demonstram um grave desrespeito ao devido processo legal”, afirmou.
‘Medida extrema e arbitrária’, diz Cremerj
O texto diz ainda que o Cremerj conta com R$ 20 milhões em caixa e repassou, no último ano, R$ 30 milhões ao CFM. Além disso, destaca que os médicos aprovaram as contas de 2024 do conselho regional, em assembleia na última terça-feira (11).
Reafirmamos que as contas do Cremerj são públicas e acessíveis no Portal da Transparência. Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito. Essa ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, diz a nota.
‘Partidarização’ dos conselhos de Medicina
Também teriam sido constatados, na vistoria de janeiro, aumento de despesa com pessoal sem observar exigências legais; ineficiência na gestão financeira; ausência de responsabilização para decisões e ações tomadas; falta de controle e monitoramento em processos de dívida ativa e no pagamento de verbas a empregados e conselheiros.
Além disso, o Cremerj não teria cumprido a maioria das recomendações feitas na auditoria anterior, em junho de 2024. De 12 recomendações, de acordo com o CFM, apenas uma foi efetivamente implementada. O Conselho Federal destaca ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já tinha feito vários pedidos de informação que não foram respondidos pelo Cremerj.
A resolução do CFM afasta todos os oito membros da diretoria atual do Cremerj, incluindo o presidente Walter Palis Ventura, que tomou posse em 1º de outubro de 2023 e que encerraria o mandato em 31 de maio deste ano.
Apenas o corregedor, o vice-corregedor e diretor de sede e representações estão mantidos nos cargos, mas não terão direito a voz e voto nas reuniões de diretoria. O CFM designou Alexandre de Menezes Rodrigues como titular da diretoria provisória do Cremerj, que também inclui Alceu José Peixoto Pimentel, como secretário-geral e Ademar Carlos Augusto, como tesoureiro.
Função do Conselho é julgar e disciplinar a classe médica
Os conselhos federal e regionais de Medicina foram criados em 1945 para zelar pelos princípios de ética profissional no exercício da medicina. Uma lei de 1957 deu aos conselhos o caráter de autarquias federais, com cada um tendo personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.
Segundo a lei, suas funções são julgar e disciplinar a classe médica. Os conselhos regionais são subordinados ao federal e têm como funções específicas fiscalizar o exercício da profissão do médico, expedir carteira profissional e manter o registro dos profissionais que trabalham em determinada região, entre outros.
A lei também prevê que cabe ao CFM promover diligências e verificações nos conselhos regionais e, quando for necessário, adotar providências para sua eficiência e regularidade, o que inclui a designação de diretoria provisória.
Com informações do Uol e Agência Brasil
