O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) vem agitando as redes sociais, a imprensa e o mundo político nos últimos dias com a proposta do fim da chamada escala 6×1, em que os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias da semana e têm um dia de descanso. A proposta chegou ao Congresso Nacional em 1º de maio deste ano, Dia Mundial do Trabalho, inspirada no movimento VAT e após uma petição online “Por um Brasil que vai Além do Trabalho”.
O objetivo é mobilizar trabalhadores a requerer a alteração da jornada de trabalho 6×1, propondo a implementação de uma jornada 4×3 no país, sem a alteração do salário – inclusive, já adotada em outros continentes. O movimento começou com uma iniciativa popular, liderada pelo vereador recém-eleito Ricardo Azevedo (PSOL-RJ), e já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.
Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, sem prejuízo do salário. São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, em uma rede social.
30% dos trabalhadores sofrem com a síndrome de Burnout
Em meio a este debate, é importante destacar que recente estudo conduzido pela Associação Nacional Medicina do Trabalho (Anamt), apontando que aproximadamente 30% dos trabalhadores brasileiros estão enfrentando ou já enfrentaram a síndrome de burnout.
Caracterizada pelo esgotamento físico, emocional e mental decorrente do estresse crônico no ambiente de trabalho, a condição recebeu o status de doença ocupacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde o início de 2022 e vem sendo alvo de preocupação no mundo corporativo.
A escala 6×1 pode acarretar impactos negativos para os trabalhadores. Trabalhar seis dias seguidos pode resultar fadiga, especialmente quando os turnos são longos. A falta de tempo para recuperação pode comprometer tanto a saúde física quanto a mental dos profissionais. E caso comprovado, o trabalhador tem direito a indenização “, comenta Rithelly Eunilia, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela PUC de Minas Gerais.
A advogada trabalhista explica que a discussão vai além de simplesmente encerrar a escala 6×1 e aborda questões mais amplas sobre a qualidade de vida, equilíbrio emocional, aumento do convívio com a família e maior acompanhamento do crescimento dos filhos, além da satisfação no trabalho, considerando o alto número de casos de burnout no país.
Para ela, é essencial que a casa legislativa se atente às demandas das novas gerações, que estão cada vez mais exigentes em relação às condições de trabalho e ao bem-estar. Cada vez mais brasileiros rejeitam a ideia de buscar cargos de liderança devido à falta de equilíbrio entre ganhos financeiros e sobrecarga de responsabilidades — 20% desejam trabalhar menos e apenas 10% almejam cargos gerenciais, perspectiva vista, sobretudo, pelos colaboradores que pertencem à chamada Geração Z.
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Governo acha proposta ‘plenamente possível e saudável’
Em nota publicada segunda-feira (11), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse considerar a redução da jornada semanal “plenamente possível e saudável”, mas defendeu que o tema deve ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.
O Ministério do Trabalho e Emprego-MTE tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, afirmou a pasta comandada por Luiz Marinho, que compartilhou a nota em suas redes sociais.
O ministro do Trabalho e Emprego defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.
A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
‘Fazer mais com menos pessoas’, diz vice-presidente
A redução da escala de trabalho 6×1 “é uma tendência no mundo inteiro”, disse o vice-presidente Geraldo Akckmin nesta terça-feira (12). No entanto, lembrou que o tema não foi ainda discutido no governo e que cabe à sociedade e ao Parlamento fazer esse debate.
“Isso não foi ainda discutido. Mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você [poderia] ter uma jornada menor. Então, esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento”, disse ele.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, falou sobre esse assunto ao ser questionado por jornalistas durante entrevista coletiva após discurso na COP29, em Baku, no Azerbaijão.
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CUT sempre pautou a redução da jornada para 40h semanais
Está previsto no artigo 7º da Constituição Federal que a jornada não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Esse modelo é comum na indústria, comércio, restaurantes e mercados, por exemplo.
A PEC mira alterar o trecho da Constituição em que constam esses limites. Mantém as oito horas diárias, mas propõe que o teto semanal caia de 44h para 36h, o que permitiria a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho – sem redução de salário.
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.
Segundo reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, os especialistas destacam que há jornadas reduzidas em países como Alemanha, Bélgica, França, Islândia e Reino Unido, onde aumento da produtividade e qualidade de vida teriam sido apontados como resultado da adoção da semana de quatro dias.
Possíveis impactos econômicos
Apesar do apelo popular, a proposta divide especialistas, que apontam preocupações com possíveis impactos econômicos da proposta. A redução da jornada de trabalho sem que haja uma redução na folha salarial acarretaria custos operacionais extras para os empregadores, que precisariam aumentar o quadro de funcionários ou arcar com cargos adicionais, analisam.
A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.
A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.
Outras propostas
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.
Para Rithelly Eunilia, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, os trabalhadores ainda têm um longo caminho a percorrer nesse embate, pois dentro da Casa Legislativa há deputados a favor e outros contra a aprovação da emenda constitucional. Há exemplo, na votação em que aprovou o requerimento de audiência pública, uma das defesas contrárias teve a justificativa de que o crescimento do país depende do trabalho – sendo “edificante” para o homem.
O que diz a CLT sobre escala de trabalho?
Muito se fala sobre a escala 6×1, um modelo de jornada de trabalho no qual o profissional trabalha seis dias consecutivos e folga no sétimo. Até então a CLT não determina, especificamente, como deve funcionar esse modelo de escala, porém, no seu Art. 67, diz que todo empregado deve ter um descanso semanal de 24 horas consecutivas (no mínimo), preferencialmente aos domingos. No entanto, a escolha do dia de folga pode variar conforme a necessidade da empresa e o acordo com os sindicatos da profissão.
Recentemente, a escala de trabalho 6×1 tem sido alvo de debates entre diferentes grupos de interesse, desde políticos até empresários. A discussão tem chamado a atenção da opinião pública, o que gerou uma onda de preocupação para quem atua nesse modelo. A discussão sobre a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a redução da jornada de trabalho no Brasil já é prevista há algum tempo, mas ganhou força nos últimos meses.
A proposta de emenda seria para a revisão do inciso XIII, Art. 7 da Constituição Federal, onde passaria a vigorar com o seguinte texto: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho com quatro dias por semana”.
Atualmente a transcrição do mesmo é: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Direitos garantidos na CLT
A proposta ainda será discutida em audiência pública – sem previsão – onde será avaliada a viabilidade de implementar essas mudanças na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e promover um ambiente de trabalho tranquilo e flexível.
A petição organizada pelo VAT não apenas defende a redução da jornada de trabalho, mas também solicita um debate público e transparente, com participação ativa da sociedade. Outra pauta importante na petição é a criação de políticas públicas voltadas para a proteção dos trabalhadores”, diz a advogada.
Uma dúvida frequente é sobre quem trabalha na escala 6×1 e se possui os mesmos direitos que os trabalhadores da escala 5×2. A resposta é sim: quem trabalha sob a jornada de 6×1 conta com todos os direitos especificados pela CLT, como:
- anotação na carteira de trabalho;
- adicionais legais;
- Férias;
- 13° salário;
- Horas extras;
- Intervalo intrajornada para descanso e alimentação;
- FGTS;
- Descanso semanal remunerado (DSR).
Essa modalidade é comum em restaurantes e comércios, que optam por ela devido à necessidade de funcionamento contínuo, mas sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores.
Com Agência Brasil, Valor Econômico e Assessorias
