Começou a circular nos grupos de whatsapp, mais uma vez, mensagem destinada a pessoas com título eleitoral no município do Rio de Janeiro chamando a atenção para as eleições para os Conselhos Tutelares, marcadas para o dia 1º de outubro. A escolha por votação dos eleitores dos conselheiros e conselheiras tutelares não ocorre somente no Rio, mas em todo o Brasil. Por que votar?
O Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. A cada quatro anos, pessoas interessadas em integrar o Conselho apresentam suas candidaturas. O próximo mandato vai de 2024 a 2028.
Os Conselhos Tutelares são órgãos que atuam diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado e trabalham para que esses direitos sejam respeitados por toda a população. Conselheiros e conselheiras devem agir não apenas quando existe uma violação, mas também de forma preventiva, evitando que o pior aconteça. É um trabalho atento a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.
Cada município brasileiro possui pelo menos um Conselho Tutelar. Cidades maiores têm Conselhos Tutelares organizados por região. Depois da votação, quem analisa os votos é Comissão Eleitoral composta em cada cidade e as prefeituras são responsáveis por publicar o resultado.
Você também pode fortalecer esse movimento pelo cuidado de crianças e adolescentes! Participe do processo de escolha dos Conselhos Tutelares na Eleição do Ano! Por isso é fundamental que a sociedade como um todo se mobilize e participe dessa escolha.
“Lembramos que fundamentalistas se unem e acabam elegendo pessoas que defendem teses retrógadas. Daí a importância de todos nos democratas participarmos dessa escolha”, diz o comunicado.
Para garantir que os Conselhos Tutelares sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada uma plataforma para conectar eleitores(as) e candidatos(as): A Eleição do Ano, que muda o presente e o futuro do Brasil.
A Eleição do Ano é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de direitos humanos para promover o processo de escolha para Conselhos Tutelares em todo o território brasileiro.
Confira mais esclarecimentos, se informe e vote:
1- O que faz o Conselho Tutelar?
Zela pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Atende crianças, adolescentes e suas famílias. Fiscaliza entidades governamentais e não governamentais que atendam crianças e adolescentes.
2-Quais são os direitos fundamentais?
Direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, esporte e lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
3- Qual é o dia de votação para escolha dos Conselheiros?
Será no domingo, dia 1º de outubro.
4 – Onde votar?
O voto será realizado em local próximo ao seu domicílio eleitoral e pode ser consultado pelo endereço eletrônico: https://eleicaoctca.pcrj.rio ou veja mais abaixo cada CT do município do Rio.
5- Qual é o horário de votação?
É de 8 horas às 17 horas.
6- Quem pode votar?
Todas as pessoas maiores de 16 anos em dia com suas obrigações eleitorais (titulo) e com residência no município do Rio de Janeiro.
7- Em quem votar?
Somente em 1(um) candidato que concorra na região de seu domicílio eleitoral. A escolha é sua!
Lembramos da importância de votar em um candidato do campo democrático e que tenha uma atuação participativa na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
No link você encontrará algumas indicações de candidatos comprometidos com essas propostas democráticas. Participe da votação! Cumpra seu papel/direito de cidadão!!!! Divulgue essa votação em suas listas. Mobilize seus amigos e familiares!
Para mais informações sobre candidatos de sua região acesse este site. Entre como eleitor, preencha seus dados residenciais e acesse a relação de candidatos comprometidos com os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA).
Conheça os Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro
Aqui, as dicas levantadas são para os cariocas.
SAIBA ONDE VOTAR
CT1 – CENTRO
Bairros de abrangência: Aeroporto, Bairro de Fátima, Benfica, Cais do Porto, Caju, Castelo, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Estácio, Mangueira, Paquetá, Praça Mauá, Rio Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, Saúde, Triagem, Vasco da Gama e Gamboa. Link do local de votação.
CT2 – ZONA SUL
Bairros de abrangência: Glória, Catete, Flamengo, Botafogo, Copacabana, Laranjeiras, Humaitá, Cosme Velho, Leme, Praia Vermelha, Ipanema e Urca. Link do local de votação.
CT3 – VILA ISABEL
Bairros de abrangência: Aldeia Campista, Alto da Boa Vista, Andaraí, Grajaú, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca e Vila Isabel.
Link do local de votação.
CT4 – MÉIER
Bairros de abrangência: Água Santa, Rocha, Sampaio, Engenho Novo, Engenho de Dentro, Encantado, Lins de Vasconcellos, Méier, Cachambi, São Francisco Xavier, Riachuelo, Pilares, Piedade, Abolição e Todos os Santos. Link do local de votação
CT5 – RAMOS
Bairros de abrangência: Brás de Pina, Cordovil, Jardim América, Manguinhos (Avenida dos Democráticos), Olaria, Parada de Lucas, Penha, Penha Circular, Ramos e Vigário Geral. Link do local de votação
CT6 – MADUREIRA
Bairros de abrangência: Bairro Araújo, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Colégio, Engenheiro Leal, Irajá, Honório Gurgel, Madureira, Magno, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Quintino Bocaiúva, Rocha Miranda, Turiaçu, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Cosmos e Vista Alegre. Link do local de votação
CT7 – JACAREPAGUÁ
Bairros de abrangência: Anil, Cidade de Deus, Curicica, Gardênia Azul e Jacarepaguá. Link do local de votação
CT8 – BANGU
Bairros de abrangência: Bangu, Vila Kennedy, Senador Câmara e Gericinó. Link do local de votação
CT9 – CAMPO GRANDE
Bairros de abrangência: Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Mendanha, Monteiro, Rio da Prata, Santíssimo e Senador Augusto Vasconcelos. Link do local de votação.
CT10 – SANTA CRUZ
Bairros de abrangência: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba e Nova Sepetiba. Link do local de votação
CT11 – BONSUCESSO
Bairros de Abrangência: Bonsucesso, Cidade Universitária, Complexo da Maré e Manguinhos (Leopoldo Bulhões). Link do local de votação
CT12 – COELHO NETO
Bairros de Abrangência: Acari, Coelho Neto, Costa Barros, Guadalupe, Barros Filho, Anchieta, Parque Anchieta, Mariópolis, Parque Columbia, Pavuna e Ricardo de Albuquerque. Link do local de votação
CT13 – SÃO CONRADO/ROCINHA
Bairros de Abrangência: Gávea, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Rocinha, São Conrado e Vidigal. Link do local de votação
CT14 – INHAÚMA
Bairros de Abrangência: Complexo do Alemão, Jacaré, Jacarezinho, Maria da Graça, Del Castilho, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Vieira Fazenda, Higienópolis e Inhaúma. Link do local de votação
CT15 – GUARATIBA
Bairros de Abrangência: Guaratiba, Morro da Pedra, Pedra de Guaratiba, Estrada de Guaratiba, Praia do Aterro, Ilha de Guaratiba e Barra de Guaratiba. Link do local de votação
CT16 – BARRA/RECREIO
Bairros de Abrangência: Recreio dos Bandeirantes, Piabas, Joá, Itanhangá, Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Barra da Tijuca.
Link do local de votação
CT17 – REALENGO
Bairros de Abrangência: Campos dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo e Vila Militar. Link do local de votação
CT18 – TAQUARA
Bairros de Abrangência: Freguesia, Pechincha, Tanque, Taquara, Praça Seca e Vila Valqueire. Link do local de votação
CT19 – ILHA DO GOVERNADOR
Bairros de Abrangência: Bancários, Cacuia, Cocotá, Freguesia, Galeão, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá e Zumbi. Link do local de votação
Com informações de A Eleição do Ano
