Com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Arthur Andrade Campos, de 8 anos, está num meio de tratamento de terapias contínuas para ter qualidade de vida agora e futuramente. Em maio de 2023, a mãe de Arthur foi surpreendida pelo plano de saúde, que decidiu cancelar o contrato, dando um prazo de apenas 60 dias para a família buscar outra opção.
“Como podem fazer isso? Eles alegam estar dentro da lei, mas como podem rescindir o contrato assim, deixando-nos apenas 60 dias para encontrar outra opção? Nunca deixamos de pagar, mesmo que seja caro, pois as coberturas são mais abrangentes. Mas somos um tipo de cliente que eles não querem, pois não geramos lucro para eles”, diz Daiana Campos.
Indignada, ela abriu um abaixo-assinado para reunir apoiadores contra cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A petição, que já engaja mais de 111 mil assinaturas, foi aberta em maio na plataforma Change.org por.
Para não correr o risco de ficar sem atendimento, Daiana entrou com uma ação contra seu seguro saúde. Em junho, saiu uma liminar judicial suspendendo o cancelamento do plano até o julgamento final do caso. A batalha, entretanto, continua.
“Meu caso não está isolado! Neste momento, está em jogo a vida de todas as crianças com autismo em todo o país, que dependem das terapias. A falta delas pode causar danos irreversíveis à saúde de nossas crianças, impactando toda a família. As autoridades precisam olhar com atenção essas atitudes dos planos de saúde que nos colocam em situação de extrema vulnerabilidade”, completa indignada.
A informação era de que somente no Estado de São Paulo, operadoras de planos de saúde estão cancelando contratos de famílias que têm membros com TEA. “Essas decisões são unilaterais, comunicadas aos clientes por e-mail ou mensagem no aplicativo, sem qualquer justificativa, como comprovam as mais de 190 denúncias enviadas até agora à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)”, informou.
Caso não é isolado
Daiana chama atenção para o fato de que o seu caso não é isolado. Ela diz que está em jogo a vida de todas as crianças com TEA, em todo o País, que dependem das terapias. “A falta delas [terapias] pode causar danos irreversíveis à saúde de nossas crianças, impactando toda a família”, alerta Daiana, que mora na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa recebeu mais de 190 denúncias de cancelamentos unilaterais feitos contra famílias que têm membros com TEA.
O autismo é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e a interação social. Embora não haja cura, existem tratamentos, como terapia comportamental e terapia em grupo, que auxiliam na adaptação às atividades diárias e na socialização, melhorando a qualidade de vida das pessoas que estão no Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
“Peço a ajuda de todos vocês para que assinem esta petição a fim de que chegue às autoridades envolvidas. Nós precisamos que elas tomem providências para proibir essas atitudes arbitrárias em benefício exclusivo das operadoras”, apela a mãe do Arthur.
O abaixo-assinado segue em forte ritmo de crescimento. Somente nesta semana, recebeu 650 novos apoiadores. A petição, que cobra respeito e atenção aos autistas, é direcionada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); ao Ministério da Saúde; e à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Confira na íntegra: http://change.org/
Ela apela a fim de que chegue às autoridades envolvidas. Nós precisamos que elas tomem providências para proibir essas atitudes arbitrárias em benefício exclusivo das operadoras.
“O autismo é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e a interação social. Embora não haja cura, existem tratamentos (terapia comportamental e a terapia em grupo, que auxiliam na adaptação às atividades diárias e na socialização) que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias. E do meu filho!
Alerj discute criação de CPI
A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (07/12) audiência pública para debater os crescentes descumprimentos contratuais e negativas de terapias essenciais por parte dos planos de saúde em relação às pessoas com deficiência, em particular para pacientes do espectro autista.
Durante o encontro, o presidente da Comissão, deputado Fred Pacheco ((PMN), afirmou que irá propor à Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para convocar representantes dos planos de saúde e cobrar esclarecimentos sobre contradições nos lucros e descumprimentos contratuais no caso de PCDs.
Para Pacheco é inadmissível o cenário enfrentado por pais e cuidadores que lidam com o cancelamento unilateral dos contratos de planos de saúde.
“Imagina um pai e uma mãe que tem um filho que está no meio do tratamento e de repente tem o seu plano de saúde cancelado e com isso o tratamento é interrompido. Muitos começam a ter a sua vida paralisada e os filhos acabam até mesmo regredindo. Por isso, é preciso traçar um plano de ação para resolução desse problema e com tudo que ouvimos na audiência de hoje, decidimos propor a instalação de uma CPI para apurar a conduta desses convênios”, pontuou o parlamentar.
Compondo a mesa, a deputada Elika Takimoto (PT) apresentou uma série de artigos e leis presentes na Constituição Federal que confirmam a inadmissibilidade da quebra unilateral de contratos por parte dos planos de saúde.
“A Constituição Federal prevê no Art.170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Quando uma criança perde um direito dela ao tratamento médico devido ao cancelamento contratual, uma família inteira sofre, sobretudo, a saúde mental dessas mães, porque, na maioria das vezes, são abandonadas por seus parceiros.
Recebemos denúncias de cancelamento unilateral por parte da Unimed em contratos de pessoas com espectro autista em tratamento e de pacientes oncológicos, dentre outras situações gravíssimas”, destacou a deputada, reiterando que a Agência Nacional de Saúde (ANS) não pode se comportar como ‘advogado’ dos planos de saúde.
A diretora adjunta da ANS, Carla de Figueiredo Soares, afirmou que o descumprimento de qualquer regulamentação pode gerar um processo sancionador pela agência e que a operadora Unimed Rio está sob direção técnica e fiscal.
“Eu queria ouvir todos os representantes das empresas hoje aqui. No caso específico das reclamações que chegaram até nós sobre o cancelamento unilateral de contratos, sobretudo, dos PCDs, estão em apuração. Há uma apuração individualizada e essa reclamação entra no monitoramento. Então, a partir do índice daquela operadora, ela pode sofrer outras sanções”, comentou.
No caso específico da Unimed Rio, ela informou que a operadora está em regime de direção técnico-assistencial, em regime de direção fiscal. “Há um agente econômico-financeiro e um diretor técnico acompanhando essa operadora diretamente e ela tem recebido instruções diretivas para corrigir imediatamente sua conduta. A intenção dessas medidas não é cuidar da operadora, mas que ela volte à normalidade”, declarou a diretora.
Lucros do setor
Durante a audiência, que não contou com a presença dos representantes das operadoras de planos de saúde, Fred Pacheco questionou os lucros da indústria entre 2020 e 2021. Segundo dados da ANS, os planos fecharam o período com um lucro de R$ 1,4 bilhão, apesar de alegarem perdas operacionais. De acordo com o presidente da Comissão, uma análise crítica desses números sugere a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão financeira dessas instituições.
Ainda foi levantado durante a reunião a questão sobre a verticalização, em que os planos de saúde não apenas fornecem os serviços, mas também controlam clínicas, laboratórios e hospitais. Essa prática foi destacada a partir de informações obtidas pela ANS e, segundo o colegiado, evidencia a complexidade da relação entre planos de saúde e a prestação de serviços médicos.
Com Assessorias
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