A nova lista reconhece que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista. Também foram incluídos alguns distúrbios músculos esqueléticos e outros tipos de câncer.
O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial da União.
Só em 2023 foram 390 mil casos de doenças do trabalho
O Ministério da Saúde também informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho nos últimos 15 anos, entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes de trabalho grave.
O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho.
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Mudanças na lista passam a valer em 30 dias
Os ajustes na lista de doenças ocupacionais já receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passa a valer após 30 dias da publicação da portaria. A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal.
As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.
Segundo o Ministério da Saúde, “as mudanças na lista vão contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis”
“A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos”, diz a pasta.
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
A nova listagem foi apresentada durante a 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o ‘Renastão’, que começou segunda (27) e segue até esta quarta-feira (29), em Brasília.
“Saúde no mundo do trabalho como um direito humano” é o tema central do evento, que reúne cerca de 400 participantes, entre profissionais, técnicos e gestores da Renast, além de representações de trabalhadores e movimentos sociais.
A pauta tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que desde 2012 norteia a promoção da saúde dos trabalhadores no SUS.
Instituída em 2002, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador é uma das estratégias de desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador. Ela é implementada de forma articulada entre a pasta e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.
A Renast possui como principal componente os centros de referência em saúde do trabalhador, unidades que atuam para reduzir a morbimortalidade entre profissionais, provenientes dos ambientes e processos de trabalho. Atualmente, são 215 unidades habilitadas e em funcionamento em todo o território nacional.
Fonte: Ministério da Saúde e Agência Brasil
