A partir de 23 de junho de 2025, começa a valer em todo o Brasil a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que torna obrigatória a retenção da segunda via da receita médica para compra de medicamentos análogos ao GLP-1 — como Ozempic, Wegovy, Mounjaro e similares — nas farmácias.
A regra foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 360, publicada em 23 de abril no Diário Oficial da União, que atualiza a RDC nº 471/2021, incluindo oficialmente esses medicamentos na lista de controle especial, como já ocorre com antibióticos.
A decisão da Anvisa surge como resposta ao uso indiscriminado e sem acompanhamento médico desses medicamentos, além de buscar maior segurança para a saúde pública. O objetivo é também garantir o acesso dos pacientes que realmente necessitam dos tratamentos, como pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade diagnosticada, que muitas vezes enfrentam desabastecimento nas farmácias.
A exigência de retenção da receita médica é uma medida fundamental para assegurar o uso adequado e racional destes medicamentos. Os análogos do GLP-1 são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade, com eficácia e segurança comprovadas, em estudos clínicos. No entanto, seu uso requer avaliação médica criteriosa e acompanhamento multidisciplinar, para garantir a segurança do paciente e melhores resultados ”, alerta a farmacêutica sênior credenciada da Voy, Lenyta Gomes.
Receita em duas vias: controle semelhante ao de medicamentos restritos
Especialista esclarece implicações legais sobre a nova regra de dispensação desses medicamentos
Amplamente utilizado por pessoas em busca do emagrecimento, os medicamentos Ozempic, Mounjaro e Wegovy e outros com efeito emagrecedor vêm sendo alvo de polêmicas envolvendo sua venda, prescrição e, mais recentemente, a exigência de retenção de receitas em farmácias.
A exigência de retenção da receita para a dispensação das chamadas ‘canetas emagrecedoras’ foi adotada com foco na segurança do paciente e no uso racional desses medicamentos. Não se trata de uma medida relacionada a desabastecimento ou dificultar a compra, mas sim de uma resposta às evidências de uso indiscriminado, muitas vezes sem acompanhamento médico adequado”, diz Aline Santana Goes, farmacêutica.
Ela lembra que relatos de efeitos adversos graves em alguns usuários reforçam a necessidade de um controle mais rigoroso. “A intenção é garantir que esses medicamentos sejam utilizados de forma segura, dentro das indicações corretas e com a devida orientação profissional”, pontua a professora das disciplinas de Habilidades Terapêuticas do Curso de Medicina e Assistência Farmacêutica, da Universidade Tiradentes (Unit).
Consequências clínicas e sociais
Inicialmente indicadas para o tratamento de diabetes tipo 2, os medicamentos como o Ozempic tornaram-se populares por induzir a perda de peso como efeito secundário — o que levou muitos médicos a prescrevê-los para o controle da obesidade. A prática, embora permitida no Brasil como uso off-label, tem gerado efeitos colaterais importantes no sistema de saúde.
No Brasil, a Anvisa registrou um número significativo de eventos adversos graves relacionados ao uso inadequado da semaglutida, medicamento presente no Ozempic. Muitos casos envolvem o uso fora das indicações aprovadas, o que aumenta os riscos à saúde, como a pancreatite, uma reação grave que exige interrupção imediata do tratamento. Por se tratar de um medicamento recente, o uso deve ser feito com prescrição e acompanhamento rigoroso, garantindo a segurança do paciente.” destaca Aline.
Obesidade e estigma no centro do debate
Para a especialista da Universidade Tiradentes, é preciso reconhecer que a obesidade é uma doença crônica complexa, que exige tratamento multidisciplinar e acesso facilitado a terapias reconhecidas. As “canetas emagrecedoras” oferecem uma nova esperança, mas precisam ser usadas com responsabilidade e acompanhamento médico. Infelizmente, o estigma ainda dificulta o acesso a tratamentos e traz sofrimento desnecessário. Precisamos avançar no cuidado e na compreensão, tratando a obesidade com respeito, ciência e empatia, pontua.
Dados alertam para riscos do uso indiscriminado
- Dados da plataforma Pharmaceutical Market Brazil (LQVIA) mostram que, apenas em 2024, foram vendidas mais de 3 milhões de unidades do Ozempic no Brasil. Nos últimos seis anos, o crescimento na compra foi de 663%, segundo a instituição. A venda dos medicamentos Ozempic, Saxenda, Victoza, Xultophy, Rybelsus, em conjunto, somou mais de R$ 4 bilhões apenas em 2024;
- Ao mesmo tempo, de acordo com o VigMed, sistema da Anvisa em que são reportadas suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas, de janeiro de 2012 a setembro de 2024, foram registradas 1.165 notificações relacionadas às substâncias liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida.
- Comparando os dados brasileiros com os globais, 32% dessas notificações estão relacionadas ao uso não previsto em bula ou não aprovado —contra uma taxa 10% registrada globalmente (VigiMed);
- Outro dado que chama a atenção é o percentual de relatos de casos de pancreatite (inflamação do pâncreas) relacionados ao uso dos medicamentos: 5,9% no Brasil contra 2,4%, no mundo.
Com Assessorias
