Depois do Maio Laranja, mês destinado à conscientização sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes, o mês de junho traz duas datas simbólicas para reforçar os cuidados com esse público. No dia 4 de junho é celebrado o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão e no dia 26, o Dia Nacional da Educação Sem Violência.
Essas efemérides servem como um lembrete doloroso de que a violência contra crianças ainda é uma realidade persistente e triste em todo o mundo e, em especial, no Brasil. Segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 102 mil crianças e adolescentes foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil em 2022. Contudo, acredita-se que esse número possa ser ainda maior.
Já em 2023, houve um aumento expressivo nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes registradas pelo Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Comparado a 2022, o aumento foi mais que o dobro, totalizando mais de 228 mil registros em todo o país.
Dados do Disque 100 revelam que, no primeiro semestre de 2022, foram registradas 72 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país, o que representa 17 denúncias por hora.
Segundo a Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra as Crianças no Ambiente Doméstico, realizada pelo ChildFund Brasil, 72,7% dos casos de violência contra crianças acontecem no local de residência da vítima e do acusado da agressão, 15,7% na casa da vítima e 5,2% na residência do acusado.
O levantamento escutou 698 pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e professores de crianças de zero a oito anos, mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes de organizações da sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e representantes institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de violência.
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Direito de Família na proteção das crianças vítimas de agressão
“O Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão (4 de junho) nos convida a refletir sobre os inúmeros desafios enfrentados por crianças que sofrem abusos e violências em todo o mundo”, diz a advogada Danielle Jaques, citando dados do Unicef, de que cerca de 1 bilhão de crianças no mundo sofrem algum tipo de violência a cada ano.
Este dado alarmante ressalta a necessidade de um sistema legal robusto e eficiente que assegure um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento saudável das crianças. Para Danielle, o sistema legal precisa garantir que o ambiente familiar seja seguro, lidando com questões de guarda, visitação e proteção contra agressores.
Medidas protetivas, como ordens de restrição contra agressores, acompanhamento psicológico e assistência financeira para tratamentos adequados, são ferramentas que o sistema legal pode utilizar para garantir a segurança e o bem-estar das crianças.
Neste cenário, ela destaca o papel crucial que o Direito de Família desempenha na proteção e garantia do bem-estar. “O Direito de Família emerge como um pilar essencial na defesa desses pequenos sobreviventes, principalmente na determinação de questões como a guarda e a proteção de seus direitos.
“As complexidades envolvidas nas disputas de guarda, especialmente quando um dos responsáveis é o agressor, demandam uma abordagem sensível e ágil por parte das autoridades judiciais para priorizar sempre o melhor interesse da criança”.
Além das disputas de guarda, o Direito de Família pode e deve fornecer recursos para a recuperação e proteção contínua das crianças vítimas de agressão. Uma rede de apoio eficaz, envolvendo órgãos governamentais, instituições de assistência social e profissionais de saúde, é vital para o suporte contínuo a essas crianças.
Neste Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, é imperativo reconhecer que a conscientização, a justiça e a proteção devem caminhar juntas. É fundamental que cada um de nós se empenhe em criar um futuro seguro e promissor para todas as crianças, garantindo que o Direito de Família desempenhe seu papel essencial nessa jornada”, destaca.
Para a especialista, a luta pela proteção das crianças vítimas de agressão é contínua e exige o compromisso de todos. “Cada criança merece crescer em um ambiente de amor, segurança e dignidade. Não podemos permitir que mais vidas sejam destruídas pela violência e pelo abuso. É nosso dever como sociedade garantir que os direitos das crianças sejam protegidos e que a justiça seja efetivamente alcançada”.
Como denunciar?
Órgãos responsáveis por receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes:
• Conselho Tutelar – Para casos de violência física ou sexual, inclusive por familiares, casos de ameaça ou humilhação por agentes públicos, casos de atendimento médico negado, é necessário chamar o Conselho Tutelar.
• Disque 100 – Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, podem denunciar anonimamente pelo Disque 100.
• Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.
• Polícias – Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.
• Safernet Brasil – A rede recebe denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente online. Para denunciar, acesse https://new.safernet.org.br/
Precisamos agir com urgência. Cada segundo conta quando se trata da segurança e do bem-estar das crianças. Não podemos falhar com elas. Juntos, podemos fazer a diferença. Se você conhece uma criança em situação de risco ou precisa de orientação sobre como protegê-la, não hesite em buscar ajuda“, apela Daniella.
Com Assessorias
