As partidas de futebol no Estádio São Januário, em São Cristóvão, sede oficial do Vasco da Gama, vão ficar mais ‘amigáveis’ às mulheres. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) oficializou, nesta segunda-feira (06/10), a adesão do Vasco da Gama SAF ao “Pacto Ninguém Se Cala”.
A iniciativa fortalece a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher em espaços públicos e privados. Segundo o MP, o pacto tem como objetivo “promover de forma concreta a cultura de respeito e proteção além de combater a discriminação e o assédio com informação, acolhimento e proteção”.
A adesão do Vasco da Gama representa um avanço significativo na construção de ambientes mais seguros e inclusivos para as mulheres. O MPRJ já iniciou diálogo com outros clubes de futebol para a elaboração de planos de ação voltados ao combate ao assédio e às discriminações de gênero”, informou o Ministério Público.
A iniciativa está alinhada ao protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei nº 14.786/2023, e busca ampliar sua aplicação em ambientes esportivos, como estádios de futebol, casas de espetáculo e eventos de grande circulação.
A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPRJ), com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima e da Coordenadoria do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ).
Plataforma de capacitação para combate à violência contra a mulher em espaços públicos e privados
O “Pacto Ninguém se Cala” foi lançado em maio deste ano pelo MPRJ e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher. A adesão ao Pacto Ninguém se Calareflete o compromisso com a responsabilidade social no enfrentamento à cultura do estupro e construção de espaços livres de violência e discriminação contra a mulher”.
Na ocasião, também foi lançada a plataforma de treinamento “Não é Não! Respeite a Decisão”, iniciativa inédita voltada à prevenção de violências contra a mulher em espaços de convivência. O evento marcou a adesão ao Pacto, firmado em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”, e com a Lei Estadual nº 8.378/2019, regulamentada recentemente pelo Decreto Estadual nº 49.520/2025.
A lei impõe a bares, restaurantes, boates, casas noturnas e promotores de eventos a adoção de medidas concretas de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco, além da capacitação de seus profissionais para identificar e agir diante de diferentes tipos de violência.
A nova plataforma digital de treinamento gratuito estará disponível para profissionais que atuam em espaços públicos e privados de todo o estado. Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Mulher, em parceria com a organização Livre de Assédio, o programa visa promover ambientes mais seguros e acolhedores para mulheres, por meio da educação e sensibilização de trabalhadores que atuam na linha de frente do atendimento ao público.
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Rio Lilás leva a prevenção contra violência à mulher até as escolas
Outra iniciativa para incentivo à proteção dos direitos das mulheres foi criada este ano pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Lançado no dia 18 de agosto, o Programa Rio Lilás prevê ações de prevenção da violência de gênero, do racismo e da discriminação desde os primeiros anos de formação educacional.
Com foco direcionado para alunas e alunos com 10 anos ou mais de idade e para os adultos matriculados nas unidades que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Rio Lilás é uma proposta de prevenção à violência doméstica e familiar contra as meninas e mulheres por meio de uma série de ações educativas que serão desenvolvidas de forma interinstitucional nas unidades escolares que aderirem ao programa.
A iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) está sendo desenvolvida na rede municipal de ensino da capital em parceria com as secretarias de Educação e Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados.
A ideia é, através dessas ações, fomentar a conscientização social sobre esse tipo de violência; refletir sobre direitos das mulheres e masculinidades; contribuir para uma cultura de paz, respeito e equidade de gênero desde a infância; aproximar o Judiciário da comunidade; fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra mulher, por exemplo.
A principal ação prevista no programa é a ida de membros do Tribunal – magistradas e magistrados, além de servidores que atuam na área – e convidados às escolas para encontros com alunos chamados de “Conexão Escola-TJRJ”. A proposta é que antes e depois dessas reuniões aconteçam atividades nas unidades para fortalecer os temas propostos.
Antes dos encontros, as escolas participantes deverão incluir em suas propostas pedagógicas o tema da violência contra meninas e mulheres, incentivando, assim, reflexões para os debates do “Conexão Escola-TJRJ”. Após as reuniões e com os temas propostos já desenvolvidos, os alunos vão criar redações e desenhos. Os melhores trabalhos serão premiados com o “Selo/Prêmio Fluminense de Educação em Direitos das Mulheres COEM/TJRJ – Carolina Maria de Jesus.”
O Rio Lilás também prevê a criação, nas salas de leitura das escolas, do “Espaço Maria da Penha”, onde serão disponibilizados livros didáticos, cartilhas e revistas sobre a Lei Maria da Penha e Direitos das Mulheres, por exemplo. Assim, publicações como “Malala –Minha história em defesa dos direitos das meninas”, “Constituição em Miúdos”, e “Lei Maria da Penha em Miúdos” vão fazer parte desses acervos.
Com informações do MPRJ e TJ-RJ
