Mesmo com a previsão do forte temporal, não foi possível evitar a tragédia que deixou um rastro de destruição e morte em Petrópolis, onde ao menos 120 pessoas morreram por conta de uma forte chuva na última terça-feira (15/2). Em entrevista à Rádio Tupi nesta quinta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, criticou a falta de iniciativas para evitar uma “tragédia anunciada” como esta.
Ceciliano lembrou que há dois radares para detectar chuvas, um em Macaé e outro em Guaratiba, na Zona Oeste carioca, cobrindo uma área total de 400km, mas falta um tratamento adequado das informações que são coletadas, a tempo de preservar vidas e danos materiais. “Não basta ter os radares. É preciso tratar as informações”, comentou Ceciliano.
Segundo o presidente da Alerj, as mudanças climáticas, que aumentam o aquecimento global e as queimadas, refletem no índice de chuvas, o que tende a crescer ainda mais nos próximos anos. Na terça-feira, foram quatro horas de chuva em Petrópolis, mais do que o dobro de um mês inteiro. O pico da chuva ocorreu no posto do Alto da Serra, com intensidade máxima de 199,2 mm/h, o equivalente a um mês de chuvas.
Além das vítimas fatais de alagamentos e soterramentos, o Corpo de Bombeiros estima que outros 130 moradores estejam desaparecidos na cidade. Até esta quinta-feira, 24 pessoas haviam sido encontradas com vida em meio a muita lama e escombros.
Dinheiro não falta, é preciso coragem e determinação’
Para evitar tragédias desta natureza, afirma, é preciso realocar as famílias que moram nas encostas. Em 2017, havia 7.177 famílias que precisam de remoção, em 234 pontos de risco alto ou muito alto de acidentes, o equivalente a 18% do território do município, conforme apontava o Plano Municipal e Redução de Riscos, elaborado pela prefeitura naquele ano.
“Precisa de espaço para realocar as famílias, outros políticos também não querem tirar. Já fui prefeito de Paracambi. Precisa ter coragem e determinação para tomar as medidas necessárias. Não faltam recursos”, comentou.
O presidente da Alerj lembrou que são mais de R$ 300 milhões do Fundo de Habitação Social para a destinação de moradias para populações em área de risco no estado. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) também investiu pesadamente na instalação dos radares e mapeamento de solo de todo o estado, detectando as áreas de maior risco, por conta da tragédia de 2011 na Serra.
Presidente da Alerj acompanhou as primeiras medidas de socorro
Assim que foi comunicado da tragédia em Petrópolis, o presidente da Alerj, André Ceciliano, que participava da abertura do Fórum de Prefeitos da Região do Médio Paraíba na noite de terça-feira, rumou imediatamente para a cidade, acompanhando o governador Claudio Castro e o secretário estadual de Obras, Max Lemos. O evento, que reuniria os 12 prefeitos das cidades da região no Sesc de Barra Mansa, foi cancelado.
Já em Petrópolis ainda na noite de terça-feira, a comitiva da Alerj e do Governo do Estado acompanhou as primeiras medidas de apoio à população, logo após a enxurrada e os deslizamentos de terra, reunindo-se com representantes dos Bombeiros e Defesa Civil. “Nosso foco é prestar todo apoio para o socorro às vítimas. Vamos somar esforços para auxiliar os moradores neste momento”, disse Ceciliano.
O presidente da Alerj também se solidarizou com as vítimas do novo temporal. “Estamos unidos, Legislativo e Executivo, para ajudar a população no que for preciso. Minha solidariedade às vítimas dessa tragédia”, escreveu no Twitter. Ceciliano retornou da cidade na manhã desta quarta-feira para agilizar, junto aos demais parlamentares, a formulação de uma série de medidas emergenciais para ajudar Petrópolis no enfrentamento dos impactos da tragédia.
Alerj doa R$ 30 milhões para apoiar Petrópolis
. A Casa vai doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento em apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade na última terça-feira (15/02). A doação foi autorizada por meio da Lei 9.562/22, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (17/02).
A lei é de autoria original do presidente da Alerj, que abriu coautoria a todos os deputados da Casa. A votação do projeto em plenário ocorreu na quarta-feira (16/2), em caráter emergencial, após ser acordada entre os parlamentares no Colégio de Líderes que antecedeu a sessão plenária. Os R$ 30 milhões já foram repassados do Fundo Especial da Alerj para o município.
“O estado já disponibilizou equipamentos, caminhões, máquinas, colchonetes, cesta básica e precisamos agora de um recurso emergencial para ajudar a Prefeitura de Petrópolis. Convocamos, então, o Colégio de Líderes, aprovamos a votação e o governo já sancionou. Estive em Petrópolis na terça e o cenário é, infelizmente, de caos”, comentou o deputado André Ceciliano (PT).
R$ 40 milhões para mais 16 municípios afetados por chuvas
A Alerj também aprovou nesta quinta-feira (17) uma doação de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Casa para 16 municípios do Norte e Noroeste fluminense em situação de emergência declarada por causa das chuvas, a partir de 1º de janeiro de 2022, com homologação do Governo do Estado.
A medida prevê a doação de R$ 2,5 milhões para cada um dos seguintes municípios: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Carmo e São Fidélis.
O projeto de lei 5.432/22, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado em regime de urgência pelo plenário e será encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro.
Impostos prorrogados e linha de crédito para empresas
Além da verba emergencial de R$ 30 milhões da Alerj, moradores de Petrópolis e de qualquer município que declarar calamidade pública em razão de desastres naturais poderão prorrogar o pagamento de impostos estaduais. É o que determina a Lei 9.563/22, que também foi sancionada pelo governador e publicada no DO do Executivo nesta quinta-feira (17/2).
A lei, de autoria original do presidente da Alerj, que tem a coautoria para todos os parlamentares da Casa, foi aprovada em plenário em caráter emergencial na tarde de quarta-feira (16). Segundo a medida, o pagamento dos impostos será prorrogado para o segundo semestre do ano em exercício. O texto vale para o IPVA e para o ICMS.
Micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas em Petrópolis terão direito a uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para a recompor seu capital de giro. O valor do empréstimo será de até 25% do faturamento bruto em 2019 ou 2021. Os beneficiados terão até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros.
A medida foi proposta pelo Poder Executivo, através do Projeto de Lei 5.430/22, e aprovada em regime de urgência na Alerj nesta quinta-feira (17), sendo imediatamente sancionada e publicada em DO já nesta sexta (18). A linha de crédito será concedida pela Agerio – Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, há mais de R$ 232 milhões a ser destinados ao fundo este ano.
Nos 10 anos da tragédia de 2011, promessa de R$ 500 milhões
Em janeiro de 2011 deslizamentos e enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro deixaram 918 mortos, sendo 451 em Nova Friburgo, 392 em Teresópolis, 71 em Petrópolis e 22 em Sumidouro. Duas mortes foram registradas em São José do Vale do Rio Preto e outras duas em Bom Jardim. A maioria dos desaparecidos (74) morava em Teresópolis. Pelo menos 99 vítimas seguem desaparecidas até hoje.
Foi a maior catástrofe climática do Brasil, de acordo com os dados do Ministério Público. Classificado pela ONU como o oitavo maior deslizamento ocorrido no mundo nos últimos 100 anos, o desastre foi comparado, por sua dimensão e danos, a outras grandes catástrofes, como a que devastou a região de Blumenau-Itajaí, em Santa Catarina, em 2008, e a provocada pelo furacão Katrina, que destruiu a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, em 2005.
Na noite de 11 de janeiro de 2011, em apenas três horas, o volume de água ultrapassou a expectativa para todo o mês na região. Riachos viraram ondas avassaladoras e deslizamentos atingiram áreas urbanas e rurais como avalanches. A chuva torrencial também levou destruição a Bom Jardim, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Areal.
Aproximadamente 35 mil pessoas perderam suas casas ou tiveram que sair por conta do risco de desabamento. As casas que não desabaram foram interditadas, mas muitas famílias voltaram a ocupá-las. Em janeiro de 2021, dez anos após a tragédia, ainda havia pelo menos 86 mil pessoas vivendo em áreas de risco.
Nos três municípios mais devastados, ainda existiam imóveis interditados desde aquela época, desabrigados recebendo Aluguel Social e à espera de casas prometidas e obras que nunca foram concluídas. O Governo do Estado prometeu investir mais de R$ 500 milhões em contenções de encostas, limpeza de rios e obras de infraestrutura em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Areal.
Fontes: Alerj e Exame (atualizado em 18/02/22, às 10h)
