A campanha de coleta de tampas plásticas, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Subdiretoria-Geral de Cultura, já contabilizou aproximadamente 150 quilos de material recolhido, em sua primeira fase. Por conta do êxito da iniciativa, que iria até o último dia 30 de junho, em celebração ao mês do Meio Ambiente, a coleta foi prorrogada e poderá se tornar definitiva.
A campanha foi iniciada em 5 de junho passado, Dia Mundial do Meio Ambiente, e as tampinhas recolhidas têm sido encaminhadas à Associação One By One. Essa ONG – que auxilia crianças com deficiência física, motora ou neurológica e em situação de vulnerabilidade social – recicla as tampas e as converte em cadeiras de rodas para doação. A cada três mil tampinhas coletadas é possível confeccionar uma cadeira.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), depositar tampinhas nos pontos de coleta tornou-se um hábito entre os funcionários da Casa e visitantes. Segundo ele, isso motivou a prorrogação da campanha, que, além de não ter uma data para encerrar, poderá se tornar permanente.
“O hábito de separar tampinhas de garrafa plástica para ajudar projetos sociais se alastrou pelo Brasil e essa Casa não poderia ficar de fora. Cada tampinha coletada mostra a compreensão de todos da importância para o planeta do descarte adequado, sem falar na possibilidade de serem transformadas em recursos para entidades assistenciais”, afirmou o parlamentar.
O Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj – localizado na Rua da Ajuda, nº 5 – permanece disponível para receber tampinhas plásticas com coletores colocados nas entradas do prédio. Também são aceitas tampas de amaciante e sabão líquido. No momento, a segunda remessa de tampinhas está sendo recolhida e a expectativa é de superar o número coletado durante a primeira fase.
Conselho Estadual de Meio Ambiente será regulamentado
Outra boa notícia que vem da Alerj é que, finalmente, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) passa a ser regulamentado pela Lei 10.060/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial extra do Executivo, de 10 de julho. O órgão teve sua criação estabelecida pelo Decreto 9.991/87, do Governo do Estado.
“É urgente que a existência do Conema se faça por meio de lei própria e não mais por decreto. Com isso, vamos assegurar sua legitimidade, o cumprimento de suas decisões e resoluções, a participação da sociedade nos processos de planejamento e implantação da Política Estadual de Meio Ambiente e suas repercussões nas políticas ambientais municipais”, explicou Minc na justificativa do projeto.
Dentre as principais funções do Conema previstas no projeto estão a definição de áreas em que a ação do Estado para melhoria da qualidade ambiental deve ser prioritária; a proposição de metas e objetivos para a Política Estadual de Meio Ambiente; a análise de planos, programas e projetos que possam afetar o meio ambiente; e a articulação com outros comitês temáticos
O conselho também deverá estabelecer regras e condições para o licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios; propor temas prioritários para a pesquisa; instituir câmaras técnicas; deliberar proposições para o cumprimento da Política Estadual de Meio Ambiente e de medidas relacionadas ao saneamento básico. Essas deliberações deverão levar em conta os planos setoriais, como o de Recursos Sólidos, e as normas da Agenersa e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
O plenário será formado por 20 membros, incluindo o presidente, oito representantes de órgãos e entidades governamentais, um representante do Legislativo e 10 representantes de entidades não governamentais, sendo quatro ambientalistas criadas há pelo menos um ano.
