A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai publicar, nos próximos dias, a nova regra sobre suplementos alimentares, incluindo produtos como Vitaminas e Polivitamínicos, Ômega 3, enzimas e probióticos, entre outros. Com isso, a produção e o comércio dos produtos que já estão no mercado terão que se adequar as novas regulamentações e os suplementos que serão lançados no futuro precisarão de aprovação da agência reguladora.
A nova regulamentação dos suplementos alimentares foi aprovada no último dia 17 e garantir a segurança dos consumidores, já que muitos produtos eram comercializados indevidamente e sem prescrição médica. Com a mudança, os produtos terão que trazer no rótulo a palavra suplemento e os que já estão no mercado terão um prazo de cinco anos para se adequar às novas regras.
A medida agradou profissionais de saúde, como a nutricionista clínica Laís Gomes, da Aliança Instituto de Oncologia. Para ela, a regulamentação é de extrema importância, para se evitar principalmente o consumo exacerbado e ainda obrigar que os produtores expliquem em detalhes o que há nos produtos, comprovando sua eficácia, benefícios e malefícios. “A população vem utilizandosuplementos alimentares de forma indiscriminada e muitas vezes que não são prescritos por profissionais de saúde, isso gera risco para saúde”, aponta.
Mas para que serve o suplemento mesmo?
A nutricionista explica que a função do produto é complementar a alimentação. “Ele não pode ser usado para substituir nenhuma refeição”, adverte. De acordo com ela, vários suplementos podem trazer malefícios para o organismo, como problemas renais ou sobrecarga de algum nutriente.
“O profissional de saúde vai analisar cada caso, a depender da população, da idade, da atividade física que está sendo realizada e também a necessidade, porque o suplemento vai servir para suplementar a alimentação e muitas vezes, já se consegue o nutriente específico apenas com o alimento”, complementa.
Exigência de comprovação e eficácia
De acordo com a advogada Marianne Albers, sócia do Felsberg Advogados, haverá um período de transição, quando as empresas deverão ajustar seus produtos às novas exigências. “Ainda não sabemos exatamente o que vai constar dessas novas regras sobre os suplementos alimentares, mas o fato é que há muito tempo se esperava por uma regra que unificasse as inúmeras regras e orientações que a ANVISA vinha estabelecendo ao longo dos últimos anos, trazendo muita insegurança jurídica ao mercado”, diz Marianne.
Tanto é que durante a fase de consulta pública feita pela Anvisa, segundo a advogada, foram feitas mais de 7 mil contribuições à agência. “Nós assessoramos alguns clientes na elaboração e apresentação de algumas propostas”, explica. Marianne esclarece que um dos pontos da nova regra será a exigência da comprovação da eficácia e segurança dos produtos. “Todos terão que comprovar a eficácia dos suplementos, caso contrário terão que retira-los do mercado”, acredita.
Da Redação, com Assessorias
