Desde março, 162 mulheres em situação de violação foram atendidas na Sala Lilás, o espaço de acolhimento psicológico e encaminhamento jurídico – inaugurado em 8 de março deste ano, no Dia Internacional da Mulher, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Entre os casos registrados, 58% foram feitos via telefone, pelo número 0800-282-0119, e 36,4% de forma presencial.
Cerca de 69% das mulheres que procuraram o espaço eram negras e 30% relataram casos de violência doméstica. Michelle de Oliveira, que foi uma das vítimas atendidas pelos profissionais da Sala Lilás, agradeceu o trabalho feito pela equipe e disse como esse suporte foi essencial para que ela pudesse recomeçar.
“Fui atendida em março e com apoio de toda a equipe posso dizer que é possível continuar vivendo. Desde quando fui atendida, recebi apoio de diversos profissionais e tenho acompanhamento até hoje”, relatou Michelle.
A Sala Lilás funciona, de segunda a sexta, das 10h às 18h, sobretudo para prestar apoio psicológico e jurídico, com o intuito de orientar as formulações de denúncias em registros de ocorrência. O setor de atendimento fica no 23° andar, na sala 2320, na sede da Alerj, na Rua da Ajuda 5, Centro do Rio.
Estado do Rio é ‘epicentro de feminicídios no Brasil’, diz deputada
Os dados foram divulgados durante o balanço do primeiro ano de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), nesta terça-feira (12/12), na sede do Parlamento Fluminense. O colegiado realizou sete audiências públicas e fez três vistorias técnicas ao longo do ano.
Durante o encontro, a presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol), ressaltou a importância da inauguração da Sala Lilás e informou que o Rio de Janeiro hoje é um “epicentro de feminicídios no Brasil”, figurando como o terceiro estado com mais mortes de mulheres.
“Percebemos a necessidade e a urgência de se ter uma Sala Lilás funcionando na Alerj. Conseguimos criar aqui, onde são fiscalizadas as políticas públicas, uma rede de proteção às mulheres e, além disso, saímos na vanguarda das outras casas legislativas por sermos o primeiro Parlamento a ter um espaço como esse”, destacou a parlamentar.
A 18ª edição do Dossiê Mulher, organizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e lançado em outubro deste ano, mostrou que só no ano de 2022 foram registrados 111 feminicídios no Estado do Rio (quando o assassinato é cometido apenas pelo fato de a vítima ser mulher), a maior parte na Região Metropolitana.
O levantamento mostrou ainda que mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar em 2022. Ou seja: a cada hora, 14 mulheres sofrem algum tipo de agressão no Estado do Rio de Janeiro. Outro dado reforça a desigualdade quando o assunto é violência: mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e se declaravam negras.
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Novas Deams é uma das lutas
Entre os encaminhamentos feitos pela Comissão ao longo do ano, a presidente destacou exigências nos cumprimentos de leis de proteção às mulheres e a requisição para a criação de novas Delegacias de Atendimento à Mulher (Dea,). Além disso, ela lembrou temas importantes tratados em audiências públicas como o mercado de trabalho feminino, os casos de violência obstétrica no Rio e o aumento de feminicídio.
Segundo o Dossiê Mulher 2023, produzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), somente no ano passado foram registrados no Rio de Janeiro mais de 125 mil casos de mulheres vítimas de violência doméstica. Para Renata é preciso que haja uma rubrica orçamentária específica para Secretaria da Mulher, para que sejam criadas políticas públicas que reduzam essas estatísticas.
“Esse é um debate central nosso. A política para as mulheres vai da proteção a essa vítima a políticas públicas de fomento de emprego e renda. Essa mulher precisa ter autonomia financeira para resguardar a sua vida. Vimos pelos dados levantados pela CDDM este ano que a maior parte das agressões acontecem dentro de casa”, justificou a presidente da Comissão.
Aplicativo Rede Mulher permite contato direto com a PM
A superintendente de Articulação Institucional da Secretaria de Estado da Mulher, Aline Inglez, ressaltou a importância de se ter uma pasta voltada para a mulher e lembrou que ela é recente. “Hoje, a gente tem uma estabilidade estrutural dentro do Executivo, mas ainda precisamos avançar muito e o diálogo com a Alerj tem ajudado bastante nessa luta”, disse Aline.
Atualmente, a secretaria conta com 55 unidades de atendimento a mulheres, espalhadas em nove regiões do estado, informou a superintendente. Aline Inglez ainda divulgou, durante a audiência, o aplicativo Rede Mulher, criado em parceria com a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), que tem um botão de emergência que permite contato direto com o 190.
“Com essa ferramenta, a mulher também é redirecionada para o site da Polícia Civil para realização de registro de ocorrência on-line. Há também um passo a passo de como solicitar um pedido de medida protetiva e uma lista com os centros especializados de atendimento à mulher”, explicou Inglez.
Combate à violência contra a mulher em carros de aplicativos
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, promulgou 25 novas leis decorrentes da derrubada dos vetos, na última terça-feira (5/12), do governador Cláudio Castro a projetos aprovados pelo Parlamento. Outras 20 leis que haviam sido vetadas parcialmente pelo Executivo também foram atualizadas. As medidas tiveram suas publicadas feitas nesta terça-feira (12/12) no Diário Oficial do Legislativo.
Dentre as medidas atualizadas após a derrubada dos vetos parciais estão as leis 9.996/23 e 10.004/23, ambas da deputada Martha Rocha (PDT), que estabelecem diretrizes para o combate à violência contra mulher nos aplicativos de transporte individual.
Com a atualização da legislação, as plataformas deverão prevenir o cadastro de motoristas que tenham histórico de agressão. Além disso, a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros será custeada por dotação orçamentária própria.
Novas leis que contemplam a saúde da mulher passam a valer
Também foram atualizadas duas leis, de autoria da ex-deputada Enfermeira Rejane, que contemplam a saúde da mulher. A Lei 9.934/22 cria o Programa da Saúde da Mulher Privada de Liberdade. Os novos trechos da medida preveem ações para melhoria e qualidade da saúde da população LGBTIA+ nos presídios.
Já a lei 10.015/23 obriga a presença de uma equipe multiprofissional para o acompanhamento de todas as etapas dos partos nos hospitais. A lei agora prevê a criação de uma comissão para acompanhamento da lei e estabelece punições para o descumprimento da medida, que tem prazo de 180 dias para ser implementada.
Diversos projetos na área de saúde foram promulgados pelo Legislativo e passam a valer agora no Estado. Como a Lei 10.221/23, da deputada Tia Ju (REP), que complementa a legislação sobre o serviço de atendimento e tratamento da endometriose.
A medida detalha as diretrizes e ações implementadas no serviço, com destaque para a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além da promoção de campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da doença.
Acesso a técnicas de reprodução assistida e tratamento da andropausa
Foi atualizada ainda a Lei 10.218/23, de autoria do ex-deputado Waguinho, que assegura direitos a cidadãos fluminenses em idade reprodutiva, que ainda não tenham filhos e se submetam a tratamento de combate ao câncer que prejudique sua esterilidade.
Tanto mulheres quanto homens trans poderão ter acesso às técnicas para a preservação, conservação, distribuição e transferência de seus gametas, que serão utilizados em tratamento para a procriação medicamente assistida, na rede pública de saúde do Estado.
Também foi atualizada a Lei 9.936/22, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que criou o programa “Vigor não tem Idade” para diagnóstico, tratamento e monitoramento da andropausa. A atualização da medida prevê uma avaliação anual individualizada da relação risco e benefício do tratamento terapêutico empregado, garantindo uma recomposição hormonal personalizada, inclusive com a distribuição gratuita de medicamentos;
Lei prevê pronto socorro exclusivo para idosos
Confira outras leis que foram promulgadas pela Alerj:
Pronto-socorro para idosos – Lei 10.224/23, do ex-deputado Rafael do Gordo, que autoriza a implantação de um pronto-socorro exclusivo para pessoas idosas no Estado do Rio;
Estomatoterapeuta – Lei 10.211/23, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que autoriza o Executivo a criar o cargo de estomaterapeuta no quadro permanente da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O estomaterapeuta é o enfermeiro especialista que cuida de rupturas em órgãos internos, como esôfago e estômago, além de feridas agudas e crônicas, incontinências urinária e anal, fístulas, drenos e cateteres;
Alerta alimentar – Lei 10.220/23, do deputado licenciado Bernardo Rossi, que cria o programa de fornecimento de alimentos alternativos e fórmulas alimentares para pessoas com alergias a diversos alimentos como, por exemplo, ao leite de vaca.
Combate ao bullying e apoio à rede psicossocial
Combate ao bullying – Lei 10.023/23, dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Renata Souza (PSol), que promove alterações na Semana de Combate ao Bullying e Cyberbullying nas Escolas, incluindo ações de conscientização como a iluminação de prédios públicos e campanhas em transportes públicos. A medida agora prevê o apoio de instituições públicas e privadas com notória atuação no combate ao bullying;
Apoio à rede psicossocial – Lei Complementar 210/23, do Poder Executivo, que reestruturou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).A lei agora prevê o repasse de recursos para a rede de atenção psicossocial com base no valor aplicado em 2022.
Escoliose em escolas – Lei 10.009/23, do deputado Munir Neto (PSD), que cria o Programa Coluna Reta na rede pública de ensino. A medida agora autoriza a realização anual do exame de detecção da escoliose nos alunos, além do custeio do tratamento de fisioterapia e cirurgia ortopédica quando necessários.
Com informações da Alerj
