RJ quer dar fim ao uso de amianto que causa câncer e outras doenças

Em audiência pública na Alerj, foi apresentado Projeto de Lei para criar o Programa Estadual da Desamiantagem. Ações envolvem fiscalização, conscientização e capacitação

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Fibra natural ligada a diversas doenças como o câncer, o amianto, empregado pela construção civil especialmente em telhados e caixas d´água, continua a fazer vítimas em todo o Brasil. Segundo dados da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de Brasília (UnB), entre os anos de 1996 a 2017, foram registradas 3.057 mortes por doenças relacionadas ao contato com o amianto. 

Em 2017, o uso do amianto foi proibido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a aprovação da Lei Estadual 3.579/01 que já estabelecia essa mesma coibição no Rio de Janeiro. Mas, apesar de a norma estar sendo cumprida desde sua sanção no estado, ainda é preciso avançar na retirada desse material em instalações públicas e privadas do estado.

Em audiência pública na Alerj nesta terça-feira (7/11), foi apresentado o Projeto de Lei 1.409/23 que cria o Programa Estadual de Desamiantagem e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “A proposta é viabilizar a supressão desse material em todo o estado, já que o contato com o minério pode ocasionar doenças anos depois”, disse o  presidente da Comissão do Cumpra-se, da Alerj, deputado Carlos Minc (PSB).

O texto da proposta determina a criação de um mapeamento dos locais onde há utilização do amianto; a elaboração de um manual de procedimento da retirada da substância, e um plano estratégico para a substituição gradual dos materiais que contenham amianto.

Para o vice-presidente da FioCruz, Hermano Castro, além disso, é preciso estabelecer quem fará a fiscalização desta norma.  “Corremos riscos ambientais e ter uma lei como essa é fundamental. Mas é preciso um processo do estado na vigilância de como será feito isso. Temos que regulamentar para definir de quem será a responsabilidade de fazer essa fiscalização”, afirmou Hermano.

Em resposta, o presidente da comissão disse que o texto será aperfeiçoado com as emendas, inclusive, analisando por onde essa retirada deve começar. “A prioridade começa, por exemplo, pelas escolas, mas isso tudo será o passo seguinte. Temos que garantir também um equipamento específico para a extração desse material, se não a retirada será um problema ainda maior, com mais risco de contaminação. Além disso, vamos trazer para dentro do texto o conhecimento científico”, explicou Minc.

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Prevenção e capacitação sobre os perigos do amianto

Estudo da Fiocruz mostrou que entre 1980 e 2010 ocorreram 3,7 mil mortes por câncer causado pelo amianto (Reprodução de internet)

A fundadora da Abrea, Fernanda Giannasi, reiterou a urgência de informar à população dos perigos do amianto. Ela explicou que a proposta é informar aos trabalhadores e familiares que lidam com esse tipo de minério sobre os potenciais danos provocados e como as doenças causadas pela exposição a esse material devem ser tratadas. No próximo dia 27/11, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) vai lançar uma cartilha explicando quais direitos essa população possui.

“A gente tem buscado ferramentas para capacitar os serviços de saúde. O SUS não consegue dar conta dessa demanda porque há doenças causadas pelo amianto que podem levar à óbito em até seis meses. Nossa ideia é multiplicar a informação e o conhecimento, pois o Brasil já foi o terceiro maior produtor mundial de amianto e o quarto maior exportador. Precisamos fazer uma busca ativa dessas pessoas uma vez que há uma subnotificação tremenda, ou seja, as pessoas morrem sem saber por quê”, explicou Giannasi.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Daniela Elbert, reforçou a necessidade de haver um programa de capacitação para que a população tenha noção da gravidade das consequências provocadas pelo manuseio do amianto.

“Há falta de conscientização em todos os setores que fazem o uso do amianto. Quando falamos que existe um Programa Nacional de Banimento do Amianto, as pessoas nos perguntam do que se trata. As palavras de ordem são capacitação e conscientização também em relação ao descarte adequado do material”, pontuou.

Trabalhadores em risco

Minc também anunciou que vai apresentar uma emenda parlamentar impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2.289/23) para criar um projeto de conscientização dos malefícios do amianto.

As emendas parlamentares impositivas à LOA no Rio vão ser como já são no Congresso Nacional. Então, uma das minhas destinações de recursos no campo da educação vai ser para fortalecer esse projeto que já existe na Abrea. Quero garantir com esse recurso a potencialização da informação face a esse risco. Esta semana, vamos preparar a emenda e esperamos que esse valor esteja disponível no ano que vem”, afirmou Minc.

Na reunião, o deputado também reclamou do não cumprimento da Lei 4.341/04 – que determina que empresas de fibrocimento sejam responsáveis pelo custeio do tratamento, acompanhamento e indenização pelos danos causados à saúde dos trabalhadores vítimas da exposição da fibra de amianto.

“Vamos continuar fiscalizando e cobrando o cumprimento desta lei. Não é possível que as empresas não sejam penalizadas por essa prática. Inclusive vou propor uma alteração ao texto e acrescentar uma lista de doenças já comprovadamente causadas pelo amianto”, concluiu.

Também estiveram presentes na audiência pública o representante do Ministério da Saúde, Luiz Tenório; a pesquisadora da Fundacentro, Valéria Ramos Pinto; o coordenador de projetos da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), Bernardo Ornellas; e o médico pneumologista e do trabalho da Universidade de São Paulo, Jefferson Pires de Freitas.

Fonte: Alerj

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