O Estado do Rio de Janeiro vai ganhar uma Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso. É o que determina o projeto de lei 632/15, do deputado Átila Nunes (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25), em segunda discussão. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Segundo a proposta, o Governo do Estado deverá conscientizar a população sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente de um descarte incorreto de remédios. A campanha poderá ser realizada através de distribuição de folhetos, afixação de cartazes e peças publicitárias na mídia em geral, além da realização de palestras e de atividades de prevenção e atendimento à população. O Poder Executivo também poderá firmar convênios com as prefeituras e associações sem fins lucrativos para a implantação de medidas da campanha.
O projeto ainda obriga todos os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos a afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com informações da campanha. “Muitas pessoas não sabem o que fazer com as sobras de medicamentos e acabam jogando no lixo sem sequer inutilizá-las. Ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos. Além disso, tais componentes químicos afetam o solo e o ar, prejudicando o meio ambiente”, afirmou Átila Nunes.
Fonte: Alerj
