O trabalhador chega no fim do dia e encontra o filho com algum problema de saúde, mas não consegue consulta médica porque os postos de saúde estão fechados. Esta realidade está perto de mudar. O programa Saúde na Hora, lançado pelo Ministério da Saúde, prevê o funcionamento das unidades no período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.
Na primeira semana de adesão ao programa, entretanto, nenhum município do estado do Rio de Janeiro se inscreveu para funcionar 24 horas. Cento e cinquenta e uma Unidades de Saúde da Família (USF) em 29 municípios de 12 estados do país solicitaram adesão ao programa Saúde na Hora.
A iniciativa foi lançada no dia 16 de maio e objetiva ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.
O estado possui 1.888 Unidades de Saúde da Família em funcionamento, com atuação de 2.713 Equipes de Saúde da Família, cobrindo 54,7% da população (9 milhões), além de 1.141 Equipes de Saúde Bucal, alcançando 5,6 milhões de pessoas.
Do total de USF abertas, o Ministério da Saúde estima que 316 estariam aptas a participar do novo programa por já possuírem 3 ou mais Equipes de Saúde da Família, o que é pré-requisito para adesão à ampliação do horário de atendimento à população. Contudo, unidades que possuem duas ESF e que desejem participar do programa precisam solicitar habilitação de uma terceira equipe ao Ministério da Saúde.
Reforço para a atenção primária no estado
Nesta semana, o Ministério da Saúde também liberou um reforço mensal de R$ 9,9 milhões para qualificar e fortalecer os serviços oferecidos na Atenção Primária à população de 91 municípios do estado. O valor é destinado a equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), que foram certificados pelo desempenho satisfatório no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em 5.324 municípios.
O PMAQ-AB incentiva os gestores e as equipes de saúde a aperfeiçoarem os serviços na Atenção Primária. Assim, os municípios que atingem melhoria no padrão de qualidade do atendimento recebem incentivo federal para continuarem promovendo melhorias no atendimento à população. A lista dos municípios que aderiram ao Programa foi publicada na última segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).
Do total de solicitações recebidas pelo Ministério da Saúde até esta quarta-feira (22), 110 USF tiveram os pedidos finalizados e agora passam por análise técnica. As demais 41 unidades encontram-se em processo de preenchimento de informações pelos gestores municipais de saúde.
O estado com o maior número de inscrições de USF ao Saúde na Hora é o Paraná (47), seguido pelo Mato Grosso do Sul (33) e Santa Catarina (28). Nas cinco regiões do país há estados que enviaram solicitações para participar do programa.
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS – SAÚDE DA FAMÍLIA
Para incentivar a extensão do horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.
A partir da adesão ao programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
Os secretários de saúde municipais terão autonomia para indicar quais as unidades que terão o horário de atendimento ampliado de acordo com a demanda e realidade local.
COMO PARTICIPAR DO SAÚDE NA HORA
Os secretários municipais de saúde precisam cadastrar as unidades de saúde que desejam incluir no programa por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.
Após análise e aprovação do pedido o Ministério da Saúde publicará portaria no Diário Oficial da União. Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.
Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este Gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.
Para realizar adequações necessárias ao cumprimento desses requisitos, os municípios terão até quatro meses.
Fonte: Ministério da Saúde, com Redação
