A paisagem dos supermercados brasileiros pode estar prestes a mudar drasticamente. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que permite a instalação de setores de farmácias dentro de supermercados. Embora a proposta prometa maior conveniência e acesso, ela acendeu um intenso debate sobre os limites entre o comércio e a saúde pública. A recente aprovação marca o ápice de uma polêmica que se arrasta desde 2025.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados. A medida é celebrada pelo setor supermercadista como uma vitória da conveniência e da economia, mas é recebida com severas críticas por órgãos de saúde e entidades que temem o incentivo à automedicação e o desequilíbrio econômico das farmácias tradicionais.
O embate: conveniência versus risco sanitário
O debate expõe visões contrastantes sobre o papel do medicamento na sociedade e como ele deve ser acessado pela população, colocando em campos opostos a busca pela facilitação do acesso ao consumo e a preservação do rigor sanitário.
A resistência das entidades de saúde e do setor farmacêutico
Por outro lado, o o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) manifestaram forte oposição, focando na segurança do paciente. O principal receio é o incentivo à automedicação. Para o Ministério, tratar o medicamento como um item comum de consumo compromete o uso racional e pode levar a intoxicações ou ao mascaramento de sintomas de doenças graves.
A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão. É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos grandes laboratórios”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), apontando para o risco de banalização.
A Abrafarma questiona quem orientará o consumidor no supermercado. “O açougueiro ou o padeiro?”, ironizou a entidade em nota, ressaltando que mesmo remédios isentos de receita podem mascarar sintomas de doenças graves ou causar interações medicamentosas perigosas.
A entidade adverte ainda que, como os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) representam cerca de 30% do faturamento das farmácias, a migração dessas vendas para os mercados pode forçar o aumento do preço dos medicamentos sob prescrição (remédios de tarja) para equilibrar as contas das drogarias tradicionais.
A visão do setor varejista e o apoio popular
Já as associações de supermercados (como ABRAS, ABAAS e ABAD) defendem que a medida democratiza a saúde. Segundo João Galassi, presidente da ABRAS, cada farmácia dentro de um mercado funciona como uma nova unidade de serviço essencial.
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Economia: O setor utiliza como base uma experiência de 1994. quando a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em mercados gerou uma queda de até 35% nos preços.
- Capilaridade: Com mais de 420 mil lojas no Brasil, os supermercados podem levar assistência farmacêutica a municípios que hoje possuem pouca ou nenhuma farmácia.
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Voz do povo: Uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada em 2025 corrobora esse entusiasmo: 66% dos brasileiros são favoráveis à venda em mercados e 73% acreditam que a medida traz mais praticidade à rotina.
O autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumenta que a medida é uma vitória para a descentralização do acesso. Em cidades de pequeno porte ou regiões remotas, onde a oferta de drogarias é escassa, a estrutura dos supermercados pode servir como um ponto logístico essencial para a assistência farmacêutica.
Evolução do texto: o “caminho do meio”
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo construído no Senado pelo relator Humberto Costa (PT-PE), que buscou um consenso. O projeto original previa a venda livre em gôndolas (autosserviço), mas o texto atual exige a instalação de farmácias completas, com:
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Área física isolada;
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Presença obrigatória de farmacêutico;
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Fiscalização rigorosa da Anvisa.
Essa mudança fez com que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a própria Abrafarma passassem a ver o projeto como um “redutor de danos”, já que as exigências sanitárias das farmácias de rua foram mantidas para os supermercados.
O texto segue agora para as mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-lo integralmente, vetar trechos específicos ou vetar o projeto por completo. Caso sancionada, a lei entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos, alterando a dinâmica de consumo de saúde em todo o país.
O que muda na prática?
Diferente do que muitos imaginavam inicialmente, o texto aprovado impõe regras rígidas para garantir a segurança sanitária: Para mitigar os riscos, o texto aprovado não permite a venda livre em gôndolas comuns. O modelo adotado exige a criação de uma “farmácia completa” dentro do supermercado, com:
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Espaço isolado: A farmácia deve ser um ambiente físico delimitado e exclusivo dentro do supermercado.
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Profissional presente: Presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
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Rigor técnico: O local deve seguir todas as normas da Anvisa para controle de temperatura, umidade, iluminação e possuir consultórios farmacêuticos.
- Venda de controlados: Medicamentos que retêm receita só podem ser entregues após o pagamento e devem ser transportados em embalagens lacradas e identificáveis até o caixa.
Posicionamento das entidades
| Entidade | Posição | Justificativa |
| Conselho Federal de Farmácia (CFF) | Cautelosamente favorável | Considera que o texto “reduz danos” ao manter a exigência de farmácias completas e presença física do farmacêutico, barrando a venda em gôndolas comuns. |
| Ministério da Saúde | Contrário | Alerta para o risco à saúde pública e o comprometimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. |
| Conselho Nacional de Saúde (CNS) | Contrário | Avalia que interesses comerciais estão sendo colocados acima do cuidado e da segurança do paciente. |
O que diz a população: dados da pesquisa Datafolha
Apesar das críticas técnicas, a medida goza de ampla aceitação popular. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2025 revelou dados contundentes sobre a percepção dos brasileiros:
| Percepção popular | Índice de Concordância |
| Favoráveis à venda de medicamentos em supermercados | 66% |
| Acreditam que a medida traz mais praticidade à rotina | 73% |
| Avaliam que donos de farmácias priorizam o lucro sobre o bem-estar | 88% |
| Consideram que a proibição atual prejudica o consumidor | 63% |
Saúde Única: o impacto invisível
Dentro do conceito de Saúde Única, Além disso, a facilidade de compra pode levar ao uso excessivo de fármacos que, ao atingirem o sistema de esgoto, impactam ecossistemas aquáticos e a saúde animal, fechando um ciclo que eventualmente retorna ao ser humano.
Á luz do conceito de saúde única (one health), que guia nossa linha editorial, VIDA E AÇÃO entende que a facilitação do acesso a medicamentos exige responsabilidade compartilhada. O aumento dos pontos de venda não pode vir acompanhado de um aumento no descarte incorreto de resíduos químicos no meio ambiente.
Por outro lado, o uso indiscriminado de medicamentos, especialmente quando facilitado pelo ambiente de consumo em massa, pode ter impactos que transcendem a saúde humana. A automedicação (que muitas vezes inclui o uso indevido de antibióticos e antiparasitários) afetam diretamente o equilíbrio ambiental e a saúde animal, contribuindo para problemas globais como a resistência antimicrobiana.
Para conferir os detalhes técnicos e a tramitação completa, você pode acessar o portal oficial da Câmara dos Deputados.
