A prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) – suspeito de vazar dados da operação que prendeu o então deputado TH Joias (MDB), acusado de envolvimento com o Comando Vermelho (CV) – coloca em xeque o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, que prevê a distribuição de R$ 120 milhões às 92 prefeituras do Estado do Rio ainda este ano. Um verdadeiro presente de Natal para muitos municípios em crise.
Aprovado por unanimidade na véspera da prisão de Bacellar pela Polícia Federal, o projeto de lei de sua autoria, prevendo a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, foi elaborado em coautoria por todos os outros 69 parlamentares da Casa, incluindo a bancada de oposição. O dinheiro seria entregue, simbolicamente, em forma de cheques aos prefeitos no próximo dia 9 de dezembro, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento. Procurada, a assessoria da Alerj ainda não informou se a cerimônia será cancelada.
O Projeto de Lei 6.801/25, de autoria original de Rodrigo Bacellar, aprovado em discussão única na terça-feira (2/12), permite o repasse direto aos municípios de verbas provenientes da economia do orçamento anual do Legislativo. De acordo com a Alerj, o programa será financiado com recursos economizados pela atual gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.
Ao todo, serão repassados este ano pela Assembleia aos cofres públicos R$ 220 milhões, dos quais R$ 120 milhões serão distribuídos entre todos os 92 municípios, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado. A medida seguiu para sanção do Poder Executivo.
O presidente da Alerj celebrou a aprovação da medida e destacou que o projeto é fruto do trabalho de todo o Parlamento. “Toda ajuda é bem-vinda, em especial neste fim de ano em que falta dinheiro de toda ordem. Fico muito feliz em ver o esforço de todos os deputados para a aprovação deste projeto”, declarou Bacellar. em plenário.
Pré-candidato ao governo do Estado em 2026
Bacellar, que é natural de Campos, na região Norte Fluminense, tem buscado fortalecer suas bases eleitorais no interior. Ex-secretário estadual de Governo de Claudio Castro (PL), ele é apontado como o candidato natural do atual governador a disputar as eleições para o Governo do Estado em 2026. No tabuleiro político, a distribuição direta de recursos aos municípios poderia ser interpretada como uma tentativa de obter, junto aos municípios, apoio antecipado para a campanha eleitoral do ano que vem.
Castro, por sua vez, anunciou sua pré-candidatura ao Senado Federal e vem ganhando popularidade desde a chamada Operação Contenção, que matou 122 pessoas, cinco deles policiais, nos complexos da Penha e Alemão no fim de outubro, para combater justamente o Comando Vermelho. Castro é muito criticado pela oposição por, ironicamente, já ter posado ao lado de TH Joias, então aliado político.
O governador reeleito do Rio de Janeiro está sob ameaça de ter seu mandado cassado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta terça-feira (4) a julgar os recursos que pedem a cassação e a inelegibilidade, pelo período de oito anos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022. A ação prevê as mesmas penas para seu ex-vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, segundo na linha de sucessão, o que abriria caminho para a convocação de novas eleições para o Governo do Estado.
A mesma ação envolve o então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes; e outros dez investigados, entre os quais estão candidatos eleitos e suplentes e secretários do governo estadual. O julgamento dos recursos, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro do TSE, Antonio Carlos Ferreira.
Mais sobre o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses
De acordo com o texto aprovado na Alerj, o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses terá como objetivos apoiar financeiramente os municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde; reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde; complementar os repasses federais e estaduais; e incentivar boas práticas de gestão e eficiência na aplicação de recursos públicos.
O Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses representa uma política pública moderna, responsável e aderente às necessidades do Estado, ao devolver diretamente ao cidadão o resultado de uma gestão fiscal eficiente, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir desigualdades e fortalecer o atendimento à saúde em todas as regiões”, disse Bacellar, na justificativa da proposta.
Segundo a justificativa do projeto, a destinação dos recursos observará integralidade, vedação de retenção, desbloqueio de empenho e a criação de fonte específica, assegurando rastreabilidade, transparência e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, permite que os valores sejam executados pelos próprios municípios ou possam complementar investimentos já realizados pelo Estado, ampliando a eficiência e evitando duplicidade de esforços.
O valor a ser distribuído para cada faixa será dividido igualmente entre os municípios. Os cálculos serão feitos com os dados de dois exercícios anteriores ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados à Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e publicados até 30 de janeiro do ano anterior ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados à Alerj.
Os municípios serão ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%.
Entenda a prisão de Rodrigo Bacellar
O presidente da Alerj foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3) durante a Operação Unha e Carne. A ação mira o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro, que prendeu TH Joias (MDB), investigado por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas com o Comando Vermelho (CV).
De acordo com a PF, agentes públicos teriam antecipado detalhes internos da investigação, o que, na avaliação dos investigadores, comprometeu o andamento da Zargun e atrapalhou diligências planejadas pela corporação. Além do mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na residência de Bacellar, no bairro Botafogo, e em gabinetes na Alerj, e uma ordem de intimação para medidas cautelares alternativas à prisão.
Todos foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
Em nota, a assessoria de imprensa da Alerj informou que “a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis”.
Relembre prisão de TH Joias
A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em setembro, Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A Operação Zargun cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, além do sequestro de bens avaliados em R$ 40 milhões.
Segundo as investigações, o esquema de corrupção envolvia o deputado TH Joias, chefes do Comando Vermelho e outros agentes públicos — entre eles um delegado da PF, policiais militares e ex-secretários.
Crime organizado não é apenas aquela materialização do pobre na favela com fuzil. É uma estrutura poderosa infiltrada em todos os ramos do poder dentro e fora do país”, disse o senador Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção, ao mencionar a prisão de Bacellar na sessão da CCJ que adiou a votação para 10/12.
Com informações da Alerj e Agenda do Poder
