Seis pessoas transplantadas que foram infectadas pelo vírus da Aids por falha em exames laboratoriais em doadores contaminados com o HIV serão indenizados financeiramente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, pacientes e familiares terão que receber medicamentos, acompanhamento médico, psicológico e social e outros serviços Tudo isso está previsto em acordo assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA – PCS LAB.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta terça-feira (8), é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após constatar o erro que levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados pelo laboratório como negativos para o vírus.
A Promotoria destaca que “a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação pecuniária de execução imediata e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas de um grave evento adverso no sistema público de saúde, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos”. Não foi informado o valor da indenização a ser paga pelo Estado.
O que prevê o acordo
Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, o MPRJ anunciou nesta quarta-feira (9) que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A formalização do acordo foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado.
Entenda o caso
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Com informações do MPRJ
