Mais uma importante vitória para o movimento de mulheres no mês dedicado a elas. O Senado Federal aprovou por unanimidade na última terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos.
O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, uma conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Conhecido como PL antimisoginia, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto ganhou força após casos recentes de violência de gênero – só em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
‘Vai morrer, lixo’: senadora sofre ameaças
A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.
Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora.
A relatora do projeto, Soraya Tronicke (Podemos-MS), apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia e reforçou o crescimento do número de feminicídios no Brasil. Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina (Uel).
O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres”, disse a senadora.
Oposição alega “liberdade de expressão”
A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de “liberdade de expressão” ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.
Apesar da aprovação, houve mobilização de parlamentares bolsonaristas para tentar adiar a votação. Nas redes, grupos alinhados a Jair Bolsonaro (PL) difundem narrativas em dois eixos: o primeiro sustenta que a aprovação da lei levaria à censura nas redes sociais, e o segundo afirma que o projeto imporia agendas ideológicas contrárias a valores tradicionais.
No entanto, parlamentares que defendem o texto garantem que o projeto de lei não pune pensamentos, mas a exteriorização dessas condutas, com ofensas, discriminação ou incitação à violência.
Casos de feminicídio expõem escalada do ódio contra mulheres
Casos recentes de feminicídio, estupro de adolescentes e violência doméstica reacenderam o debate sobre a misoginia, comportamento que pode virar crime após a aprovação do projeto de lei pelo Senado. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando.
Um dos casos recentes foi a morte da policial Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, em São Paulo. As investigações mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina.
A misoginia é um fenômeno estrutural e significa o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens. Conteúdos misóginos vêm ganhando força em grupos online como fóruns de internet e redes sociais. Espaços e discursos de ódio, segundo especialistas, são combustíveis para ações concretas de violência.
Outro episódio recente foi a viralização de conteúdo nas redes sociais que mostram homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso levem um fora. Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.
As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.
Como denunciar
- É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
- Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar
- Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
Com informações da Agência Brasil
