Um dos tipos de tumor mais letais no mundo, o câncer de pulmão acaba de ganhar uma nova frente de enfrentamento no Brasil. Uma sequência de decisões regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promete transformar a jornada de diagnóstico e tratamento de pacientes com a doença em estágio avançado ou metastático. Os avanços contemplam desde a detecção simultânea de mutações genéticas até o acesso obrigatório por planos de saúde a terapias direcionadas e o registro de um novo imunoterápico no país.
Diagnóstico mais rápido com teste genético múltiplo
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação do painel de sequenciamento de nova geração (NGS, do inglês Next Generation Sequencing) ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde — lista de coberturas obrigatórias que engloba consultas, exames, terapias e cirurgias para doenças catalogadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O exame será destinado a pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático.
A tecnologia permite analisar, de uma só vez, alterações em nove genes relevantes para a definição clínica (EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2), utilizando material da biópsia tumoral ou, em casos específicos, amostras de sangue. Até então, a realização de testes genéticos individuais e sequenciais costumava consumir o material coletado e atrasar o início da terapia adequada.
A aprovação definitiva reverte um parecer preliminar desfavorável da própria agência. O processo incluiu duas análises na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), além da Consulta Pública 177 e da Audiência Pública 68. A proposta foi apresentada pelo Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica (GBOT).
Quando fazemos um teste para identificar uma alteração específica e o resultado é negativo, precisamos partir para outro exame. Nesse processo, perdemos tempo, e o tempo pode fazer diferença nos resultados do tratamento de um paciente com câncer de pulmão metastático“, destacou a oncologista clínica Samira Mascarenhas, presidente do GBOT, durante as discussões técnicas.
Para a oncologista clínica Ana Gelatti, presidente eleita da entidade, a ferramenta aumenta a sensibilidade na detecção de marcadores decisivos para a medicina de precisão. Embora a obrigatoriedade nos planos de saúde já tenha data marcada para fevereiro de 2027, o cenário expõe um desafio de equidade, já que o painel NGS permanece sem cobertura padronizada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Terapia-alvo ganha cobertura obrigatória e desconto negociado
Na mesma decisão, oficializada pela Resolução Normativa nº 683 publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026, a ANS incorporou o medicamento oral cloridrato de tepotinibe ao Rol de Procedimentos, também com oferta obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O fármaco é uma terapia-alvo indicada para pacientes com CPNPC avançado que apresentam uma mutação específica e rara no gene MET (conhecida como METex14), presente em cerca de 3% a 4% dos casos de adenocarcinoma pulmonar e associada a um prognóstico mais agressivo e com maior risco de metástase para o sistema nervoso central.
Durante as etapas de participação social, a incorporação ganhou viabilidade econômica após o fabricante se comprometer a reduzir em 20% o preço teto estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o que deve gerar uma economia estimada em R$ 50 milhões por ano para a saúde suplementar.
Ao avaliarmos que o medicamento garante a segurança dos pacientes e que, com o compromisso do laboratório em ofertar o desconto sobre ele, também asseguramos a sustentabilidade do setor, entendemos ser possível termos mais essa opção de tratamento para os beneficiários da saúde suplementar”, salientou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin.
Na prática, a medida reduz a necessidade de judicialização para o acesso ao tratamento, realidade enfrentada pela pernambucana Maria Auxiliadora Monteiro Linhares, de 60 anos, que relatou sua experiência durante a Audiência Pública 68 após ter o pedido negado pelo convênio.
Fico muito feliz em saber que outras pessoas terão o mesmo privilégio que eu estou tendo, pois sabemos que o câncer não espera, ele tem pressa sim de ser curado e não de ser prorrogado”, afirmou.
Para Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, a medida consolida o direito ao cuidado adequado. “Cada avanço no acesso à inovação é também um avanço no direito de receber o cuidado mais adequado”, pontuou.
Segundo o oncologista Gilberto Castro, ampliar o acesso a terapias direcionadas é fundamental diante de um problema grave de saúde pública. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pulmão é o terceiro tumor mais frequente entre os homens e o quarto entre as mulheres no Brasil, tendo registrado mais de 31 mil óbitos nos levantamentos mais recentes do órgão.
Novo imunoterápico recebe aval da Anvisa
No âmbito sanitário, a Anvisa concedeu registro ao imunoterápico sugemalimabe. O medicamento é indicado, em combinação com quimioterapia à base de platina, como tratamento de primeira linha para pacientes adultos com câncer de pulmão de células não pequenas metastático — subtipo que responde por cerca de 85% dos casos da doença.
O fármaco atua como um anticorpo monoclonal anti-PD-L1. Seu mecanismo de ação bloqueia uma proteína utilizada pelo tumor para driblar as defesas do organismo, reativando os linfócitos T para que o próprio sistema imunológico volte a reconhecer e atacar as células cancerígenas, buscando prolongar o tempo sem progressão da doença.
Com ANS e Assessorias




