Em um marco histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31), a lei Nº 14.942, que prevê a instalação de bancos na cor vermelha em locais de grande circulação em todo território nacional, como escolas, universidades, aeroportos, rodoviárias, estações de trem, metrô e ônibus.
Como um elemento democrático e que faz parte da rotina da população (um banco), os equipamentos mobilizarão os transeuntes para a reflexão a respeito do combate à violência contra a mulher e contarão com frases convidativas para a reflexão sobre o feminicídio e à proteção da vida das mulheres, bem como contatos de emergência, como o Ligue 180, para denúncia e suporte às vitimas.
A lei Nº 14.942, que entrou em vigor na data de sua publicação, prevê ainda uma premiação para os melhores projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima, no âmbito do “Agosto Lilás”, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A iniciativa é inspirada no Projeto Banco Vermelho, do Instituto Banco Vermelho (IBV).
Ao serem instalados em locais públicos de grande circulação, os bancos vermelhos fazem um chamado à ação, à mobilização das pessoas para o tema. As frentes desenvolvidas serão um convite à reflexão sobre a urgência de combater a violência e de acabar com o feminicídio. A sensibilização das pessoas e o acesso à informação salva vidas”, ressalta a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade/PE), autora da lei, com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD/PI).
‘Não podemos ficar sentadas esperando que os homens parem de nos matar’
Liderado por duas mulheres pernambucanas, a presidente Andrea Rodrigues e a diretora executiva Paula Limongi, o IBV busca sensibilizar a sociedade para o combate à violência contra a mulher. Para Paula, a sanção desta lei representa um passo significativo na luta pela vida e pela segurança das mulheres brasileiras, reforçando o compromisso do Governo Federal com a causa.
Não podemos ficar sentadas esperando que os homens parem de nos matar. É hora de levantar e agir. E a mudança de cultura de comportamento e a realização de ações efetivas de prevenção são os caminhos para evitarmos que mulheres percam suas vidas, que se tornem números em estatísticas’’, diz Andrea Rodrigues.
Para ela, a sanção do PL pela Presidência da República, e sem nenhum veto, é um marco. “É mais um passo que damos juntos, e agora com o apoio do Governo Federal, em prol do #feminicídiozero, a favor das vidas das nossas meninas, das nossas jovens, das nossas mulheres. Renovamos nossas forças e nossa certeza de que nossa luta está fazendo sentido e de que nunca estivemos sozinhas”, afirma.
Outras iniciativas – O Instituto Banco Vermelho (IBV) conta com Projetos de Leis Municipais aprovados no Recife-PE e em Araguaína-TO; um Projeto de Lei Estadual, protocolado e em tramitação no Estado de Pernambuco, presença em oito estados, além de equipamentos permanentes (bancos instalados) no Senado e no TJPE.
O instituto conta ainda com um projeto inovador em implementação no TJPE, o Sinal Vermelho, uma ferramenta que dá mais visibilidade aos processos de feminicídio no sistema judiciário de Pernambuco, impactando diretamente na maior celeridade do andamento dos casos, e promovendo a construção de banco de dados inédito sobre as informações reais do feminicídio no estado.
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Abaixo-assinado cobra atualização da Lei Maria da Penha
No próximo 7 de agosto, completam-se 18 anos que entrou em vigor a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), um marco que estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O aniversário acontece durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Para marcar a data, um abaixo-assinado na plataforma Change.org, que pede a atualização da legislação, chega perto da meta de 1 milhão de apoiadores. Ao atingir a marca, a proposta seguirá diretamente para o Congresso Nacional como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
O abaixo-assinado foi criado por Barbara Penna, que em novembro de 2013 sofreu uma tentativa de feminicídio por parte do seu ex-namorado e se tornou ativista da causa.Saiba mais sobre a história de Bárbara Penna neste link.
Entre as propostas de atualização, estão:
- a retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência policial;
- a exigência de um profissional de psicologia em cada delegacia da mulher, para atendimento imediato da vítima e para averiguação de falsas denúncias;
- a obrigatoriedade da construção de uma casa de atendimento da mulher (Casa da Mulher Brasileira) em cada unidade da federação; e
- uso de tornozeleira eletrônica para o acusado, despachada juntamente com a medida protetiva, como medida cautelar assegurado pelo art. 319 IX CPP;
- criação de um aplicativo de âmbito nacional, com acesso dos diversos órgãos, em diferentes esferas, onde a mulher possa fazer seu cadastro e receber todo seu atendimento pós-denúncia na delegacia, dos seus acompanhamentos por parte dos agentes públicos, e demais informações; entre outros.
Agenda Positiva
Agosto Lilás: RJ promove campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
Ao longo do mês, serão realizados aulões gratuitos, mutirão de serviços, palestras e outras atividades
No Rio de Janeiro, o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, será marcado por uma série de ações do Governo do Estado, além das comemorações dos 18 anos da Lei Maria da Penha e 5 anos da Patrulha Maria Penha, da Polícia Militar. Serão realizadas atividades na praia, palestras em escolas, ação social para serviços e diversas campanhas de conscientização.
Nos dias 9, 16 e 27 de agosto, o programa Empoderadas, com apoio do MetrôRio, fará uma ação de conscientização e informação sobre o enfrentamento à violência na estação Carioca, no Centro. Também serão realizadas rondas nos vagões femininos levando atendimento e orientação às passageiras.
A Fundação Leão XIII vai levar para as ações sociais o projeto ‘Mulheres da Leão’, durante todo o mês de agosto, nos mutirões dos fins de semana. Além dos serviços de isenção para segunda via de documentos, serão distribuídos materiais informativos para intensificar a conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tema da campanha Agosto Lilás.
O Programa Empoderadas, preparou um aulão gratuito para o público feminino, nesta sexta-feira (2/8), nas areias da Praia de Copacabana, no posto 5. A partir das 18h, as mulheres poderão aprender técnicas de leitura corporal para desvencilhamento, com o intuito de orientá-las como se proteger em situações de risco. Também serão oferecidas sessões de massoterapia.
Ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Empoderadas tem 63 polos em diferentes regiões do estado do Rio, com uma rede de apoio multidisciplinar, gratuita, voltada à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher.
No sábado (3), a Secretaria da Mulher fará uma ação, em parceria com o programa Cidade Integrada, no Jacarezinho. Será oferecido atendimento para isenção de taxa de documentos, além de palestras e debates sobre a violência contra a mulher. O mutirão acontecerá de 9h às 13h, na Primeira Igreja Batista, que fica na Rua Silva Rego 86.
No dia 16 de agosto haverá uma palestra no Colégio Estadual Julia Kubitscheck, no Centro, em a parceria com o Ministério Público do Rio.
Com Assessorias
