A população brasileira tem celebrado de forma ainda mais efusiva a maior festa popular do país, após a pandemia de Covid-19. Mas junto com o Carnaval, vem a preocupação de outro índice retornar com números parecidos ou maiores que antes. Segundo dados do Ibope Inteligência, antes do período de isolamento, 48% das mulheres brasileiras declararam já ter sofrido algum tipo de assédio, constrangimento ou importunação sexual em alguma festa de Carnaval pelo país.
E o quadro fica pior. Em 2020, as notificações de ocorrências de estupro de mulheres por dia haviam aumentado em 50% a mais que no Carnaval do ano anterior, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, analisados pela organização Gênero e Número.
Uma pesquisa recente realizada entre aproximadamente mil usuárias do happn revelou uma estatística alarmante: mais de 90% das mulheres não se sentem seguras durante o Carnaval, com quase 50% delas afirmando terem sofrido algum tipo de assédio durante os bloquinhos e festas de rua.
Quando questionadas sobre os fatores que as fariam sentir-se mais seguras, a maioria (40%) destacou a necessidade de aumento da segurança pública. A disponibilidade de espaços de apoio para mulheres próximos a festas e desfiles foi mencionada por 35%, enquanto 25% das usuárias do aplicativo expressaram que se sentiriam mais seguras se os homens fossem mais conscientes.
Desde 2018, a legislação brasileira já tipifica o crime de importunação sexual na Lei nº 13.718 que consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, como beijar à força ou ‘passar a mão’. Em tempos de comemorações carnavalescas, a violência contra mulheres aumenta. Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP), 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. O aumento dos registros foi de 36% em relação a 2022.
Há também as campanhas de prevenção e combate ao assédio, como a #NãoÉNão, que são importantes para alertar sobre o problema e incentivar as vítimas a denunciarem. Neste contexto, às vésperas do Carnaval, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um decreto que regulamenta o Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”. A medida estabelece normas e procedimentos para a prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres em espaços públicos.
Campanha ‘não é não’ tem Viviane Araújo como madrinha
Além da assinatura do decreto, foi lançada a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão”, contra assédio a meninas e mulheres no Carnaval. A campanha, estrelada pela Viviane Araújo, visa conscientizar a população sobre a importância do respeito e da prevenção ao assédio e à importunação durante as festas carnavalescas.
É uma honra e um privilégio poder dar voz a essa campanha tão importante, que traz uma mensagem essencial: As mulheres merecem respeito, em qualquer lugar, com qualquer roupa, simplesmente pelo que são. E que venha o Carnaval! Mas lembrando: pediu para parar, parou. Não é não. Respeite a decisão”, declarou a rainha do Salgueiro.
Conheça os principais pontos do protocolo
- Conscientização:
Estar ciente dos desafios enfrentados pelas mulheres em eventos e da importância do atendimento diferenciado.
- Atendimento pleno de atenção:
A equipe deve priorizar o atendimento imediato, total atenção à vítima, demonstrando disponibilidade para ouvir, empatia e compreensão, sem julgamento ou preconceito.
- Escuta ativa:
Demonstre interesse genuíno pelo relato da mulher.
- Respeito às decisões da mulher:
Nunca force a vítima a fazer algo que ela não queira, como registrar uma ocorrência policial ou buscar atendimento médico. Ofereça informações sobre as opções disponíveis, mas deixe que ela decida o que é melhor para si.
- Atendimento discreto e humanizado:
Garanta que o atendimento seja em um ambiente seguro, longe de olhares curiosos, e mantenha a confidencialidade das informações compartilhadas pela vítima. Evite comentários ou piadas inadequadas.
- Atenção prioritária à pessoa agredida:
Em caso de agressão, ela deve receber a devida atenção. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira.
- Não focar no processo penal:
Nesse primeiro momento a vítima deve ser acolhida. Questões policiais e do processo penal devem ser tratadas pelas autoridades competentes.
- Rejeição do agressor:
Jamais demonstre cumplicidade com o agressor, mesmo que seja apenas para diminuir o clima de tensão no momento da atuação.
- Rigor nas informações:
Respeite a privacidade da pessoa agredida e a presunção de inocência do acusado. Repasse informações sobre o caso apenas às autoridades competentes.
Com Assessorias
