Lei prevê campanha de prevenção à exposição indevida ao sol

Medida, válida para todo o país, reforça acesso ao protetor solar para proteger população de doenças causadas por incidência de raios solares

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A onda de calor que atinge o Brasil desde a primavera levanta uma questão cada vez mais importante à medida em que as temperaturas escalam patamares mais altos: a proteção aos raios solares. Para além da campanha Dezembro Laranja, promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologista, o Brasil passa a contar com uma iniciativa relevante para aumentar a conscientização sobre o tema.

Em 31 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.539/23, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e as consequências da exposição indevida ao sol, e implementar medidas para facilitar o acesso a protetor solar.

Pelo texto, a campanha será veiculada anualmente pelo poder público nos meios de comunicação durante as férias escolares, e prevê necessidade de facilitar o acesso do protetor solar à população. A medida entrou em vigor em outubro (180 dias após a publicação da lei). A norma tem origem em projeto (PL 3796/04), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Especialistas aprovam campanha nacional

De acordo com especialistas, o foco da campanha no público escolar se justifica: a exposição indevida ao sol e aos raios ultravioletas tem efeito cumulativo e os abusos da infância e adolescência são sentidos na fase adulta. Rebecca Montanheiro, fundadora e presidente do Instituto Melanoma Brasil, organização não governamental sem fins lucrativos, aprovou a iniciativa.

“A lei é um importante passo dado pelo governo federal, porém, é necessário que o Ministério da Saúde desenvolva ações concretas e efetivas, incluindo a conscientização e o acesso ao protetor solar nas Unidades Básicas de Saúde, assim como já é feito com outros itens essenciais, como camisinha e pílula anticoncepcional”, destaca.

Segundo Rebecca, a lei deverá ser um ponto de partida, aproveitando o mês conhecido como Dezembro Laranja, dedicado à conscientização sobre o câncer de pele, para novos passos concretos, com a inclusão do tema na pasta de Prevenção e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde.

Para Higor Amaral, fundador da Social&Soluções – empresa que fornece protetores solares gratuitos em praias – concorda e vai além: “A Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol é fundamental em função das mudanças climáticas e das altas temperaturas que estamos enfrentando. Com a aplicação da lei, mais cidades adotarão medidas de prevenção como a distribuição de água e de protetor solar em pontos estratégicos”, afirma.

‘Não podemos subestimar o perigo da doença’

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele não melanoma é o mais incidente no Brasil e corresponde a 30% de todos os tumores malignos registrados no país. Este tipo de câncer tem baixa letalidade, mas o tratamento pode, em alguns casos, deixar sequelas físicas e funcionais.

Já o câncer de pele melanoma é o tipo menos comum, porém, mais agressivo, responsável pelo maior percentual de óbitos e desconhecido por quase 80% dos casos na população brasileira. Ele é considerado o tipo mais grave da doença, especialmente pela grande possibilidade de se espalhar para outros órgãos.

As estimativas apontam que quase 9 mil brasileiros devem receber o diagnóstico de melanoma ainda em 2023, segundo o Inca.  Os números apontam para um grave problema de saúde pública. Por isso, a abordagem do câncer de pele, com a prevenção, o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento correto, é um desafio de saúde.

“Não podemos subestimar o perigo da doença”, diz a presidente do Instituto Melanoma Brasil. Além do câncer de pele, entre outras doenças e complicações a serem evitadas por meio da proteção adequada aos raios solares estão as queimaduras, a catarata e outros danos oculares e ainda o controle do lúpus eritomatoso sistêmico.

Mas não são apenas pessoas que vão às praias e piscinas durante o verão e abusam do sol sem proteção que estão sob risco.  Recentemente, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que um terço das mortes causadas por câncer de pele não melanoma se deve à exposição solar ocupacional – ou seja, durante o trabalho.

Cidades no litoral do RJ distribuem protetor solar gratuito

Em algumas cidades litorâneas do Estado do Rio de Janeiro, como Maricá e Saquarema, já existem totens com sensores de presença para distribuição gratuita de protetor solar. São pontos estratégicos com grande circulação de pessoas gerando ampla visibilidade e acesso rápido e prático ao produto distribuído. Ao todo mais de um milhão de doses já foram dispensadas para a população dos dois municípios.

O serviço, que une publicidade e prevenção, é oferecido pela Social&Soluções, fundada pelo publicitário pós-graduado em Gestão de Sustentabilidade Higor Amaral. Segundo ele, a empresa é a única no país especializada em ações e campanhas com distribuição gratuita de preservativos, álcool em gel, protetor solar, repelente e água.

Em 2015, ele entrou no mercado com máquinas de distribuição de preservativos. Desde então, mais de 12 milhões de unidades já foram distribuídas gratuitamente em grandes eventos no país. Em 2018, a empresa desenvolveu a mídia em totens automáticos com a distribuição de álcool em gel, protetor solar e repelente com o objetivo de aproximar do dia a dia da população uma mídia com serviço de saúde e utilidade pública.

O empresário conta que, há três anos, criou o chamado “Escudo da Prevenção”, um formato itinerante do totem, que leva os produtos – álcool em gel, protetor solar ou repelente – aos eventos como até o público em grandes eventos. A distribuição gratuita de água em Rock in Rio e no desfile das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí, foi o passo seguinte.

“O nosso serviço é fundamental para democratizarmos o uso do protetor solar, ao aproximar, de forma gratuita, o produto da população. Temos o potencial de contribuir com governos e empresas com a nossa capacidade de entrega em todo o país. Sempre defendemos a utilização de campanhas que gerem experiência com benefício social”, explica Higor Amaral.

Ele conta que já desenvolveu ações em parceria com o Ministério da Saúde, Governo de Alagoas, Governo do Rio de Janeiro, Prefeitura de Serra (ES), Banco do Brasil, Sesc Rio, Unimed, entre outras empresas.

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