A Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no final de fevereiro deste ano, estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial generativa na prática médica no Brasil e define que a tecnologia deve atuar exclusivamente como instrumento de apoio à decisão clínica. A norma reforça que a responsabilidade final pelo atendimento permanece com o médico, consolidando a centralidade da supervisão humana na assistência à saúde.
O texto normativo detalha critérios de governança, avaliação de risco proporcional, auditoria, transparência e explicabilidade dos sistemas, além de exigir rigor na proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução também diferencia níveis de risco e impacto das soluções tecnológicas, criando parâmetros para adoção segura sem inviabilizar o desenvolvimento do setor.
O movimento ocorre em um contexto de rápida expansão das ferramentas de inteligência artificial na saúde, especialmente em apoio diagnóstico, triagem, análise preditiva e gestão clínica. Até então, o uso dessas tecnologias vinha sendo orientado principalmente por normas gerais de ética médica e pela legislação de proteção de dados, sem um marco específico que delimitasse responsabilidades e requisitos técnicos para sua aplicação direta na prática assistencial.
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Siga o canal “Vida e Ação” no WhatsApp clicando Norma cria ambiente regulatório mais seguro para inovação
Para Fábio Tiepolo, CEO da StaryaAI, a resolução representa um avanço regulatório equilibrado. “Trata-se de um marco que traz clareza, responsabilidade e maturidade para o uso da inteligência artificial na medicina. O CFM foi assertivo ao estabelecer que a IA deve atuar como instrumento de apoio à decisão, jamais substituindo a autoridade e a responsabilidade do médico”, afirma.
Segundo o especialista, a definição explícita da centralidade da supervisão humana fortalece a segurança assistencial e preserva a autonomia profissional. “A preservação da autonomia médica e da supervisão clínica são pilares indispensáveis para manter a confiança na relação médico-paciente. A tecnologia pode ampliar a capacidade de análise, mas a decisão clínica continua sendo humana”, ressalta.
Tiepolo destaca ainda que a resolução avança ao exigir governança estruturada e mecanismos formais de controle. “A norma exige avaliação de risco proporcional, auditoria, transparência e explicabilidade dos sistemas, além de proteção rigorosa de dados. Esse conjunto de diretrizes eleva o padrão do setor e diferencia iniciativas responsáveis de soluções improvisadas”, afirma.
Na avaliação do executivo, o texto evita um efeito inibidor sobre a inovação. “Regulações bem estruturadas não bloqueiam o desenvolvimento tecnológico. Ao contrário, criam bases sólidas para que ele escale com segurança, qualidade e impacto real no cuidado ao paciente”, complementa.
A expectativa no mercado é que hospitais, operadoras e empresas de tecnologia revisem processos internos, políticas de governança e critérios de validação de sistemas à luz das novas exigências. O alinhamento regulatório tende a influenciar desde contratos com fornecedores até a forma de documentação e rastreabilidade das decisões apoiadas por algoritmos.
Para Tiepolo, a resolução consolida princípios que já vinham sendo adotados no desenvolvimento de suas soluções. “Sempre defendemos que tecnologia em saúde precisa nascer com ética, rastreabilidade e supervisão clínica. Seguiremos trabalhando para que a inteligência artificial seja um amplificador da competência médica, nunca um substituto da decisão humana”, conclui.
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A inteligência artificial vai substituir os médicos?
A IA generativa chegou aos consultórios, aos hospitais e às decisões clínicas e com ela, surge a pergunta inevitável
Por Antonio Carlos Júnior*
A medicina, historicamente, sempre caminhou lado a lado com a tecnologia. Do estetoscópio ao prontuário eletrônico, cada avanço ampliou as possibilidades de diagnóstico, tratamento e cuidado. Agora, uma nova fronteira está sendo cruzada: a inteligência artificial (IA) generativa chegou aos consultórios, aos hospitais e às decisões clínicas e com ela, surge a pergunta inevitável: a IA vai substituir os médicos?
Segundo a pesquisa TIC Saúde 2024, 17% dos médicos no Brasil já utilizam tecnologias de inteligência artificial generativa em suas rotinas profissionais. A adoção é de 14% nos estabelecimentos públicos e chega a 20% nos privados, especialmente em instituições com mais de 50 leitos.
Entre os principais usos estão o suporte à pesquisa (69%) e a elaboração de relatórios médicos (54%). Esses números, embora ainda modestos, sinalizam uma tendência irreversível. Mas é preciso dizer, com clareza: não, a inteligência artificial não vai substituir os médicos. Ela vai ajudar. E muito.
A inteligência artificial não deve ser vista como uma ameaça à profissão médica. Deve ser compreendida como uma ferramenta poderosa, capaz de atuar como uma segunda opinião, um acelerador de diagnósticos e desfechos clínicos. Se o futuro comprovar que a IA reduz erros médicos, aumenta a assertividade nos diagnósticos e melhora os desfechos clínicos, então evitá-la será um ato de negligência médica.
O objetivo, aqui, não é substituir o julgamento humano. A IA funciona com base em padrões, dados históricos e grandes volumes de informação. Mas ainda está longe de alcançar a complexidade da escuta, da empatia e da intuição médica, que levam em consideração não apenas sintomas, mas histórias, contextos e emoções.
A presença da IA na prática médica exige uma mudança de mentalidade e de formação. Faculdades precisam preparar os profissionais para compreender e operar essas ferramentas, mas também para refletir sobre os impactos éticos e sociais dessa tecnologia. O uso da IA ainda depende de regulações claras da Anvisa, do CFM e de diretrizes éticas sólidas. Mas o caminho já está sendo trilhado. Médicos que dominarem essas tecnologias sairão na frente, tanto do ponto de vista técnico quanto estratégico.
A IA pode, por exemplo, agilizar a leitura de exames, sugerir condutas clínicas baseadas em evidências e gerar relatórios estruturados com rapidez e precisão. Isso libera o médico para dedicar mais tempo ao que mais importa: o cuidado humano, a escuta ativa, a decisão compartilhada com o paciente.
A medicina está mudando e, como em toda mudança, haverá resistência. Mas quem abraça a inovação com consciência crítica, ética e propósito, encontra oportunidades onde outros veem ameaça. A inteligência artificial não veio para ocupar o lugar do médico. Veio para potencializar o seu papel.
- CEO e fundador da rede Cia do Médico
