O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação dos tutores. A proposta agora segue para sanção do presidente luiz Inácio Lula da Silva. Caberá à Justiça definir a divisão equilibrada do convívio com o animal, além da responsabilidade financeira entre as partes.
A medida surge em meio ao aumento de disputas judiciais envolvendo pets, especialmente após a pandemia, período em que cresceu tanto o número de adoções quanto de separações. Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram essa tendência: os casos passaram de oito em 2019 para 23 apenas no primeiro semestre de 2022.
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada com atuação na área cível, que representa o escritório Duarte Moral, a nova lei considerar não somente o interesse dos divorciados, mas também o do próprio pet.
Vale lembrar que, além da responsabilidade financeira, deverá ser considerada a disponibilidade e o tempo para a realização dos cuidados necessários com o pet. Isso visa não só o melhor interesse dos envolvidos, como principalmente do animal em questão”, afirma.
A proposta aponta a previsão da guarda compartilhada, desde que o ex-casal se disponha a ter uma boa relação sobre os custos com rações, veterinários e outras despesas necessárias.
Um dos objetivos da regulamentação é que o juiz resolva todas as questões relacionadas aos animais, evitando potenciais brigas entre os ex-companheiros. Isso é importante porque existe um afeto enorme dos donos com esses animais, que atualmente são considerados membros da família”, explica.
Em sua justificativa, o autor do Projeto de Lei nº 1.806, de 2023, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), defende que os animais de estimação são seres dotados de sensibilidade – a chamada senciência animal – e que assim devem ser considerados. Assim, sustenta que esses seres precisam de alguns cuidados específicos de seus donos.
A promulgação de novas normas legais sobre o tema pode ser benéfica, pois crescem cada dia mais as demandas judiciais relacionadas ao destino de pets após uma separação. “Pode ser um grande avanço na defesa dos direitos dos animais de estimação, podendo ser evitada também uma série de conflitos desnecessários entre os ex-cônjuges”, finaliza.
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A guarda compartilhada de animais de estimação, embora seja uma solução prática para muitos tutores, vai muito além das questões legais e pode apresentar desafios significativos para o bem-estar dos pets. Em muitos casos, a mudança de rotina e o deslocamento frequente entre as residências podem impactar a saúde e o comportamento dos animais que nem sempre são evidentes para os tutores.
O coordenador do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Victor Carnaúba e a advogada acadêmica de Medicina Veterinária do UDF, Katherine Sousa, destacam a importância de algumas ações para garantir que a guarda compartilhada não afete negativamente os animais.
Os tutores devem estabelecer e manter um bom relacionamento entre si, porque os animais são serem sencientes e sentirão todos os impactos das mudanças em suas rotinas e ambientes. A tensão e a falta de comunicação entre os responsáveis podem levar a problemas comportamentais e de saúde”, alertam os especialistas.
Os riscos associados à guarda compartilhada incluem a dificuldade em monitorar sinais de desconforto ou doenças, já que os animais frequentemente mascaram seus sintomas até que o problema se torne grave.
Para minimizar o impacto negativo da guarda compartilhada, é crucial que os tutores se esforcem para manter a consistência entre as residências. Manter o ambiente dos animais o mais semelhante possível em ambos os lares, incluindo itens como camas, vasilhames e brinquedos, pode ajudar a reduzir o estresse associado à mudança.
Além disso, distribuir objetos com os cheiros conhecidos dos pets entre os tutores oferece um senso de continuidade e segurança. Carnaúba sugere, também, que para reverter possíveis mal-estares, os tutores devem adotar algumas técnicas.
Oferecer atenção e carinho extra, criar um ambiente calmo e seguro, e investir em enriquecimento ambiental, como brinquedos interativos e exercícios regulares, são estratégias eficazes”, recomenda. Outro ponto importante é consultar um médico veterinário ou comportamentalista animal, que pode ser útil para adaptar o ambiente e resolver problemas comportamentais.
A guarda compartilhada de pets, quando gerida de maneira cuidadosa e informada, pode ser uma solução viável e benéfica para os tutores e para o animal de estimação. No entanto, garantir uma transição suave entre os lares e manter uma comunicação aberta e eficaz são essenciais para proteger a saúde física e emocional dos pets. “Ao implementar estratégias para minimizar o estresse e assegurar um ambiente estável, os tutores tornam a guarda compartilhada uma experiência positiva para todos os envolvidos”, conclui.
Com Assessorias
