A dependência química em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e, portanto, um problema de saúde pública, que precisa de atenção de todos os países, governantes e sociedade civil. O Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico de Ilícitos, lembrado em 26 de junho, chama a atenção para essa questão que vem se intensificando muito, principalmente durante a pandemia.
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2022. divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 284 milhões de pessoas – na faixa etária entre 15 e 64 anos – usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes. Além disso, estima-se que 11,2 milhões de pessoas no mundo estavam injetando drogas em 2020.
O documento confirmou que a crise da Covid-19 e a retração econômica agravaram ainda mais os riscos das drogas por conta do estresse, ansiedade, o medo e outros sintomas da pandemia, que elevaram o consumo de álcool, remédios e substâncias ilícitas.
Assim, com o isolamento social, muitas famílias tiveram que enfrentar os problemas causados pela dependência química mais de perto – ou até mesmo pela primeira vez. No Brasil, pesquisas apontam que a pandemia impulsionou o consumo de álcool, maconha e outras substâncias.
Este fenômeno parece indicar que as ondas do uso de substâncias acompanharam, ao menos parcialmente, a oscilação da pandemia – maior e menor distanciamento. O distanciamento implicou no aumento do uso de “ansiolíticos” e o menor distanciamento implicou no aumento do uso das drogas “estimulantes”, afirma o psicólogo Pablo Sauce, coordenador do Programa para Dependência Química da Clínica Holiste.
Dependência química e acesso às drogas próximo a escolas
Formas de combater e prevenir o consumo de drogas vêm sendo pensadas e colocadas em prática no Brasil e em todo o mundo, muitas delas, sem muito sucesso., infelizmente. Combater o tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas, por exemplo, ainda é um desafio no país.
As escolas têm papel crucial na prevenção ao tráfico de drogas”, afirma Antônio Suxberger, especialista em política criminal a e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. Em alusão ao Dia Internacional sobre o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho, , destaca medidas para combater o tráfico de drogas próximo a escolas e reitera o envolvimento da comunidade escolar e dos grupos de jovens, adolescentes e crianças em ações preventivas
Para isso, basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas.
Antônio Suxberger, especialista em política criminal a e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), destaca medidas para combater o tráfico de drogas próximo a escolas e reitera o envolvimento da comunidade escolar e dos grupos de jovens, adolescentes e crianças em ações preventivas
Em 2019, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1823/07, que prevê o aumento de um terço ao dobro da pena quando o crime envolver ou visar atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.
A proposição estende o mesmo aumento de pena para o caso de o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação. No Distrito Federal, o número de ocorrências de tráfico de drogas nas proximidades das escolas é alto.
O especialista em política criminal explica que a escolha dos locais de atuação pelos traficantes é influenciada pela grande circulação de pessoas e pela presença de públicos suscetíveis a abordagens de convencimento, como crianças e adolescentes em espaços de lazer coletivo, shows e festas fechadas.
Os riscos decorrentes da atuação dos criminosos são diversos para o público que frequenta essas escolas, incluindo a disseminação indesejada de drogas e a ocorrência de práticas violentas.
“Esses comportamentos são frequentemente motivados por disputas territoriais ou dívidas relacionadas às drogas, aumentando os riscos para a comunidade que circunda os espaços escolares, como pais, vizinhos e profissionais da educação.
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Diante desse cenário, o docente do CEUB indica às escolas adotar uma série de medidas para evitar esse tipo de ocorrência em suas proximidades. Ele destaca a importância de “otimizar o uso dos espaços escolares para atividades que envolvam jovens. É preciso maximizar as possibilidades de interação da vizinhança e conscientizar os alunos e a comunidade sobre a importância de preservar esses espaços”.
Projetos, programas e planos que envolvam a comunidade escolar e local, mobilizando crianças e jovens no combate às drogas, são algumas das possíveis soluções.
“A promoção de atividades esportivas e culturais tem se mostrado uma abordagem bem-sucedida para afastar o interesse e a possibilidade de inserção de drogas entre esses grupos vulneráveis”, frisa.
Embora as forças de segurança pública desempenhem um papel fundamental, o professor enfatiza que a prevenção do tráfico de drogas não pode depender exclusivamente delas. Para além do policiamento ostensivo e investigações direcionadas às redes de difusão de drogas, o jurista considera essencial envolver a comunidade escolar e os grupos de jovens, adolescentes e crianças em ações preventivas.
“O engajamento da comunidade e a participação ativa nos espaços públicos destinados a crianças e adolescentes é a melhor medida de prevenção no enfrentamento do tráfico de drogas e da criminalidade violenta que afetam esses grupos”, arremata o professor.
De acordo com levantamento do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do DF, Taguatinga registrou a maior porcentagem de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas (48% do total) entre janeiro de 2022 e abril de 2023.
Sobre esse alto índice de ocorrências de tráfico de drogas em Taguatinga, o professor Antônio Suxberger avalia: “O crescimento desordenado da cidade e a falta de ações comunitárias na ocupação dos espaços públicos explicam essa realidade preocupante.
Agenda Positiva
Rio promove ações de prevenção ao uso de drogas
Prevenir, conscientizar sobre os riscos e pensar em alternativas para evitar o consumo de drogas. Esse é o objetivo da Semana de Prevenção ao Uso de Drogas e Tráficos Ilícitos, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, entre os dias 25 e 29 de junho.
A iniciativa marca o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico de Ilícitos, quando se realiza a campanha global criada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc).
O objetivo da programação é conscientizar sobre os riscos que as drogas ilícitas representam para a sociedade, em especial para os jovens, e mostrar o que vem sendo feito para combater uma situação que já se tornou um problema de saúde pública no mundo todo.
Durante os dias 25 a 29 de junho, a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química fará uma série de ações em vários pontos da cidade – Quinta da Boa Vista, Central do Brasil, Monumento ao Cristo Redentor, Hotel Acolhedor e SuperVia.
A campanha começou neste domingo, dia 25, com uma mobilização na Quinta da Boa Vista, em parceria com a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima. Foram realizadas rodas de conversa, distribuição de material, mutirão informativo, teatro de fantoches, atuação do Programa Empoderadas, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), pintura lúdica em crianças, coral com acolhidos em situação de cuidado pelo abuso de drogas, entre outras atividades.
Na segunda-feira, dia 26, em parceria com a Supervia, será realizado um mutirão de conscientização na Central do Brasil, às 10h. Haverá distribuição de materiais informativos, conversa com a população, emissão de documentos, além da apresentação de um coral formado por ex-usuários de drogas e um teatro pantomima, que usa apenas a comunicação por gestos. As atividades vão se concentrar em frente à bilheteria.
Para encerrar o dia 26, às 18h, será celebrada uma missa aos pés do Cristo Redentor. O conjunto de ações da Secretaria segue até a quinta-feira, dia 29, quando haverá uma ação junto aos educadores do Hotel Acolhedor do Catete, espaço destinado para acolhimento de pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social – pesquisas indicam que muitas delas são dependentes químicos.
Com Assessorias
