A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma série de audiências públicas para debater a liberação do uso de cigarros eletrônicos no Brasil, tal qual acontece nos Estados Unidos. Até o dia de hoje a comercialização, a importação e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar permanece proibida por aqui.
A indústria do tabaco alega que estes similares funcionam como auxiliares àqueles que desejam parar de fumar e que são menos danosos. Do outro lado, paira a preocupação de entidades ligadas à área da saúde, como a Fundação do Câncer, que reforça o risco da inserção deste novo hábito de fumar, principalmente entre os jovens, uma vez que não existem estudos que comprovem a segurança na utilização dos cigarros eletrônico.
“Se a própria indústria do tabaco admite que o cigarro convencional é tão danoso para o organismo, como ela propõe uma nova modalidade, que contém inúmeras substâncias tóxicas? Cria-se uma tecnologia, dando nova roupagem ao cigarro, que ao incluir aromas artificiais, atrai jovens e adolescentes. Além de passar a falsa ideia de que o cigarro eletrônico não faz mal à saúde, pode haver ainda a migração para o cigarro convencional”, ressalta o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Jr., que participou dessa primeira etapa da discussão.
Aprovada em junho, a audiência tem como objetivo debater e coletar subsídios científicos e atualizados sobre os potenciais riscos ou benefícios desse tipo de dispositivo. O embasamento para o veto destes dispositivos eletrônicos, da autarquia e de outras autoridades de saúde, está em resultados preliminares de uma pesquisa da faculdade de medicina da Universidade de Nova York. O estudo indicou que o cigarro eletrônico poderia aumentar o risco de danos ao coração, pulmões e bexiga.
“Esperamos agora que, ao fim desse diálogo, este novo hábito de fumar não ganhe as ruas do país, colocando em risco um trabalho exitoso de controle do tabagismo, que vem sendo construído há mais de duas décadas e é responsável pela queda de 40% do número de fumantes no país”, esclarece o diretor executivo da Fundação do Câncer, que participa, desde a sua criação, em 1991, das políticas públicas para o controle do tabagismo. Para ele, este pode ser um novo marco para o controle do tabaco no Brasil.
Brasil é o segundo a combater tabagismo no mundo
O Relatório Global de Controle do Tabaco 2019 da Organização Mundial de Saúde revelou que o Brasil é o segundo país a concretizar integralmente todas as intervenções para o controle do tabaco no seu mais alto nível de realização das metas. revelou que 5 bilhões de pessoas – cerca de 65% da população mundial – são afetadas hoje por pelo menos uma das medidas defendidas pela OMS. Em 2007, quando o tratado foi lançado, apenas um bilhão de pessoas – 15% da população mundial – estava protegida por ao menos uma das medidas do documento MPOWER, acordado por 180 países.
“O Brasil implementou políticas públicas nos seis componentes estabelecidos no relatório da OMS – Organização Mundial da Saúde. A Fundação do Câncer se orgulha por ter contribuído na implementação e execução de ações diversas para a redução do fumo no País”, diz o cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni Jr.
Maltoni, que esteve presente na cerimônia de apresentação do relatório no dia 26 de julho, no Museu do Amanhã, aponta como as principais atividades realizadas para alcançar o patamar estabelecido pelo tratado MPOWER, a implementação de programas para o controle do tabagismo em todo país, a restrição de propagandas, o aumento de impostos sobre os produtos, a inserção e o aprimoramento das imagens e advertências sanitárias nas embalagens.
A Fundação do Câncer vem atuando há mais de duas décadas no controle do tabaco, contribuindo no planejamento destas ações em nível local e nacional. “A Fundação tem trabalhado na realização de consultorias para adoção de medidas de cessação do tabagismo em todo Brasil”, diz o diretor executivo da entidade.
Advertência aos danos ajudou a reduzir consumo
Dentre as intervenções do MPOWER (Monitor, Protect, Offer, Warn, Enforce, Raise) destacam-se: o Monitoramento do uso de tabaco e políticas de prevenção, a Proteção da população contra a fumaça do tabaco, o Oferecimento de ajuda para cessação do fumo, a Advertência aos danos causados pelo consumo do cigarro, Fazer cumprir as proibições sobre publicidade e o Aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco.
Segundo o diretor executivo da Fundação do Câncer, ainda que o Brasil tenha avançado, a batalha pela implementação das intervenções da Convenção-Quadro exige ações permanentes. “Os resultados atingidos pelo país são frutos de um trabalho de anos, que envolve a implementação das medidas MPower com a participação do governo, do envolvimento da sociedade civil, de instituições como a Fundação do Câncer, além de outros parceiros”, esclarece.
Desde o último relatório da OMS sobre a epidemia global de tabaco, há dois anos, o progresso tem sido estável, com 21 países que seguiam ao menos uma das recomendações de boa prática; outros 15 que não adotavam nenhuma ação anteriormente, aderiram ao menos uma delas. Isso significa que um total de 36 países adotaram uma ou mais medidas MPOWER no mais alto nível de realização, entre 2016 e 2018.
Embora dados comprovem a redução do número de fumantes em muitos países, o estudo aponta que o crescimento demográfico revela que o número total das pessoas que consomem tabaco continua elevado. A pesquisa mostra ainda que 2,6 bilhões de pessoas permanecem desprotegidas dessas medidas de proteção do tabaco.
O lançamento do relatório, que costuma ser na sede da OMS em Genebra, aconteceu este ano no Brasil como um reconhecimento aos trabalhos exitosos do país, no tocante ao controle do tabaco. No entanto, a epidemia continua sendo a maior ameaça à saúde pública que o Brasil já enfrentou, sendo preciso a continuidade e o fortalecimento de todas estas ações para que o número de fumantes continue a cair no país.
Fonte: Fundação do Câncer, com redação
